DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO-FORMAL (LEI NACIONAL):

Art 13- ENTENDEM-SE POR EDUCAÇÃO AMBIENTAL NÃO-FORMAL AS AÇÕES E PRÁTICAS EDUCATIVAS VOLTADAS À SENSIBILIZAÇÃO DA COLETIVIDADE SOBRE AS QUESTÕES AMBIENTAIS E À SUA ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO NA DEFESA DA QUALIDADE DO MEIO AMBIENTE.

PARÁGRAFO ÚNICO: O PODER PÚBLICO, EM NÍVEIS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL INCENTIVARÁ:

I- A DIFUSÃO, POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE DIFUSÃO EM MASSA, EM ESPAÇOS NOBRES, DE PROGRAMAS E CAMPANHAS EDUCATIVAS, E DE INFORMAÇÕES ACERCA DE TEMAS RELACIONADOS AO MEIO AMBIENTE;

II- A AMPLA PARTICIPAÇÃO DA ESCOLA, DA UNIVERSIDADE E DE ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS NA FORMULAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E ATIVIDADES VINCULADAS À EDUCAÇÃO AMBIENTAL. NÃO-FORMAL;

III- A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM

PARCERIA COM A ESCOLA, A UNIVERSIDADE, E AS ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS;

IV- A SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS LIGADAS ÀS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO;

V- A SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL DOS AGRICULTORES;

VI- O ECOTURISMO.

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