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É o DA declaratório por meio do qual o CM e os Titulares de OM registram direitos e obrigações do pessoal, relativos a diárias, gratificações, citações meritórias, alterações de função, ....
É o DA declaratório mediante o qual o CM e os Titulares de OM exaltam datas históricas ou fatos significativos.
É o DA declaratório mediante o qual os Titulares de OM declaram a existência de fatos com base em documentos existentes na OM.
É o DA declaratório pelo qual os Titulares de OM ou autoridade delegada comprovam, a pedido, um fato ou
situação de que tenham conhecimento
É o DA de correspondência mediante
o qual uma pessoa se dirige a uma autoridade para pleitear direitos previstos na legislação.
É o DA de correspondência mediante o qual o CM e os Titulares de OM transmitem aos seus subordinados ordens, decisões e recomendações
de caráter sucinto e que impliquem em cumprimento imediato
É o DA de correspondência utilizado, exclusivamente, no âmbito interno da MB, em continuação ao Ofício.
É o documento pelo qual o CM e os titulares de OM se correspondem com autoridades e entidades extra Marinha
a respeito de assunto técnico ou administrativo, de caráter exclusivamente oficial
É o DA de correspondência por meio
do qual o CM e os Titulares de OM correspondem-se entre si
É o DA de correspondência por meio do qual, em uma mesma OM, os Elementos Organizacionais e pessoas comunicam-se, formalmente, entre si
É o documento por meio do qual Elementos Organizacionais de OM diferentes, excetuados
os respectivos titulares, tratam de assuntos de rotina.
DA de correspondência utilizado por oficiais e servidores assemelhados para tratar de assuntos
de serviço, quando houver necessidade de apresentação formal.
É o DA expedido em virtude de competência regimental ou delegada, para a institucionalização de políticas, diretrizes, planos, programas, projetos
É o DA normativo pelo qual os Titulares de OM estabelecem normas e procedimentos no âmbito interno de
suas OM.
DA que exige ação ou conhecimento imediato do recebedor.
A tramitação desse DA possui prioridade sobre a tramitação do DA de rotina.
Esse grau de precedência somente será atribuído ao DA de âmbito interno.
Precedência atribuída à maioria dos DA.
DA cujo acesso é irrestrito, não havendo limitação de conhecimento e de divulgação no âmbito interno.
DA cujo acesso é restrito, devido à natureza de seu conteúdo e tendo em vista à conveniência de limitar sua divulgação às pessoas que, possuindo Credencial de Segurança, têm necessidade de conhecê-lo.
DA em relação ao qual deverá ser exercido um controle de custódia
FORMAS DE TRATAMENTO
FECHO DE CORTESIA
Tipos ou modalidades de assinaturas previstas
Compreende a conferência do DA recebido e seu registro no sistema de controle da OM recebedora. A conferência abrange a verificação da autenticidade e integridade do DA.
Compreende a identificação dos Elementos Organizacionais da OM recebedora que têm interesse no
DA recebido.
Compreende o encaminhamento, a circulação e o controle do DA no âmbito interno da OM recebedora.
É a fase em que o DA será conhecido e analisado.
É a fase na qual um Elemento Organizacional da OM, após o estudo de uma situação ou de um documento
recebido, prepara um novo DA.
É a fase na qual um DA, após assinado, será remetido aos endereçados
