Decorre de defeito/vício da petição inicial: O juiz dá um prazo para emendar/corrigir o vício, se a parte não cumpre a diligência o juiz então indefere a petição. Se for possível sanar o vício o juiz intima a parte para corrigir em 15 dias.

Ocorre por:

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL
PARTE MANIFESTAMENTE ILEGÍTIMA
CARECE DE INTERESSE PROCESSUAL
NÃO ATENDIDAS AS PRETENSÕES DO ART 106, 321

INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL:

quando falta pedido ou causa de pedir
pedido indeterminado fora as exceções permitidas por lei
da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão
pedidos incompatíveis entre si. ex: rescisão e revisão do contrato.
* em ações com objeto revisão de obrigação decorrente de empréstimo: deve discriminar o que é devido e o que não é.

Cabe o recurso de apelação com prazo de 15 dias. Pode o juiz se RETRATAR no prazo de cinco dias. Se não se retratar o juiz cita o réu para CONTRARRAZOAR, e segue os autos para o tribunal. Se o Tribunal reformar a sentença o prazo para contestação começa a partir da intimação do retorno dos autos, caso não seja designada audiência de conciliação/mediação.

Se o autor não recorre da sentença de indeferimento da petição transita em julgado a sentença. O réu é intimado do trânsito em julgado, para que ele saiba que houve uma ação contra ele.

	Created by dani gcilento over 5 years ago

indeferimento da petição inicial, explicando a inépcia da mesma.