JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL 14/05/2020

O Juiz das garantias se aplica aos juizados especiais criminais?

Se for cabível transação penal, cabe o acordo de não persecução penal. V/F?

A celebração de acordos entre acusação e acusado, a exemplo do acordo de não persecução penal, é constitucional. Explique porque.

Quem julga os recursos interpostos contra decisões do JECRIM?

princípios do JECRIM:
a) Oralidade: deve se dar preferência à palavra falada sobre a escrita, sem que esta seja excluída.
subdivisões:
a. concentração
b. princípio do imediatismo
c. princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias
d. Princípio da identidade física do juiz

b)princípio da simplicidade: art. 77, parág. 1°
c) princípio da informalidade:
d) princípio da economia processual: entre duas opções, escolhe-se a menos onerosa para o estado.
e) princípio da celeridade

QUAL A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS:
1)
2)
a.
b.
OBS.1: E se o juiz comum julgar a IMPO, em razão da necessidade de citação por edital, quem julga eventual apelação?
OBS. 2: E se o acusado citado por edital comparecer?
c.

qual a natureza da competência dos juizados Especiais Criminais?

O que são infrações de menor potencial ofensivo?

Defina:
a) Infração de ofensividade insignificante
b) médio potencial ofensivo
c) máximo potencial ofensivo

Lei n. 10.741/03, Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não
ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de
1995, e, subsidiariamente, no que couber, as disposições do Código Penal e do Código de Processo Penal. (Vide
ADI 3.096-5 - STF).

O Estatuto do Idoso veda a aplicação da Lei 9.099?

Aos acusados com foro por prerrogativa de função, aplica-se a Lei 9.099?
E os crimes eleitorais?

O que são instrumentos de menor potencial ofensivo?

É possível a aplicação da Lei n° 9.099 aos juizados especiais?

COMPETÊNCIA TERRITORIAL NO JECRIM VS CPP. EXPLIQUE

O que é um Termo cirunstanciado? a PM pode lavrar um ?

É cabível prisão em flagrante em relação aos crimes de menor potencial ofensivo?

Dentro do processo dos juizados especiais temos duas fases:
a) fase preliminar: nesta, busca-se a composição dos danos ou a transação penal.
tenta lembrar do artigo. 72.
b) fase judicial:

Sobre o Acordo de composição de danos, responda:
a. Forma:
b. Aplicabilidade e consequências.
c. Natureza da homologação
d. E se o título gerado pelo acordo não for pago?

SOBRE O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO NO JECRIM, RESPONDA:
1. CONCEITO:A
2. MOMENTO ADEQUADO:
3. E SE O OFENDIDO ESTIVER AUSENTE, EU POSSO APROVEITAR UMA REPRESENTAÇÃO FEITA NA POLÍCIA?
3.1 A AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR É CAUSA DE DECADÊNCIA?

SOBRE A TRANSAÇÃO PENAL RESPONDA:
1. CONCEITO:
OBS: NECESSIDADE DE ADVOGADO.
OBS2: PRINCÍPIO QUE CONSAGRA
2. EFEITOS DA TRANSAÇÃO:
obs:

Requisitos da Transação Penal:
1. Tipo de infração
2.
3.
Obs. 1
Obs. 2
Obs. 3
4.
5.
6. (crimes ambientais)

TRANSAÇÃO PENAL É DIREITO SUBJETIVO DO ACUSADO?
PODE SER CONCEDIDA DE OFÍCIO?
SÚMULA 696 ADO STF.
APÓS O PACOTE ANTICRIME, ESSA SÚMULA CONTINUA SENDO APLICADA?

TIPOS DE AÇÃO EM QUE SÃO CABÍVEIS A TRANSAÇÃO PENAL E A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

MOMENTO PARA O OFERECIMENTO DA TRANSAÇÃO E DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESS.
1. REGRA:
2. EXCEÇÃO:

CONSEQUÊNCIAS DO DESCUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO/TRANSAÇÃO PENAL.

ANÁLISE DO PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO DOS JUIZADOS.
A) PEÇA ACUSATÓRIAA
B) CITAÇÃO
OBS1.
OBS2.
OBS3. A
C) DEFESA PRELIMINAR

A SENTENÇA NO JECRIM DEVE CONTER TODOS OS ELEMENTOS DA SENTENÇA PROLATADA NOS MOLDES DO CPP. V/F?

é POSSÍVEL A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA NO JECRIM?

HÁ A NECESSIDADE DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO NO JECRIM?

SISTEMA RECURSAL NO JECRIM:
1. QUAIS RECURSOS SÃO CABÍVEIS?
2. QUEM JULGA?
OBS:

3. APELAÇÃO NOS JUIZADOS.
A. HIPÓTESES DE CABIMENTO(3)

DIFERENÇAS DA APELAÇÃO DO CPP E DO JECRIM.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO JECRIM:
1. PRAZO

DAS DECISÕES DO JECRIM, É POSSÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE RESP E REXT. V/F?

É CABÍVEL HC NO ÂMBITO DOS JECRIMS?

QUEM JULGA O HC INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DE TURMA DE JUIZADO ESPECIAL?

CABE AÇÃO RESCISÓRIA E REVISÃO CRIMINAL NOS CRIMES AFETOS AO PROCEDIMENTO DA LEI N° 9.099. V/F?
OBS:

A QUEM COMPETE RESOLVER O CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS E JUÍZO COMUM?
1.
2.

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:
1. REQUISITOS:
1. PENA
OBS
OBS
2. REINCIDÊNCIA
3. CIRCUNSTÂNCIAS
4. PERÍODO DE PROVA

CONDIÇÕES DO PERÍODO DE PROVA:
1. DANO
2. PROIBIÇÃO
3. PROIBIÇÃO
4. COMPARECIMENTO
5. ....
obs.

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO.
1. OBRIGATÓRIA(2)
2. FACULTATIVA

ACABOU O PERÍODO DE PROVA, A PUNIBILIDADE ESTARÁ EXTINTA?
REGRA:
EXCEÇÃO: