Created by Giovana Veloso giovana
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Qual o objeto do direito financeiro?
Qual o objeto do direito tributário?
de quem é a competência para legislar sobre
Direito Financeiro? Orçamento?
em âmbito de legislação concorrente, qual a competência da União e dos Estados?
quais duas fontes principais para o Direito Financeiro?
em que consiste a Atividade Financeira do EStao?
o que é receita pública?
o que é um ingresso de receita extraorçamentário?
o que são receitas orçamentárias?
o que é despesa pública?
o que é uma despesa extraorçamentária?
o que são operações de crédito?
defina orçamento público
o que é orçamento misto?
defina o PPA
o que são despesas de kapital, e despesas correntes?
o que são programas de duração continuada (PDC?
defina LDO
qual a vigência da LDO?
defina a LOA
Qual a vigência do PPA?
o que são créditos orçamentários?
o que são dotações orçamentárias?
o que são créditos adicionais?
quais sãos os tipos de créditos adicionais?
o que são créditos extraordiários?
o que são créditos suplementares
o que são créditos especiais
como são abertos os creditos suplementares e os especiais?
como são abertos os créditos extraordinários?
qual ramo do direito disciplina o Sistema Financeiro Nacional?
que tipo de lei (complementar ou ordinária) que dispõe sobre finanças pública?