V ou F CEDM (Art. 1º ao Art. 10º)

O Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais – CEDM – tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares, crimes e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o Processo Administrativo-Disciplinar e o funcionamento do Conselho de Ética e Disciplina Militares da Unidade – CEDMU.

O CEDM – tem por finalidade definir, especificar e classificar as transgressões disciplinares e estabelecer normas relativas a sanções disciplinares, conceitos, recursos, recompensas, bem como regulamentar o Processo Administrativo-Disciplinar e o funcionamento do CEDMU.

O CEDM aplica-se somente aos militares da ativa.

O CEDM aplica-se aos militares da ativa e aos militares da reserva remunerada.

O CEDM aplica-se aos militares da ativa e aos militares da reforma, conforme expressamente mencionados.

Os Coronéis Juízes do Tribunal de Justiça Militar Estadual não estão sujeitos ao CEDM, pois regidos por legislação específica.

A camaradagem é dispensável ao convívio dos militares, devendo-se somente preservar as melhores relações sociais entre eles.

Segundo a lei 14.310/2002 que instituiu o Código de Ética e Disciplina dos Militares, a camaradagem é indispensável ao convívio dos militares, devendo-se preservar as melhores relações sociais entre eles. Sendo dever do militar incentivar e manter a harmonia, a solidariedade e a amizade em seu ambiente social, familiar e profissional. Além do relacionamento dos militares entre si e com os civis pautar-se-á pela civilidade, assentada em manifestações de cortesia, respeito, confiança e lealdade.

Conforme o CEDM, a palavra comandante é a denominação genérica dada ao somente ao militar investido de cargo ou função de direção.

Será classificado com um dos seguintes conceitos o militar que, no período de doze meses, tiver registrada em seus assentamentos funcionais a pontuação adiante especificada:
I – conceito “A” – cinqüenta pontos positivos;
II – conceito “B” – quarenta e nove pontos negativos, no máximo;
III – conceito “C” – cinqüenta pontos negativos ou mais.

Ao ingressar nas IMEs, o militar será classificado no conceito “B”, com zero ponto.

A cada ano sem punição, o militar receberá dez pontos positivos, até atingir o conceito “A”

Quanto aos princípios da hierarquia e da disciplina julgue a assertiva abaixo:
"A hierarquia e a disciplina constituem a base institucional das IMEs"

Quanto os princípios da hirarquia da disciplina julgue a assertiva abaixo:

"A hierarquia é a ordenação da autoridade, em níveis diferentes, dentro da estrutura das IMEs."

Quanto ao conceito de hierarquia militar. Considere a definição abaixo e responda:

"A hierarquia militar é a exteriorização da ética profissional dos militares do Estado e manifesta-se pelo exato cumprimento de deveres, em todos os escalões e em todos os graus da hierarquia".

O princípio de subordinação rege todos os graus da hierarquia militar, em conformidade com o EMEMG.

O militar que presenciar uma transgressão disciplinar poderá comunicar o fato à autoridade competente, no prazo estabelecido no art. 57, nos limites de sua competência.

Quanto a Ética Militar, julgue afirmativa abaixo como sendo verdadeira ou falsa.
"A honra, o sentimento do dever militar e a correção de atitudes impõem conduta moral e profissional irrepreensíveis a todo integrante das IMEs"

Segundo os princípios da Ética Militar, o militar deverá abster-se, mesmo que na reserva remunerada, do uso das designações hierarquicas em atividades liberais , comerciais ou industriais. Julgue a afirmativa acima.

Os princípios éticos orientarão a conduta do militar e as ações dos comandantes para adequá-las às exigências das IMEs, dando-se sempre, entre essas ações, preferência àquelas de cunho educacional.

Sempre que possível, a autoridade competente para aplicar a sanção disciplinar verificará a conveniência e a oportunidade de substituí-la por aconselhamento ou advertência verbal pessoal, não havendo necessidade de ouvir o CEDMU.

Os únicos critérios que autoridade competente deverá observar para aplicar o Art. 10, ou seja uma substituição da sação em aconselhamento ou AVP, são conveniência e a oportunidade.

Após ouvir o CEDMU, a autoridade competente poderá ou não aplicar o Art. 10 do CEDM.