Samuel Pontes
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CFS Direito Penal Militar Mind Map on Do Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou a farda e Insubordinação, created by Samuel Pontes on 29/01/2020.

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Do Desrespeito a superior e a símbolonacional ou a farda e InsubordinaçãoArt. 160 - Desrespeitar SUPERIOR DIANTE DE OUTRO MILITAR. Se for praticado contraCMT da unidade, a q pertence o agente, oficial-general, oficial de dia, de serviço ou dequarto, a pena é AUMENTADA DA METADEArt. 161 - PRATICAR diante da tropa, ou em lugar suj. adm militar, atoque se traduza em ultraje (OFENSA) a SÍMBOLO NACIONAL (Bandeira,armas, hino e selo);Art. 162 - DESPOJAR-SE de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, porMENOSPREZO ou VILIPÊNDIO; Se for praticado diante a TROPA ou ao PÚBLICO éAUMENTADA DA METADE;Art. 163 - RECUSAR OBEDECER a ordem de superior sobre assunto ou matéria deserviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução;Art. 164 - Opor-se a ordem de sentinela;Art. 165 - Promover reunião ilícita de militar, ou nela tomar parte, para discussãode fato de SUPERIOR ou assunto atinente a DISCIPLINA MILITAR; Pena para quempromove (6m-1a) para qm participa (2-6m);Art. 166 - PUBLICAR o militar ou assem., SEM LICENÇA, ATO ouDOCUMENTO OFICIAL, ou CRITICAR PUBLICAMENTE ato de seuSUPERIOR ou assunto atinente à DISCIPLINA MILITAR, ou a qlr resol. doGOVERNO;Double click this nodeto edit the textClick and drag this buttonto create a new node