Procedimentos Especiais de Execução Penal

É possível a remissão de pena por tempo de trabalho antes do início da execução da pena pelo condenado a regime fechado?

Qual o fenômeno jurídico que distingue o preso provisório do condenado? Existe exceção?

Quais as finalidades da pena?

Quais são os três momentos da individualização da pena?

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Como o estado lida com o preso transgênero, na fase da execução penal?

Quais as formas e os critérios para se alcançar a remição da pena?

Qual o fundamento jurídico da manutenção do cerceamento da liberdade nos casos do Chico Picadinho, Champinha e Pedrinho Matador ?

Explique a natureza jurídica do RDD.

A pergunta pode ser mais profunda, por exemplo: Relacione o RDD com o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito do inimigo.

Diante da omissão do artigo 197 da LEP, apresente as formas para integração da norma. Explique, justifique e fundamente.

Alguém pode ficar preso mais de 30 anos?

O condenado a uma pena de 300 anos progredirá em quanto tempo?

É possível a progressão por salto no ordenamento jurídico brasileiro?

A prática de falta grave pode ensejar a inclusão no RDD? Explique e fundamente.

Quais os critérios para conceder o indulto? Explique e fundamente.

IMPORTANTE SABER, MAS NÃO VAI CAIR ASSIM

Explique a finalidade retributiva da pena.

IMPORTANTE SABER, MAS NÃO VAI CAIR ASSIM

Explique a finalidade preventiva geral da pena.

IMPORTANTE SABER, MAS NÃO VAI CAIR ASSIM

Explique a finalidade preventiva especial da pena.

IMPORTANTE SABER, MAS NÃO VAI CAIR ASSIM

Explique a finalidade reeducativa ou ressocializadora da pena.