Created by gabriel Nonato
about 5 years ago
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No que consiste o LockOut?
Em qual contexto surgiu o Sindicalismo?
Defina o Lockout Político
Qual o Conceito de Greve
No que consiste o lockin?
A greve, como um instrumento coercitivo , coletivo e direto dos trabalhadores possui qual pretensão?
Qual a natureza jurídica da greve?
Durante a greve, é possível dispensar os trabalhadores?
Caso os servidores públicos realizem greve, a Administração Pública deverá descontar da remuneração os dias em que eles ficaram sem trabalhar?
A administração pública não deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da interrupção do vínculo funcional que dela decorre.
C/E
Em caso de eventual adesão ao movimento paredista, a administração publica pode realizar acordos com os servidores publicos, no sentido de que os dias não trabalhados serão compensados, de modo que não haja o desconto do salários.
C/E
Pela redação do texto constitucional, é possível que o movimento paredista possua objeto mais amplo do que as relações contratuais?
A greve política e de solidariedade devem ser consideradas lícitas?
Constitui abuso do direito de greve a manutenção da paralisação dos serviços após a celebração de acordo, convenção ou decisão da Justiça do Trabalho.
C/E
Quais são as duas hipóteses em que não há abuso do exercício do direito de greve mesmo após a celebração de acordo ou convenção coletiva de trabalho?
Em caso de greve em serviços cuja paralisação possa resultar prejuízos irreparáveis ao empregador ou indispensáveis para retomada dos serviços após a cessação do movimento paredista, qual a obrigação do sindicato?
A greve é um direito assegurado a todos?
Quais categorias estão vedadas a fazer greve?
Policial civil pode fazer greve?
A greve não é um direito absoluto e, neste caso, deverá ser feito um balanceamento entre o direito de greve e o direito de toda a sociedade à segurança pública e à manutenção da ordem pública e paz social.
c/e
Se os Policiais estão vedados de fazer greve, como eles vão reindivicar seus direitos?
É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria.
C/E
A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.
C/E
Por qual motivo os membros do ministério publico são considerados como agentes políticos?
Tese Favorável à Greve dos Membros do Ministério Público
Qual a Natureza Jurídica da Greve, além da suspensão do Contrato de Trabalho?
O Direito de Greve pode ser entendido como consuetudinário do Princípio da Igualdade?
Greve como um direito instrumental
Quais são os fundamentos da greve?
Greve Política é abusiva?
A greve realizada por explícita motivação política, mesmo que por curto período de tempo, é abusiva, visto que o empregador não dispõe de poder de negociação para pacificar o conflito.
C/E
A greve que não tem por objeto a criação de normas ou condições contratuais ou ambientais de trabalho, mas se trata de movimento de protesto, com caráter claramente político, extrapolando o âmbito laboral, configura claramente abusiva.
C/E
Greve da Solidariedade
Greve Ambiental
Greve Selvagem
Greve Branca ou de braços cruzados
Greve de Rendimento, de Braços Caídos ou Operação Tartaruga
É assegurado o direito de greve, competindo ao sindicato da categoria profissional ou econômica decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
As exigências formais estabelecidas pela Lei n. 7.783/1989 (Lei de Greve) para a deflagração do movimento paredista e a definição legal dos serviços e atividades essenciais e respectiva disposição sobre o atendimento a necessidades inadiáveis da comunidade durante o movimento grevista não têm sido consideradas, pela jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, como regras normativas denegatórias ou inviabilizadoras do direito constitucional de greve.
A partir da Constituição de 1988, a greve tem sido considerada, regra geral, um direito INDIVIDUAL E COLETIVO social fundamental, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
a greve é a paralisação coletiva de trabalho, portanto, de um grupo de trabalhadores, não sendo considerada greve a paralisação individual ou pontual de poucos trabalhadores.
c/e
É incompatível com a declaração de abusividade de movimento grevista o estabelecimento de quaisquer vantagens ou garantias a seus partícipes, que assumiram os riscos inerentes à utilização do instrumento de pressão máximo.
C/E
É abusiva a greve levada a efeito sem que as partes hajam tentado, direta e pacificamente solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.
C/E
pode se dizer que apesar de nenhuma convenção da oit ter afirmado expressamente o direito de greve, depreende-se que o artigo 1 e 2 da C.98 da oit respalda o direito de greve.
c/e
a unica convencao que previu expressamente a greve foi a C.105 da oit.
C/E
o comite de liberdade sindical da oit te entende que as organizações de trabalhadores podem se manifestar, num contexto mais amplo- que ultrapassa o contrato dos confilitos trabalhistas que podem ser resolvidos mediante a conclusão de um contrato coletivo
as reclamações que se procura obter com a greve podem ter váriados aspectos, desde as questões atinentes aos direitos trabalhistas ali amplamente considerados, mas também as reindivicações de cunho sindical ou de caráter POLITICO, DESDE QUE
JULGUE CERTO OU ERRADO
A GREVE POLITICA NO BRASIL É ILEGAL.
Pergunta
os trabalhadores podem declarar greve por motivos trabalhistas, sindicais ou socio economicos, ainda que a greve não tenha para eles repercussões diretas e imediatas?
GREVE
COMTETÊNCIA A jUSTIÇA DO TRABALHO. Servidores poblicos
SUPREMO TIRBUNAL FEDERAL
EM QUE PESE AS CONVENCOES DA OIT SOBRE LIBERDADE SINDICAL NÃO ABARANGER OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS EM MATÉRIA DE GREVE, O COMITE DE LIBERDADE SINDICAL ENTENDE QUE
segundo o comite de peritos da oit, quais funcionarios empregados do estado podem ser excluídos do alcanceda convenção 98 da oit
JULGUE CERTO OU ERRADO
As greves só se legitimam quando não há desproporção entre os prejuizos causados à economia e as vantagens que os trabalhadores obtem com seu exito;
apesar de não conter disposição expressa sobre proteção ao direito de greve, pode se inferir implicitamente de alguma convenção da oit que garante a proteção ao referido direito?