Atos de improbidade que causam enriquecimento ilícito, que causam prejuízos ao erário, que atentam contra os princípios da Adm. Pública e benefício financeiro ou tributário indevido.
|
Created by Raquel Paiva
over 4 years ago
|
|
Close
|
|
Created by Raquel Paiva
over 4 years ago
|
|
Nos atos que atentam contra a administração pública, quais são dos deveres violados?
Dolo ou culpa?
*Praticar ato c/ fim proibido em lei; *revelar fato que deva ficar em segredo; *revelar teor medida econômica ou política antes divulgação oficial?
*Retardar ou deixar de praticar ato de ofício; *negar publicidade aos atos oficiais; *frustrar licitude de concurso público; *deixar de prestar contas quando obrigado; *deixar de cumprir requisitos de acessibilidade?
*Descumprir normas fiscalização/aprovação contas parcerias entre Adm. Pública e privado; *transferir recurso a privado (prestação serviços área saúde) s/ contrato ou convênio?
