Estelionato

Complete

No estelionato, o bem jurídico protegido é:
a) patrimônio (primordialmente);
b) 1___ (secundariamente)

Complete

Em relação ao terceiro que venha a receber o proveito gerado pelo estelionato, abrem-se 4 possibilidades:

a) se estiver de má-fé, em conluio com o autor da fraude, responde por 1___;
b) se ficar sabendo antes de receber a coisa, mas após consumado o estelionato, comete 2____;
c) se ficar sabendo depois de receber a coisa, responde pelo delito de 3____
; d) se o beneficiário não tem ciência da fraude, não responde pelo crime, por ausência de dolo

Verdadeiro ou Falso

No caso de estelionato contra a previdência, a coautoria foi admitida no scaso em que o titular da conta que, embora não tenha sido o autor das “falsificações que possibilitaram o saque dos depósitos do Fundo de Garantia”, aceitou receber valores sem fazer jus a eles

Verdadeiro ou Falso

No caso de estelionato contra a previdência, a coautoria foi admitida no caso em que o empregador que assinou a rescisão contratual simulada da empregada, a manteve em suas funções e logo após a recontratou ou deixou de anotar o contrato de trabalho na CTPS do empregado, (de modo a possibilitar a obtenção fraudulenta de seguro-desemprego.

V ou F

O fato de o laudo pericial não determinar, de forma conclusiva, a autoria material da falsificação afasta a responsabilidade daquele que utilizou os documentos falsos

V ou F

São sujeitos passivos tanto quem sofre o prejuízo econômico quanto aquele que é enganado

V ou F

O delito de estelionato deve atingir pessoa determinada.

Responda

1 -Caso ocorra fraude contra pessoa indeterminada, não sendo o caso de esteleionato, de quais crimes eventualmente se trataria?

2 - E se a vítima da fraude for criança, adolescente ou débil mental?

V ou F

A prova de que os intermediários do benefício previdenciário fraudulento não obtiveram qualquer vantagem com a fraude, tendo sido movidos apenas por altruísmo, afasta o crime

V ou F

A vantagem pode não ser econômica

Responda

1 - O que é artifício?

2 - O que é ardil?

V ou F

Como o CP admite, além do artifício e do ardil, qualquer outro meio fraudulento, abrindo espaço à interpretação analógica, diz-se que o estelionato é crime de forma livre.

V ou F

Há estelionato sem fraude

V ou F

o silêncio malicioso e intencional consistir em meio fraudulento, quando houver o dever de falar ou informar algo

V ou F

Praticado na modalidade de manuntenção em erro, o dolo deve ser posterior à entrada na posse da coisa

V ou F

O objeto é vantagem econômica, lícita ou ilícita.

Responda

Aplica-se o princípio da insignificância ao estelionato?

Responda

Por quais razões a jurisprudência não aplica o princípio da insiginificância ao estelionato praticado em prejuízo ao patrimônio público?

Responda

É possível o estelionato judiciário?

V ou F

A antecipação, ainda que fraudulenta, do momento de saque do FGTS não caracteriza estelionado, pela falta de prejuízo, já que se trata de patrimônio do próprio trabalhador

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Hipóteses em que restou configurado o estelionato

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Hipóteses em que restou configurado o estelionato (2)

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Hipóteses em que restou configurado o estelionato (3)

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Hipóteses em que restou configurado o estelionato (4)

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Hipóteses em que restou configurado o estelionato (5)

Responda

Qual o tipo subjetivo do estelionato?

V ou F

A chamada "fraude bilateral" afasta o dolo do agente

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Consumação do estelionato

FYI

Consumação e prescrição no "estelionato de rendas" (ex: benefícios previdenciários)

V ou F

O estelionato não admite a tentativa

FYI

Concurso APARENTE de crimes: Furto com fraude x Estelionato

FYI

Concurso APARENTE de crimes: Estelionato x Apropriação indébita

FYI

Fraude no pagamento com cheque

FYI

Concurso APARENTE de crimes: estelionato x moeda falsa

V ou F

O enunciado nº 554 da Súmula do STF: "O PAGAMENTO DE CHEQUE EMITIDO SEM PROVISÃO DE FUNDOS, APÓS O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, NÃO OBSTA AO PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL", aplica-se às demais modalidades de estelionato.

FYI

Concurso APARENTE de crimes: Estelionato x Peculato

V ou F

A introdução do delito do art. 313-A, CP , resolveu os conflitos aparentes entre o estelionato e o peculato

Inserção de dados falsos em sistema de informações (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

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Concurso Aparate: Estelionato x Tráfico de Influência, Fraude Processual e Crime contra a Ordem Tributária

V ou F

No tocante à dosimetria, a desorganização administrativa do órgão que é vítima do estelionato labora a favor do acusado na primeira fase da aplicação da pena.

Complete

Para fins de reconhecimento do Estelionato Privilegiado (CP, art. 171, § 1º), a orientação predominante é no sentido de que o pequeno valor a que alude a lei é aquele igual ou inferior a 1______ (STF)

V ou F

A causa de aumento do art. 171, § 3º, CP (Estelionato Majorado) não se aplica ao crime tentado

V ou F

A causa de aumento do art. 171, § 3 do CP não se aplica aos casos em que houve reconhecimento da agravante decorrente de ter sido cometido com violação de dever inerente ao cargo.

V ou F

Aplica-se a causa de aumento do estelionato (art. 171, § 3º,CP) quando o prejuízo se dá contra o SUS

V ou F

Aplica a causa de aumento (art. 171, § 3º, CP) nos casos em que figuram como vítima:
a) o Banco do Brasil
b) particulares que pagam por diplomas falsos

Responda

Aplica-se a causa de aumento do art. 171, § 3º, CP caso o sujeito passivo seja a EBCT?

Responda

Considerando que competência territorial é determinada pelo local da consumação (CPP, art. 70), ou seja, onde o agente obteve a vantagem ilícita, onde se consuma o estelionato:

a) em caso de saque fraudulento mediante uso de senha e cartão magnético?

b) em caso de concessão do benefício previdenciário fraudulento?

V ou F

É competente a JE no caso de prejuízo ao PASEP

V ou F

Há competência da JE no caso de estelionato consistente na abertura, sem autorização de curso superior.

Responda

Por que motivo o estelionato em prejuízo do FGTS atrairia a competência da JF?

V ou F

É de competência da JE a cobrança indevida de verbas dos pacientes em Hospital conveniado ao SUS, por ausência de interesse da União

V ou F

No caso de estelionato tentado, a ausência de prejuízo à União implicaria a competência da JE.

FYI

Hipóteses de competência da JE no crime de estelionato

FYI

Hipóteses de competência da JE no crime de estelionato (2)

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Hipóteses de competência da JE no crime de estelionato (3)

FYI

Quadro-resumo - Estelionato

FYI

ALIENAÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA (CP, ART. 171, § 2º, I)

FYI

ALIENAÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA (CP, ART. 171, § 2º, I) - 2

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DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR (CP, ART. 171, § 2º, III)

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DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR (CP, ART. 171, § 2º, III) - 2

FYI

DEFRAUDAÇÃO DE PENHOR (CP, ART. 171, § 2º, III) - 3