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Se o titular do mandato eletivo, sem justa causa, decidir sair do partido político no qual foi eleito, ele perderá o cargo que ocupa?
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Quais requisitos para instalação de uma CPI?
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De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, a condenação criminal de um parlamentar federal em sua sentença transitada em julgado resultará na
A quem compete julgar o presidente da Republica nos crimes de responsabilidade ?
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