Constitucional

Características dos Direitos e Garantias Fundamentais

Gerações dos Direitos Fundamentais

Como de dividem os direitos e garantias fundamentais?

O que são direitos?

O que são Garantias?

Remédios Constutucionais Administrativos

Remédios Constitucionais Judiciais

Tem força de Emenda Constitucional os Tratados Internacionais

Características do Tribunal do Júri

São inafiançáveis

São imprescritíveis

São insusceptíveis de graça ou anistia

Presunção de Inocência

Legalidade e anterioridade da lei penal

Irretroatividade da lei penal in pejus

É vedado as penas de

Penas permitidas