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Tutela Provisória, Competência Interna, Deveres das Partes e dos Seus Procuradores, Intervenção de Terceiros e outros.

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Direito Processual Civil IV - 1ª Apostila da Luana 8º B

Question 1 of 4

1

1. Pedro, na qualidade de advogado, é procurado por Alfredo, para que seja proposta uma demanda em face de João, já que ambos não conseguiram se compor amigavelmente. A fim de embasar suas alegações de fato, Alfredo entrega a Pedro contundentes documentos, que efetivamente são juntados à petição inicial, pela qual, além da procedência dos pedidos, Pedro requer a concessão de liminar em favor de seu cliente.

Malgrado a existência de tese firmada em julgamento de recurso repetitivo favorável a Alfredo, o juiz indefere a liminar, sob o fundamento de que não existe urgência capaz de justificar o requerimento.

Posto isso, a decisão está:

Select one of the following:

  • a) correta, pois ainda que o autor tenha razão, o devido processo legal impõe que seu direito seja reconhecido apenas na sentença, exceto na hipótese de urgência, o que não é o caso.

  • b) incorreta, pois se as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de caso repetitivos, como no caso, a liminar pode ser deferida.

  • c) correta, pois a liminar só poderia ser deferida se, em vez de tese firmada em sede de recurso repetitivo, houvesse súmula vinculante favorável ao pleito do autor.

  • d) incorreta, pois a tutela de evidência sempre pode ser concedida liminarmente.

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Question 2 of 4

1

2. Alexandre ajuizou ação em face da prestadora de serviços de iluminação pública de sua cidade, questionando os valores cobrados nas últimas contas, bem como pleiteando a condenação dará no pagamento de indenização por danos morais. A título de tutela provisória, requereu a retirada de seu nome dos cadastros de inadimplentes, tendo a juíza competente deferido liminarmente a tutela da evidência sob o fundamento de que a ré costuma apresentar contestações padronizadas em processos semelhantes, o que caracterizaria abuso de direito de defesa.

Select one of the following:

  • a) O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela de evidência, na medida em que esta somente é cabível quando há súmula vinculante sobre o tema.

  • b) O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela da evidência, pois a apresentação de contestação padronizada em outro processo configura abuso de direito de defesa.

  • c) O juiz acertou ao conceder liminarmente a tutela de evidência, uma vez que, assim como na tutela de urgência, é dever do juiz conceder a tutela independentemente da oitiva do réu.

  • d) O juiz errou ao conceder liminarmente a tutela de evidência, pois é necessária a oitiva do réu antes de concedê-la com fundamento no abuso do direito de defesa.

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Question 3 of 4

1

3. Márcia está muito doente e necessita fazer uso contínuo do medicamento XYZ para sobreviver. Embora, durante os últimos anos, tenha obtido os medicamentos no único hospital público da cidade em que reside, foi informada de que aquela era a última caixa e que, no mês seguinte, o medicamento não seria mais fornecido pela rede pública.

Diante de tal circunstância, desejando obter o fornecimento do medicamento, Márcia procura por você, como advogado(a), para elaborar a petição inicial e ajuizar a demanda que obrigue o Poder Público ao fornecimento do medicamento XYZ. A petição inicial distribuída trouxe o pedido de medicamento em caráter antecedente e tão somente a indicação do pedido de tutela final, expondo na lide o direito que busca realizar e o perigo de dano à saúde de Márcia.

A respeito do caso mencionado, assinale a afirmativa correta:

Select one of the following:

  • a) O(A) advogado(a) de Márcia fez uso da denominada tutela de evidência, em que se requerer a demonstração do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.

  • b) O procedimento adotado está equivocado, pois a formulação completa da causa de pedir e do pedido final é requisito do requerimento de tutela antecedente.

  • c) O(A) advogado(a) agiu corretamente, sendo possível a formulação de requerimento de tutela antecipada antecedente para o fornecimento de medicamentos.

  • d) Ocorrerá o indeferimento de plano de petição inicial, caso o juiz entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada.

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Question 4 of 4

1

Em virtude de acidente sofrido nas dependências da loja da operadora de celular Fale Mais S/A, Luana ajuizou ação em face da empresa em questão, buscando indenização por danos materiais e morais, com a concessão de tutela de urgência para o pagamento imediato de despesas médicas. Os aspectos fáticos de suas alegações foram comprovados por meio de documentos, sendo certo que sua tese jurídica encontra respaldo em julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

Select one of the following:

  • a) Será possível a concessão da tutela de evidência, podendo ser dispensada, para tanto, a prévia oitiva do réu.

  • b) A concessão da tutela de urgência poderá ser liminar e independerá da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado do processo.

  • .

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