Prazos - Dos Atos Processuais - Direito Processual Civil

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de _________ o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, (...) o dia do começo e (...) o do vencimento.

Computar-se-á em (...) o prazo para contestar e em (...) para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de (...) e executar os atos processuais no prazo de (...), ...

O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de (...).

Processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas:

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

(...) é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório?

São (...) todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

a desistência da ação produz efeito (...)

É obrigatório o uso do vernáculo ...

Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de (...) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

O juiz proferirá:

I - os despachos de expediente, no prazo de (...);

II - as decisões, no prazo de (...).

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas (...)

A citação válida (...)

Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das(...) às (...) horas