Flash cards sobre os Direitos e Garantias Fundamentais previstas na CF/88
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Created by Lucas Ávila
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Direitos e Garantias Fundamentais
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Localização dos Direitos e Garantias
Fundamentais na legislação
Evolução dos Direitos e Garantias Fundamentais
Diferenças entre:
Direitos x Garantias Fundamentais
Características dos Direitos e Garantias
Fundamentais
Abrangência dos
Direitos e Garantias Fundamentais
Aplicabilidade das normas definidoras
dos Direitos e Garantias Fundamentais
Teoria dos quatro status de Jellinek
Eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais, Deveres Fundamentais e Princípios
