EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

O QUE É EMPRESA PÚBLICA?

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
BNDS
CORREIOS
SERPRO

DEFINA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

BANCO DO BRASIL
BANCO DA AMAZÔNIA
PETROBRÁS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

BANCO DO BRASIL

PETROBRAS

CORREIOS

EMPRESA ESTATAL CUJO CAPITAL SOCIAL É DETIDO INTEGRALMENTE PELA UNIÃO, ESTADOS, D.F OU MUNICÍPIOS

TODO O CAPITAL VOTANTE DE UMA EMPRESA PÚBLICA DEVE PERTENCER A UNIÃO, ESTADOSL D.F OU MINICÍPIOS

Entidade cujas ações de direito a voto pertençam, em sua maioria, a União, Estados, DF, municípios ou a integrantes da administração pública indireta

Defina sociedade anônima

cite traços comuns às empresas públicas e sem

E.P E SEM
1. Pessoas Jurídicas de direito _________;
2. criadas mediante _______ legal
3. sujeição ao __________ ___________;
4. Derrogação ________ do regime de direito privado pelo público;
5. ________ aos fins definidos em sua lei instituidora;

Tanto na empresa pública, quanto na sociedade de economia
mista, há derrogação apenas parcial do regime de direito público pelo regime de direito
privado.

QUANDO AS EMPRESAS PÚBLICAS E SEM NASCEM, EFETIVAMENTE?

As empresas públicas são
criadas por lei.

QUANDO É ADMITIDA A ATUAÇÃO DO ESTADO NA ATIVIDADE ECONÔMICA?

§ 1º, do art. 173, da CF

o estatuto jurídico da empresa pública e sociedade de economia mista deverá dispor sobre:

as empresas estatais (e suas subsidiárias) que atuarem na exploração de atividade
econômica devem se sujeitar a QUE regime?

A criação de uma empresa estatal deve observar a legislação aplicável para instituição de empresas privadas, sem prejuízo de ter sido previamente autorizada em lei, podendo ser prestadora de serviços públicos ou exploradora
de atividade econômica.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos possuem personalidade jurídica de direito público.

Regime jurídico da Emp.P e SEM

As empresas públicas e as sociedades de economia mista que exploram atividade econômica
atuam com predomínio das regras de direito _____________

as empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando atuarem na
prestação de serviços públicos, submetem-se predominantemente, às regras de direito ___________________

a atividade preferencial das empresas estatais

§ 2º, art. 173, CF, dispõe que as empresas públicas e as sociedades de economia mista ___________
poderão gozar de _________________ não _____________ às do setor privado.

é vedada a concessão de previlégios às empresas que atuam em regime de monopólio

genericamente,
podemos considerar que a imunidade tributária não se aplica às empresas públicas e às
sociedades de economia mista.

a imunidade tributária não se aplica, de forma alguma, às empresas públicas e às
sociedades de economia mista, somente apenas às suas subsidiárias

a imunidade tributária pode ser aplicada as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias desde que atuem como somente prestadoras de serviços públicos

O regime de pessoal das empresas públicas e sociedades de economia mista é o de ____________. Tal regime é regido pela ______________________, e o vínculo é formado
por intermédio de um ___________________.

Os _____________ públicos das E.P e SEM, ainda que haja a aprovação em concurso público, não possuem direito à _____________.

a dispensa dos empregados públicos, de empresas públicas e
sociedades de economia mista que prestam serviços públicos, deverá ser _____________, em respeito aos princípios da ______________ e _____________________.

QUAL O ENTENDIMENTO DO STF SOBRE O TETO CONSTITUCIONAL REMUNERATÓRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES E INDEPENDENTES?

Regras específicas para os empregados públicos:
sujeitos ao regime geral de ____________
litígios resolvidos na __________________
considerados ____________ públicos para os fins de _______________ administrativa;
equiparados a _____________ públicos para fins ________.

explique o regime de pessoal das EP e SEM no caso dos dirigentes.

A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, julgue o item a seguir: os empregados dessas empresas ou dessas sociedades não poderão cumular seus empregos com outros empregos, cargos e funções públicas, a não ser nas hipóteses constitucionalmente previstas.

bens das sociedades de economia mista e das empresas públicas

Qual a regra para os bens das
empresas públicas e sociedades de economia mista que prestam serviço público?

Os bens das empresas públicas e sociedades de
economia mista são ___________. Porém, no caso das prestadoras de serviço público, os bens
diretamente relacionados à prestação do serviço ___________ dos mesmos atributos dos bens _____________

BENS DA EBCT (CORREIOS)

O CAPITAL EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO

O CAPITAL É PÚBLICO E PRIVADO

A TOTALIDADE DO CAPITAL SOCIAL PERTENDE A UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS

A MAIORIA DAS AÇÕES DE DIREITO A VOTO DEVEM PERTENCER À UNIÃO, ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS OU À ENTIDADE DA ADM INDIRETA

A LEI ESTABELECERÁ O _______ DA EMPRESA PÚBLICA, DA SEM E DE SUAS ________ QUE EXPLOREM A ATIVIDADE _________ DE _______ OU COMERCIALIZAÇÃO DE BENS OU _______ DE SERVIÇOS.