1. ART. 5º, CF - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

ART. 5º: TODOS são _ perante a _, SEM _ de _ _, GARANTINDO-SE aos _ e aos _ residentes no País a INVIOLABILIDADE do direito à _, à _, à _, à _ e à _.

ART. 5º, I: HOMENS E MULHERES SÃO _ em _ e _, nos termos desta Constituição.

ART. 5º, II: Ninguém será OBRIGADO a _ ou _ _ _ alguma coisa SENÃO em virtude de _.

ART. 5º, III: Ninguém será SUBMETIDO a _ nem a _ _ ou _.

ART. 5º, IV: É livre a _ do _, VEDADO o _.

ART. 5º, V: É assegurado o DIREITO de _, _ ao _, além da _ por dano _, _ ou à _.

ART. 5º, VI: É inviolável a LIBERDADE de _ e de _, sendo assegurado o _ _ dos _ _ e garantida, na forma da lei, a _ aos _ de _ e a suas _.

ART. 5º, VII: É assegurada, nos termos da lei, a PRESTAÇÃO de _ _ nas _ _ e _ de _ _.

ART. 5º, VIII: Ninguém será privado de direitos por motivo de _ _ ou de _ _ ou _, SALVO se as _ para _ de _ _ a _ _ e _ a cumprir _ _, fixada em _.

ART. 5º, IX: É livre a expressão da atividade I_, A_, C_ e de C_, INDEPENDENTEMENTE de _ ou _.

ART. 5º, X: São invioláveis a _, a _ _, a _ e a _ das pessoas, assegurado o direito a _ pelo dano _ ou _ decorrente de sua _.

ART. 5º, XI: A CASA é _ _ do _, ninguém nela podendo penetrar SEM _ do _, SALVO em caso de _ _ ou _, ou para _ _, ou, DURANTE _ _, por _ _.

ART. 5º, XII: É inviolável o SIGILO da _ e das _ _, de _ e das _ _, SALVO, no último caso, por _ _, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de _ _ ou _ _ _.

ART. 5º, XIII: É livre o exercício de QUALQUER _, _ ou _, atendidas as _ _ que a LEI estabelecer.

ART. 5º, XIV: É assegurado a todos o _ à _ e resguardado o _ da _, quando necessário ao _ _.

ART. 5º, XV: É livre a LOCOMOÇÃO no _ _ em tempo de _, PODENDO qualquer pessoa, nos termos da lei, NELE _, _ ou DELE _ com seus _.

ART. 5º, XVI: Todos PODEM REUNIR-SE _, _ _, em locais _ _ _, INDEPENDENTEMENTE de _, DESDE QUE _ _ outra _ _ _ para o _ _, sendo apenas EXIGIDO _ _ à _ _.

ART. 5º, XVII: É plena a _ de _ para fins _, VEDADA a de _ _.

ART. 5º, XVIII: A CRIAÇÃO de _ e, na forma da lei, a de _ INDEPENDEM de _, sendo VEDADA a _ _ em _ _.

ART. 5º, XIX: As ASSOCIAÇÕES só poderão ser COMPULSORIAMENTE _ ou ter suas _ _ por _ _, exigindo-se, no primeiro caso, o _ _ _.

ART. 5º, XX: Ninguém poderá ser COMPELIDO a _ ou a _ _.

ART. 5º, XXI: As _ _ quando _ autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados _ ou _.

ART. 5º, XXII: É garantido o DIREITO de _.

ART. 5º, XXIII: A PROPRIEDADE atenderá a sua _ _.

ART. 5º, XXIV: A LEI estabelecerá o procedimento para _ por _ ou _ PÚBLICA, ou por _ SOCIAL, mediante _ e _ _ em _, RESSALVADOS os casos previstos nesta Constituição.

ART. 5º, XXV: No caso de _ _ _, a autoridade competente PODERÁ usar de _ _, assegurada ao proprietário _ _, SE _ _.

ART. 5º, XXVI: A _ _ _, assim definida em lei, DESDE QUE _ pela _, NÃO será _ de _ para pagamento de débitos decorrentes de sua _ _, dispondo a LEI sobre os meios de _ o seu _.

ART. 5º, XXVII: Aos AUTORES pertence o DIREITO _ de U_, P_ ou R_ de suas obras, _ aos _ pelo TEMPO _ _ _ _.

ART. 5º, XXVIII, a: São assegurados, nos termos da lei a _ às P_ _ em _ _ e à R_ da _ e da _ _, INCLUSIVE nas atividades _.

ART. 5º, XXVIII, b: São assegurados, nos termos da lei o DIREITO de F_ do _ _ das OBRAS que criarem ou de que participarem aos C_, aos I_ e às respectivas R_ _ e _.

ART. 5º, XXIX: A LEI assegurará aos AUTORES DE INVENTOS INDUSTRIAIS _ _ para sua utilização, bem como PROTEÇÃO às C_ _, à propriedade das M_, aos N_ de _ e a outros signos distintivos, tendo em vista o I_ _ e o D_ _ e _ do _.

ART. 5º, XXX: É garantido o DIREITO de _.

ART. 5º, XXXI: A SUCESSÃO de bens de _ situados _ _ será regulada pela _ _ em benefício do _ ou dos _ _, SEMPRE que NÃO lhes seja mais favorável a _ _ do _ _.

ART. 5º, XXXII: O Estado promoverá, na forma da lei, a _ do _.

ART. 5º, XXXIII: Todos têm DIREITO a R_ dos _ _ _ de seu interesse _, ou de interesse _ ou _, que serão prestadas no prazo da LEI, sob pena de _, RESSALVADAS aquelas cujo SIGILO seja imprescindível à _ da _ e do _.

ART. 5º, XXXIV, a: São a todos assegurados, INDEPENDENTEMENTE do _ de _ o DIREITO de _ aos Poderes Públicos em D_ de _ ou C_ _ ou _ de _.

ART. 5º, XXXIV, b: São a todos assegurados, INDEPENDENTEMENTE do PAGAMENTO DE TAXAS a obtenção de _ em repartições públicas, para D_ de _ e E_ de situações de I_ _.

ART. 5º, XXXV: A LEI NÃO EXCLUÍRA da APRECIAÇÃO do PODER JUDICIÁRIO _ ou _ a _.

ART. 5º, XXXVI: A LEI NÃO PREJUDICARÁ o _ _, o _ _ _ e a _ _.

ART. 5º, XXXVII: NÃO haverá _ ou _ de _.

ART. 5º, XXXVIII: É reconhecida a instituição do JÚRI, com a organização que lhe der a LEI, assegurados a P_ de _, o S_ das _, a S_ dos _ e a C_ para o _ dos _ _ contra a _.

ART. 5º, XXXIX: NÃO há CRIME SEM _ _ que _ _, NEM PENA _ _ _ _.

ART. 5º, XL: A _ _ NÃO _, SALVO para _ o _.

ART. 5º, XLI: A LEI punirá qualquer _ _ dos _ e _ _.

ART. 5º, XLII: A prática do RACISMO constitui CRIME _ e _, sujeito à pena de _, nos termos da lei.

ART. 5º, XLIII: A LEI considerará CRIMES _ e _ de _ ou _ a prática de _, o _ _ de _ e _ _, o _ e os definidos em LEI como _ _, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

ART. 5º, XLIV: Constitui CRIME _ e _ a AÇÃO DE _ _, _ ou _, contra a _ _ e o _ _.

ART. 5º, XLV: Nenhuma PENA passará da _ do _, PODENDO a obrigação de _ o _ e a decretação do _ de _ ser, nos termos da lei, ESTENDIDAS aos _ e contra eles executadas, ATÉ o LIMITE do _ do _ _.

ART. 5º, XLVI: A LEI regulará a _ da PENA e adotará, entre outras, as seguintes P_ ou _ da _; P_ de _; _; P_ _; S_ ou _ de _.

ART. 5º, XLVII: NÃO haverá PENAS de _, SALVO em caso de _ _, nos termos do art. 84, XIX; de _ _; de _ _; de _; C_.

ART. 5º, XLVIII: A PENA será CUMPRIDA em E_ _, de acordo com a _ do _, a _ e o _ do apenado.

ART. 5º, XLIX: É assegurado aos presos o RESPEITO à _ _ e _.

ART. 5º, L: Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam _ com _ _ durante o período de _.

ART. 5º, LI: Nenhum brasileiro será EXTRADITADO, SALVO o _ em caso de _ _, praticado _ da naturalização, ou de _ _ em _ _ de _ e _ _, na forma da lei.

ART. 5º, LII: NÃO será concedida extradição de estrangeiro por CRIME _ ou de _.

ART. 5º, LIII: Ninguém será processado nem sentenciado SENÃO _ _ _.

ART. 5º, LIV: Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens SEM o _ _ _.

ART. 5º, LV: Aos litigantes em processo _ ou _, e aos acusados em geral são assegurados o _ e _ _, com os meios e recursos a ela inerentes.

ART. 5º, LVI: São INADMISSÍVEIS, no processo, as PROVAS _ por _ _.

ART. 5º, LVII: Ninguém será considerado culpado ATÉ o _ _ _ da _ _ _.

ART. 5º, LVIII: O civilmente identificado NÃO _ _ a _ _, SALVO nas hipóteses previstas em lei.

ART. 5º, LIX: Será ADMITIDA _ _ nos crimes de _ _, se esta NÃO for intentada no prazo legal.

ART. 5º, LX: A lei só poderá RESTRINGIR a PUBLICIDADE dos atos processuais quando a _ da _ ou o _ _ o exigirem.

ART. 5º, LXI: Ninguém será PRESO senão em _ _ ou por _ _ e _ da _ _ competente, SALVO nos casos de _ _ ou _ _ _, definidos em lei.

ART. 5º, LXII: A PRISÃO de qualquer pessoa e o _ _ se _ serão COMUNICADOS _ ao _ _ e à _ do preso ou à _ por ele indicada.

ART. 5º, LXIII: O preso será INFORMADO de _ _, entre os quais o de _ _, sendo-lhe assegurada a _ da _ e de _.

ART. 5º, LXIV: O preso tem DIREITO à _ dos responsáveis por sua _ ou por seu _ _.

ART. 5º, LXV: A PRISÃO ILEGAL será _ _ pela _ _.

ART. 5º, LXVI: Ninguém será levado à PRISÃO ou NELA MANTIDO, quando a _ admitir _ _, COM ou SEM _.

ART. 5º, LXVII: NÃO haverá PRISÃO _ por _, SALVO a do responsável pelo _ _ e _ de obrigação _.

ART. 5º, LXVIII: Conceder-se-á HABEAS CORPUS sempre que alguém _ ou se achar _ de _ _ ou _ em sua _ de _, por _ ou _ de _.

ART. 5º, LXIX: Conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA para _ _ _ e _, NÃO amparado por _ _ ou _ _, quando o responsável pela _ ou _ de _ for _ _ ou _ de _ _ no _ de _ do _ _.

ART. 5º, LXX: O MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO pode ser impetrado por _ _ com _ no _ _; O_ _, E_ de _ ou A_ _ _ e em _ há pelo menos _ _, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

ART. 5º, LXXI: Conceder-se-á MANDADO DE INJUNÇÃO sempre que a _ de _ _ torne _ o _ dos _ e _ _ e das _ _ à _, à _ e à _.

ART. 5º, LXXII: Conceder-se-á HABEAS DATA para assegurar o _ de _ relativas à _ do _, constantes de registros ou bancos de dados de entidades _ ou de caráter _; para _ de _, quando NÃO se prefira fazê-lo por processo _, _ ou _.

ART. 5º, LXXIII: Qualquer _ é parte legítima para propor _ _ que vise a _ _ _ ao _ _ ou de entidade de que o _ participe, à _ _, ao _ _ e ao _ _ e _, ficando o autor, SALVO comprovada _ _, ISENTO de _ _ e _ da _.

ART. 5º, LXXIV: O ESTADO prestará ASSISTÊNCIA _ _ e _ aos que comprovarem _ de _.

ART. 5º, LXXV: O ESTADO indenizará o _ por _ _, assim como o que ficar _ _ do _ _ na _.

ART. 5º, LXXVI: São GRATUITOS para os reconhecidamente POBRES, na forma da lei o _ _ de _ e a _ de _.

ART. 5º, LXXVII: São GRATUITAS as ações de _ _ e _ _, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da _.

ART. 5º, LXXVIII: A TODOS, no âmbito _ e _, são assegurados a _ _ do _ e os meios que garantam a _ de sua tramitação.

ART. 5º, § 1º: As NORMAS definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm APLICAÇÃO _.

ART. 5º, § 2º: Os direitos e garantias expressos nesta Constituição NÃO _ outros decorrentes do _ e dos _ por ela adotados, ou dos _ _ em que a República Federativa do Brasil seja parte.

ART. 5º, § 3º: Os Tratados e Convenções Internacionais sobre _ _ que forem aprovados, em _ _ do _ _, em _ _, por _ _ dos votos dos respectivos membros, serão EQUIVALENTES às _ _.

ART. 5º, § 4º: O Brasil se submete à _ de _ _ _ a cuja criação tenha manifestado _.