Created by Rachel Madeira
about 11 years ago
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o que é direito administrativo?
o que é um órgão público?
o que é centralizado e o que é descentralizado?
Quais são as características dos órgãos públicos?
Qual a diferença entre órgão público, entidade e autoridade?
O que é administração direta?
Exemplifique administração direta.
O que é administração indireta?
Exemplifique administração indireta de direito público.
Exemplifique administração indireta de direito privado
o que são autarquias?
Quais são as espécies de autarquias?
qual a diferença entre agência regulamentadora e as demais autarquias?
Quais as diferenças entre fundações públicas e fundações governamentais?
O que são associações públicas?
O que são empresas estatais?
O que são empresas públicas?
O que são sociedades de economia mista?
Qual a diferença entre empresas públicas e sociedades de economia mista?
Qual a diferença entre prestadoras de serviço público e exploradoras de atividades econômicas?
O que é concentração e desconcentração?
O que são atos administrativos?
o que são fatos administrativos?
Como podem ser os fatos administrativos?
Quais são as espécies de atos jurídicos praticados pela administração?
o que é ato político ou de governo?
O que são atos meramente materiais?
O que são atos legislativos e jurisdicionais?
O que são atos regidos pelo direito privado ou atos de gestão?
SILÊNCIO ADMINISTRATIVO NÃO É ATO ADMINISTRATIVO, PORQUE AUSENTE A EXTERIORIDADE DE COMANDO PRESCRITO. TRATA-SE DE SIMPLES FATO ADMINISTRATIVO, PORQUE O SILÊNCIO NADA ORDENA.
O que diferencia os atos administrativos dos demais atos jurídicos?
Quais são as propriedades jurídicas especiais que diferenciam os atos administrativos dos demais atos jurídicos?
O que é presunção da legitimidade?