Created by mar_roliveira
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Em que ano e país foi o ponto de partida para o estudo previdenciário?
Quando em onde ocorreu a primeira Constituição a mencionar o Seguro Social
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal do que se constitui?
Quais os fundamentos da República Federativa?
Segundo o Artigo 5º da Constituição: Todos são iguais perante a lei. Referente a este artigo em relação ao trabalho:
De acordo com o Artigo 7º: Quais são os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social?
E com base ao indivíduo o que busca a sociedade?
Na Seguridade Social o são as Responsabilidades mútuas?
Na Seguridade Social o que são Risco e Seguro Privado?
Na Seguridade Social referente ao Risco Social e Seguro Social
Na Seguridade Social qual a definição de risco social?
O que significa Proteção Social?
A Seguridade Social encontra-se inserida no título da
Ordem Social da Constituição Federal e tem entre seus
objetivos:
Entre as fontes de financiamento da Seguridade Social encontra-se qual outra fonte?
O INSS, autarquia federal, resultou da fusão de quais
autarquias?
Em relação às fontes do direito previdenciário, a instrução normativa é considerada que tipo de fonte?
A interpretação da legislação previdenciária deve observar
Qual a Estruturação doutrinária da evolução no Brasil?
No Período de Implantação.
Segundo o Decreto-Legislativo n.º 4.682/23 – O que foi criado com a Lei
Eloy Chaves?
Período de Expansão
Lei n.º 3.807/60 (LOPS).
Período de Unificação.
Decreto 72/76 (1ª CLPS).
Período de Reestruturação.
O que abrange a seguridade social brasileira?
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar?
Quais os aspectos essenciais da Seguridade Brasileira de Saúde?
Quanto ao financiamento da Seguridade Social em Saúde?
Há contribuição indireta no financiamento da Seguridade Social?
A previdência social será organizada sob qual forma de regime?
Observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e
atuarial, a Seguridade Social atenderá, nos termos da lei:
A Assistência Social será prestada para todos?
Quais são os objetivos da Assistência Social?
SEGURIDADE SOCIAL
slide 55
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base em quais objetivos?
I - Na universalidade da cobertura e do atendimento. Qual a cobertura?
I - Na universalidade da cobertura e do atendimento. Referente ao atendimento:
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais.
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Seletividade:
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
Distributividade:
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios
V - equidade na forma de participação no custeio
Tabela Vigente a partir de 1º de janeiro de 2015
Portaria Interministerial nº 13 de 09 de janeiro de 2015
VI - diversidade da base de financiamento
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados
CNPS
CPS
CPNS: Órgão superior de deliberação colegiada.
Principal objetivo:
INSS
Cada Gerência-Executiva do INSS tem um CPS, exceto:
Organização e Objetivos Constitucionais da Seguridade Social
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de que forma?
Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Como exemplificar?
Princípio da contrapartida
Inss - Instituto Nacional do Seguro Nacional - Sistema Previdenciário
1824 - Primeira Constituição no Brasil
1891 - Constituição República
1923 - Lei Eloy Chaves
24/01/1923
Lei Eloy Chaves
CAP - Mudou para Instituto por segmentos
Precisou uniformizar a Previdência Social e foi criada uma Lei - Essa Lei Unificava a Previdência Social
1966 - Fim dos IAPs - Foi centralizado em um só
1977 - Criação do Simpas