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*É DEFESO (PROIBIDO) AO JUIZ EXERCER AS SUAS FUNÇÕES NO PROCESSO CONTENCIOSO OU VOLUNTÁRIO DE QUE:
*REPUTA-SE FUNDADA A SUSPEIÇÃO DE PARCIALIDADE DO JUIZ QUANDO:
QUANDO DOIS OU MAIS JUÍZES FOREM PARENTES, CONSANGUÍNEOS OU AFINS, EM LINHA RETA E NO 2º NA LINHA COLATERAL....
* INCUMBE AO ESCRIVÃO:
* INCUMBE AO OFICIAL DE JUSTIÇA:
* OS ATOS E TERMOS PROCESSUAIS NÃO DEPENDEM DE FORMA DETERMINADA SENÃO:
*OS TRIBUNAIS, NO ÂMBITO DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO, PODERÃO DISCIPLINAR A PRÁTICA E A COMUNICAÇÃO OFICIAL DOS ATOS PROCESSUAIS POR MEIOS ELETRÔNICOS, ATENDIDOS OS REQUISITOS DE:
* TODOS OS ATOS E TERMOS DO PROCESSO PODEM SER
- PRODUZIDOS
- TRANSMITIDOS
- ARMAZENADOS
- E ASSINADOS POR:
* OS ATOS PROCESSUAIS SÃO PÚBLICOS, CORREM, TODAVIA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA OS PROCESSOS:
* O DIREITO DE CONSULTAR OS AUTOS E DE PEDIR CERTIDÕES DE SEUS ATOS É RESTRITO:
* EM TODOS OS ATOS E TERMOS DO PROCESSO É OBRIGATÓRIO O USO DO:
* SÓ PODERÁ SER JUNTO AOS AUTOS DOCUMENTO REDIGIDO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA, QUANDO:
* A DESISTÊNCIA DA AÇÃO SÓ PRODUZIRÁ EFEITO:
* OS ATOS DO JUIZ CONSISTIRÃO EM:
DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS CABERÁ QUAL RECURSO?
DA SENTENÇA CABERÁ QUAL RECURSO?
*A PARTE QUE ACEITAR EXPRESSA OU TACITAMENTE A SENTENÇA OU A DECISÃO NÃO PODERÁ:
DOS DESPACHOS CABERÁ QUAL RECURSO?
A SENTENÇA PODE SER IMPUGNADA NO:
OS ATOS MERAMENTE ORDINATÓRIOS COMO A
- JUNTADA
- E A VISTA OBRIGATÓRIA
INDEPENDEM DE:
* A ASSINATURA DOS JUÍZES, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, PODE SER FEITA:
* QUANDO SE TRATAR DE PROCESSO TOTAL OU PARCIALMENTE ELETRÔNICOS, OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS NA PRESENÇA DO JUIZ PODERÃO SER:
* EVENTUAIS CONTRADIÇÕES NA TRANSCRIÇÃO DEVERÃO SER SUSCITADAS:
* É LÍCITO O USO DA
- TAQUIGRAFIA
- ESTENOTIPIA
- OU DE OUTRO MÉTODO IDÔNEO EM QUALQUER:
* NÃO SE ADMITEM NOS ATOS E TERMOS:
* SÃO FERIADOS, PARA EFEITO FORENSE, OS:
* O PRAZO PARA A RESPOSTA DO RÉU SÓ COMEÇARÁ A CORRER NO:
* PROCESSAM-SE DURANTE AS FÉRIAS E NÃO SE SUSPENDEM PELA SUPERVENIÊNCIA DELAS:
* OS ATOS PROCESSUAIS REALIZAR-SE-ÃO NOS PRAZOS PRESCRITOS EM LEI, QUANDO ESTA FOR OMISSA :
* O PRAZO ESTABELECIDO PELA LEI OU PELO JUIZ É:
* A SUPERVENIÊNCIA DE FÉRIAS SUSPENDERÁ O CURSO DO PRAZO, O QUE LHE SOBEJAR RECOMEÇARÁ A CORRER DO:
**PODEM AS PARTES DE COMUM ACORDO:
(REDUZIR OU PRORROGAR O PRAZO DILATÓRIO)
A CONVENÇÃO POREM SÓ TEM EFICÁCIA SE:
* É DEFESO ÀS PARTES, AINDA QUE TODAS ESTEJAM DE ACORDO REDUZIR OU PRORROGAR OS PRAZOS:
O JUIZ PODERÁ, NAS COMARCAS ONDE FOR DIFÍCIL O TRANSPORTE, PRORROGAR QUAISQUER PRAZOS, MAS NUNCA POR MAIS DE:
* DECORRIDO O PRAZO, EXTINGUE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL, O DIREITO DE PRATICAR O ATO, FICANDO SALVO, PORÉM, À PARTE PROVAR:
* SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, COMPUTAR-SE-ÃO OS PRAZOS:
* NÃO HAVENDO PRECEITO LEGAL, NEM ASSINAÇÃO PELO JUIZ, O PRAZO PARA A PRÁTICA DE ATO PROCESSUAL A CARGO DA PARTE SERÁ DE:
* QUANDO A PARTE FOR O MP OU FP COMPUTAR-SE-ÃO OS PRAZOS:
* O JUIZ PROFERIRÁ OS DESPACHOS DE EXPEDIENTE E DECISÕES EM QUE PRAZO?
* INCUMBIRÁ AO SERVENTUÁRIO REMETER OS AUTOS CONCLUSOS E EXECUTAR OS ATOS PROCESSUAIS EM QUAL PRAZO?
* QUANDO OS LITISCONSORTES (PLURALIDADE DE PARTES = + DE UM RÉU OU AUTOR) TIVEREM DIFERENTES PROCURADORES, SER-LHE-ÃO CONTADOS EM DOBRO OS PRAZOS PARA:
* QUANDO A LEI NÃO MARCAR OUTRO PRAZO, AS INTIMAÇÕES SOMENTE OBRIGARÃO A COMPARECIMENTO:
EXPEDIR-SE-Á CARTA DE ORDEM, CARTA ROGATÓRIA E CARTA PRECATÓRIA QUANDO?
* QUANDO O OBJETO DA CARTA FOR EXAME PERICIAL SOBRE DOCUMENTO, ESTE SERÁ REMETIDO EM:
* É O ATO PELO QUAL SE CHAMA A JUÍZO O RÉU OU O INTERESSADO A FIM DE SE DEFENDER:
* PARA A VALIDADE DO PROCESSO É INDISPENSÁVEL A:
* O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU SUPRE, ENTRETANTO,:
* COMPARECENDO O RÉU APENAS PARA ARGUIR A NULIDADE E SENDO ESTA DECRETADA, CONSIDERAR-SE-Á FEITA A CITAÇÃO NA:
* FAR-SE-Á A CITAÇÃO PESSOALMENTE AO:
* ESTANDO O RÉU AUSENTE, A CITAÇÃO FAR-SE-Á NA PESSOA DE SEU:
* O LOCADOR QUE SE AUSENTAR DO BRASIL SEM CIENTIFICAR O LOCATÁRIO DE QUE DEIXOU NA LOCALIDADE, ONDE ESTIVER SITUADO O IMÓVEL, PROCURADOR COM PODERES PARA RECEBER A CITAÇÃO, SERÁ CITADO NA PESSOA DO:
* A CITAÇÃO EFETUAR-SE-Á EM QUALQUER LUGAR EM QUE SE ENCONTRA O:
* O MILITAR, EM SERVIÇO ATIVO, SERÁ CITADO NA UNIDADE EM QUE ESTIVER SERVINDO SE NÃO FOR:
* NÃO SE FARÁ PORÉM A CITAÇÃO, SALVO PARA EVITAR PERECIMENTO DO DIREITO:
* TAMBÉM NÃO SE FARÁ CITAÇÃO QUANDO SE VERIFICAR QUE O RÉU É DEMENTE OU ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE RECEBÊ-LA....
* A CITAÇÃO VÁLIDA:
* INCUMBE À PARTE PROMOVER A CITAÇÃO DO RÉU NOS :
A CITAÇÃO FAR-SE-Á PELO:
* EM REGRA A CITAÇÃO SERÁ FEITA PELO:
*CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA:
* DEFERIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO O ESCRIVÃO OU CHEFE DA SECRETARIA REMETERÁ AO CITANDO:
* QUANDO POR 3 X, O OFICIAL DE JUSTIÇA HOUVER PROCURADO O RÉU EM SEU DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA, SEM O ENCONTRAR, DEVERÁ HAVENDO SUSPEITA DE OCULTAÇÃO:
CITAÇÃO POR EDITAL:
* É O ATO PELO QUAL SE DÁ CIÊNCIA A ALGUÉM DOS ATOS E TERMOS DO PROCESSO, PARA QUE FAÇA OU DEIXE DE FAZER ALGUMA COISA:
* A INTIMAÇÃO DO MP, EM QUALQUER CASO SERÁ FEITA:
* COMEÇA A CORRER O PRAZO QUANDO:
* O JUIZ PODERÁ, A REQUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PROVA INEQUÍVOCA SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO E:
* A TUTELA ANTECIPADA EM QUALQUER TEMPO, EM DECISÃO FUNDAMENTADA PODERÁ SER:
* A TUTELA ANTECIPADA TAMBÉM PODERÁ SER CONCEDIDA QUANDO:
* PROCEDIMENTO SUMÁRIO:
*O PROCEDIMENTO SUMÁRIO NÃO SERÁ OBSERVADO NAS AÇÕES RELATIVAS AO:
* NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NA PETIÇÃO INICIAL, O AUTOR APRESENTARÁ:
NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, O JUIZ DESIGNARÁ A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO PRAZO DE:
* NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NÃO OBTIDA A CONCILIAÇÃO OFERECERÁ O RÉU, NA PRÓPRIA AUDIÊNCIA RESPOSTA:
* NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, É LÍCITO AO RÉU, NA CONTESTAÇÃO FORMULAR PEDIDO EM SEU FAVOR, DESDE QUE:
* NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, NÃO SÃO ADMISSÍVEIS:
NO PROCEDIMENTO SUMÁRIO, FINDOS A INSTRUÇÃO E OS DEBATES ORAIS, O JUIZ PROFERIRÁ SENTENÇA NA:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, VERIFICANDO O JUIZ QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTS. 282 E 283 OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO, DETERMINARÁ QUE O AUTOR A:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, QUANDO A MATÉRIA CONTROVERTIDA FOR UNICAMENTE DE DIREITO E NO JUÍZO JÁ HOUVER SIDO PROFERIDO SENTENÇA DE TOTAL IMPROCEDÊNCIA EM OUTROS CASOS IDÊNTICOS, PODERÁ SER:
* E SE O AUTOR APELAR É FACULTADO AO JUIZ DECIDIR NO PRAZO DE:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, NOS LITÍGIOS QUE TENHAM POR OBJETO OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, O AUTOR DEVERÁ:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O PEDIDO DEVE SER CERTO OU DETERMINADO, É LÍCITO PORÉM, FORMULAR PEDIDO GENÉRICO:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O PEDIDO SERÁ ALTERNATIVO, QUANDO, PELA NATUREZA DA OBRIGAÇÃO O DEVEDOR PUDER:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, É LÍCITO FORMULAR + DE 1 PEDIDO EM ORDEM SUCESSIVA A FIM DE QUE:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, É PERMITIDA A CUMULAÇÃO, NUM ÚNICO PROCESSO, CONTRA O MESMO RÉU DE:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, SÃO REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, ANTES DA CITAÇÃO O AUTOR PODERÁ ADITAR O PEDIDO CORRENDO À SUA CONTA AS:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL, O AUTOR PODERÁ APELAR EM 15 DIAS, FACULTADO AO JUIZ, NO PRAZO DE:
* NO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O RÉU PODERÁ OFERECER, NO PRAZO DE 15 DIAS, EM PETIÇÃO ESCRITA, DIRIGIDA AO JUIZ DA CAUSA
*QUANDO FOREM CITADOS PARA AÇÃO VÁRIOS RÉUS, O PRAZO PARA RESPONDER SER-LHES-Á:
*A CONTESTAÇÃO, RECONVENÇÃO E EXCEÇÃO SERÃO OFERECIDOS:
*COMPETE AO RÉU ALEGAR NA CONTESTAÇÃO, TODA A MATÉRIA DE DEFESA, EXPONDO AS:
COMPETE-LHE, PORÉM, ANTES DE DISCUTIR O MÉRITO, ALEGAR:
*VERIFICA-SE A LITISPENDÊNCIA OU A COISA JULGADA, QUANDO:
CABE TAMBÉM AO RÉU MANIFESTAR-SE PRECISAMENTE SOBRE OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRESUMEM-SE:
*DEPOIS DA CONTESTAÇÃO, SÓ É LÍCITO DEDUZIR NOVAS ALEGAÇÕES QUANDO:
* É LÍCITO A QUALQUER DAS PARTES ARGUIR, POR MEIO DE EXCEÇÃO
* NA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, A PETIÇÃO PODE SER PROTOCOLIZADA NO:
* ESTE DIREITO PODE SER EXERCIDO EM QUALQUER TEMPO, OU GRAU DE JURISDIÇÃO, CABENDO À PARTE OFERECER EXCEÇÃO, NO PRAZO DE
* CONCLUSOS OS AUTOS, O JUIZ MANDARÁ PROCESSAR A EXCEÇÃO, OUVINDO O EXCEPTO (AUTOR) DENTRO DE
*A DESISTÊNCIA DA AÇÃO OU A EXISTÊNCIA DE QUALQUER CAUSA A QUE EXTINGA, NÃO OBSTA AO
* SE O RÉU NÃO CONTESTAR A AÇÃO, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS AFIRMADOS PELO AUTOR. A REVELIA NÃO INDUZ, CONTUDO, O EFEITO MENCIONADO ACIMA, SE
* AINDA QUE OCORRA A REVELIA, O AUTOR NÃO PODERÁ ALTERAR O
* CONTRA O REVEL QUE NÃO TENHA PATRONO (ADV. CONSTITUÍDO) NOS AUTOS, CORRERÃO OS PRAZOS INDEPENDENTEMENTE DE
* SE NÃO OCORRER QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NAS SEÇÕES PRECEDENTES (QUESTÃO MÉRITO FOR UNICAMENTE DE DIREITO, OU, SENDO DIREITO E DE FATO, NÃO HOUVER NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVA EM AUDIÊNCIA E QUANDO OCORRER A REVELIA) E VERSAR A CAUSA SOBRE DIREITOS QUE ADMITAM TRANSAÇÃO, O JUIZ DESIGNARÁ AUDIÊNCIA PRELIMINAR A REALIZAR-SE NO PRAZO DE
* TODOS OS MEIOS LEGAIS, BEM COMO OS MORALMENTE LEGÍTIMOS, AINDA QUE NÃO ESPECIFICADOS NESTE CÓDIGO, SÃO
*O ÔNUS DA PROVA INCUMBE:
* O JUIZ PODE, DE OFÍCIO EM QUALQUER ESTADO DO PROCESSO DETERMINAR O COMPARECIMENTO DAS PARTES, A FIM DE
* QUANDO O JUIZ NÃO O DETERMINAR DE OFÍCIO, COMPETE A CADA PARTE REQUERER O
**A PARTE SERÁ INTIMADA
**SE A PARTE INTIMADA NÃO COMPARECER OU COMPARECENDO SE RECUSA A DEPOR
* A PARTE RESPONDERÁ PESSOALMENTE SOBRE FATOS ARTICULADOS NÃO PODENDO SERVIR-SE DE
* A CONFISSÃO JUDICIAL PODE SER ESPONTÂNEA OU PROVOCADA
*NÃO VALE COMO CONFISSÃO
*O DOCUMENTO FEITO POR OFICIAL PÚBLICO INCOMPETENTE OU SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, SENDO SUBSCRITO PELAS PARTES TEM A MESMA EFICÁCIA PROBATÓRIA DO
*OS LIVROS COMERCIAIS PROVAM CONTRA O SEU AUTOR.
* O INCIDENTE DE FALSIDADE TEM LUGAR EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO, INCUMBINDO À PARTE, CONTRA QUEM FOI PRODUZIDO O DOCUMENTO, SUSCITÁ-LO NA
* LOGO QUE FOR SUSCITADO O INCIDENTE DE FALSIDADE, O JUIZ SUSPENDERÁ
* A PROVA TESTEMUNHAL É SEMPRE ADMISSÍVEL,
*É LÍCITO À PARTE INOCENTE PROVAR COM TESTEMUNHAS, NOS CONTRATOS SIMULADOS E NOS CONTRATOS EM GERAL
* PODEM DEPOR COMO TESTEMUNHA TODAS AS PESSOAS, EXCETO
*INCUMBE AS PARTES, NO PRAZO QUE O JUIZ FIXARÁ AO DESIGNAR A DATA DA AUDIÊNCIA, DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS, PRECISANDO-LHES O
* É LÍCITO A CADA PARTE OFERECER NO MÁXIMO........TESTEMUNHAS
AS TESTEMUNHAS DEPÕEM, NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, PERANTE O JUIZ DA CAUSA, EXCETO:
*O JUIZ NOMEARÁ O PERITO, FIXANDO DE IMEDIATO O PRAZO PARA A ENTREGA DO LAUDO. INCUMBE ÀS PARTES DENTRO DE
* O JUIZ NÃO ESTÁ ADSTRITO (LIGADO, PRESO) AO LAUDO PERICIAL, PODENDO FORMAR A SUA CONVICÇÃO COM OUTROS
* O JUIZ PODERÁ DETERMINAR DE OFÍCIO OU A REQUERIMENTO DA PARTE
* QUANDO O AUTOR TIVER FORMULADO PEDIDO CERTO, É VEDADO AO JUIZ
* É DEFESO AO JUIZ PROFERIR SENTENÇA, A FAVOR DO AUTOR,
* A SENTENÇA DEVE SER CERTA AINDA QUANDO
* PUBLICADA A SENTENÇA, O JUIZ SÓ PODERÁ ALTERÁ-LA PARA LHE CORRIGIR DE
*NÃO FAZEM COISA JULGADA:
* É DEFESO À PARTE DISCUTIR, NO CURSO DO PROCESSO AS QUESTÕES
* FAR-SE-Á A LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS, QUANDO, PARA DETERMINAR O VALOR DA CONDENAÇÃO
*A DECISÃO QUE RESOLVER A IMPUGNAÇÃO É RECORRÍVEL, MEDIANTE
* O RECURSO EXTRAORDINÁRIO E O RECURSO ESPECIAL NÃO IMPENDEM A
*A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO OBSTA O
*QUANDO O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO CONTIVER
- JULGAMENTO POR MAIORIA DOS VOTOS
- E JULGAMENTO UNÂNIME E FOREM INTERPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES
*QUANDO O DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO CONTIVER
- JULGAMENTO POR MAIORIA DOS VOTOS
- E JULGAMENTO UNÂNIME E NÃO FOREM INTERPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES
*CADA PARTE INTERPORÁ O RECURSO INDEPENDENTEMENTE NO PRAZO E OBSERVADAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS SENDO, PORÉM, VENCIDOS AUTOR E RÉU, AO
*RECURSO ADESIVO FICA SUBORDINADO AO RECURSO PRINCIPAL E SE REGE PELAS DISPOSIÇÕES SEGUINTES
**O RECORRENTE PODERÁ A QUALQUER TEMPO, SEM ANUÊNCIA DO RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES
*A RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER INDEPENDE DA
*A PARTE QUE ACEITAR EXPRESSA OU TACITAMENTE A SENTENÇA OU A DECISÃO NÃO PODERÁ
*DOS DESPACHOS
NÃO CABE
*SE, DURANTE O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, SOBREVIER O FALECIMENTO DA PARTE OU DE SEU ADVOGADO OU OCORRER MOTIVO DE FORÇA MAIOR, QUE SUSPENDA O CURSO DO PROCESSO, SERÁ TAL PRAZO RESTITUÍDO EM PROVEITO DA
* - NA APELAÇÃO
- NOS EMBARGOS INFRINGENTES
- NO RECURSO ORDINÁRIO
- NO RECURSO ESPECIAL
- NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA
O PRAZO PARA INTERPOR E RESPONDER ESSES RECURSOS É DE
*O RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS LITISCONSORTES A TODOS APROVEITA, SALVO-SE
* NO ATO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVARÁ, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE
*A INSUFICIÊNCIA NO VALOR DO PREPARO IMPLICARÁ
DA SENTENÇA CABERÁ APELAÇÃO EM QUAL PRAZO?
*A APELAÇÃO DEVOLVERÁ AO TRIBUNAL
*FICAM TAMBÉM SUBMETIDAS AO TRIBUNAL AS QUESTÕES ANTERIORES À SENTENÇA
* AS QUESTÕES DE FATO, NÃO PROPOSTAS NO JUÍZO INFERIOR, PODERÃO SER SUSCITADAS NA APELAÇÃO SE A PARTE PROVAR QUE
* INTERPOSTA A APELAÇÃO, O JUIZ, DECLARANDO OS EFEITOS EM QUE A RECEBE, MANDARÁ
*O JUIZ NÃO RECEBERÁ O RECURSO DE APELAÇÃO QUANDO A SENTENÇA ESTIVER EM CONFORMIDADE COM SÚMULA DO
*PROVANDO O APELANTE JUSTO IMPEDIMENTO, O JUIZ RELEVARÁ PENA DE
*APELAÇÃO SERÁ RECEBIDA EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
SERÁ, NO ENTANTO, RECEBIDA SÓ NO EFEITO DEVOLUTIVO QUANDO INTERPOSTA DE SENTENÇA QUE:
*RECEBIDA A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS (DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO) O JUIZ NÃO PODERÁ INOVAR NO PROCESSO E RECEBIDA SÓ NO EFEITO DEVOLUTIVO
*DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS CABERÁ AGRAVO RETIDO NO PRAZO DE
* NÃO SE CONHECERÁ DO AGRAVO SE A PARTE NÃO REQUERER EXPRESSAMENTE NAS
*CABEM EMBARGOS INFRINGENTES QUANDO
DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIR OS EMBARGOS CABERÁ
CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO
*OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SERÃO OPOSTOS NO PRAZO DE
*OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERROMPEM O
