A) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que a decisão de arquivamento fez coisa julgada material.

B) poderá apresentar o vídeo ao Ministério Público, sendo possível o desarquivamento do inquérito ou oferecimento de denúncia por parte do Promotor de Justiça, em razão da existência de prova nova.

C) nada poderá fazer sob o ponto de vista criminal, tendo em vista que, apesar de a decisão de arquivamento não ter feito coisa julgada material, o vídeo não poderá ser considerado prova nova, já que existia antes do arquivamento do inquérito.

D) poderá iniciar, de imediato, ação penal privada subsidiária da pública em razão da omissão do Ministério Público no oferecimento de denúncia em momento anterior.

A) O inquérito policial não poderia ser instaurado, de imediato, com base em denúncia anônima isoladamente, sendo exigida a realização de diligências preliminares para confirmar as informações iniciais.

B) O indiciado não poderá ser obrigado a fornecer seu material sanguíneo para a autoridade policial, ainda que seja possível constrangê-lo a participar da reprodução simulada dos fatos, independentemente de sua vontade.

C) O vício do inquérito policial, no que tange ao reconhecimento de pessoa, invalida a ação penal como um todo, ainda que baseada em outros elementos informativos, e não somente no ato viciado.

D) a autoridade policial, como regra, deverá identificar criminalmente o indiciado, ainda que civilmente identificado, por meio de processo datiloscópico, mas não poderia fazê-lo por fotografias.

A) A notitia criminis deverá ser por escrito, obrigatoriamente, quando apresentada por qualquer pessoa do povo.

B) A representação do ofendido é condição indispensável para a abertura do inquérito policial para apurar a prática de crime de ação penal pública condicionada.

C) O Ministério Público é parte legítima e universal para requerer a abertura de inquérito policial afim de investigar a prática de crime de ação penal pública ou privada.

D) Apenas o agressor poderá requerer à autoridade policial a abertura de investigação para apurar crimes de ação penal privada.

E) O inquérito policial somente poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial ou a requerimento do ofendido.

A) Intimar as partes para formular quesitos sobre que diligências periciais pretendem fazer.

B) Telefonar para o local, a fim de determinar que não se alterem o estado e a conservação das coisas, até sua chegada.

C) Apreender os objetos que tiverem relação com o fato, depois que já tiverem sido liberados pelos peritos criminais.

D) Entregar os pertences do ofendido e do indiciado para seus respectivos familiares.

E) Preparar um relatório assinado por, pelo menos, três testemunhas que presenciaram o fato.

A) Não pode ser iniciado se a representação não tiver sido oferecida e a ação penal dela depender.

B) É válido somente se, em seu curso, tiver sido assegurado o contraditório ao indiciado.

C) Será instaurado de ofício pelo juiz se tratar-se de crime de ação penal pública incondicionada.

D) Será requisitado pelo ofendido ou pelo Ministério Público se tratar-se de crime de ação penal privada.

E) É peça prévia e indispensável para a instauração de ação penal pública incondicionada.