Aula 2: LDB

Sobre o que trata a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996?

Ao que a LDB se opõe?

Segundo o Art. 1, o que educação abrange?

Diante de todas esse processo formativos, qual educação a LDB disciplina?

Segundo o § 2º do Art. 1, ao que a educação escolar deverá se vincular?

Segundo o Art. 2, de quem é o dever de educar?

Segundo o Art. 2, quais as finalidades da educação?

Segundo o Art. 2, em quais princípios deve se inspirar a educação?

De qual Artigo da CF o Art. 2 da LDB se aproxima?

Indo além dos princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado presentes no Art. 206 da CF, quais outros princípios são estabelecidos no Art. 3 da LDB?

Indo além dos princípios sobre os quais o ensino deve ser ministrado presentes no Art. 206 da CF, quais outros princípios são estabelecidos no Art. 3 da LDB?

Indo além dos deveres do Estado (para garantia da Educação) presentes no Art. 208 da CF, quais outras garantias são estabelecidos no Art. 4 da LDB?

Quanto ao AEE no ensino regular, qual o publico alvo estabelecido pelo Art. 4? E qual seu alcance?

O que foi acrescentado no Art. 4?

O que ainda está no Art. 208 da CF e foi eliminado do Art. 4 da LDB? E por que?

O que assegura o Art. 4-A, aos estudantes internados para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar?

Quais etapas e modalidades da Educação Básica segundo a LDB?

Segundo o Art. 5, quem pode acionar o Ministério Público para exigir o acesso a educação básica obrigatória de direito subjetivo?

Segundo o § 1º do Art. 5, qual o dever do poder público em relação a garantia da obrigatoriedade do ensino?

Segundo o Art. 5, o que deve ser assegurado prioritariamente pelo Poder Público?

Segundo o Art. 205, quem pode peticionar no Poder Judiciário em caso de oferta irregular por parte do Poder Público?

Segundo o Art. 205, se comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório o que pode ser feito?

Segundo o Art. 205, o que devera fazer o Poder Público para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino?

Segundo o Art. 6, quem é responsável pela matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade?

Além das condições exigidas as instituições privadas para o exercício do ensino no Art. 209 da CF, o que mais exige o Art. 207 da LDB?

O que assegura o Art. 7º-A ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, no exercício da liberdade de consciência e de crença?

Nos casos estabelecidos pelo Art. 207-A, quais alternativas as instituições de ensino podem escolher?

Segundo o Art. 207-A o que deve ser observado na substituição?

A quem não se aplica o conteúdo disposto no Art. 207-A?

Segundo o Art. 208, como se organizaram o Sistema de Ensino?

Atenção

Os sistemas de ensino estaduais, municipais e distritais têm algum liberdade?

Art. 9 ao Art. 11

Quem é competente para elaborar o Plano Nacional de Educação?

Quem é competente para organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos sistemas de ensino?

Quem é competente para prestar assistência técnica e financeira para o desenvolvimento dos sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo função redistributiva e supletiva? E a quem essa assistência é prestada?

Quem é competente para estabelecer competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos? E quais os objetivos dessas competências e diretrizes?

Quem é competente para estabelecer diretrizes e procedimentos para identificação cadastramento e atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação?

O cadastramento e atendimentos desses estudantes, com altas habilidades e superdotação, se dá apenas no âmbito da educação básica? E por que é importante se atentar a esses estudantes?

Quem é competente para coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação?

Quem é competente para assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior?

Qual o objetivo desses processos nacionais de avaliação do rendimento escolar?

Quem é competente para baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós graduação?

Quem é competente assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior?

Quais as funções da União em relação ao Ensino Superior?

Somente a União poderá autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino?

Quem é competente para autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino?

Qual a função do Conselho Nacional de Educação, criado por lei?

O que é necessário para que a União colete e analise as informações sobre a educação, assegure a avaliação nacional de rendimento escolar e desempenhe suas funções em relação as universidades?

Quem é competente para ofertar o Ensino Fundamental? E o que deve ser assegurado?

Quem é competente para elaborar e executar políticas e planos educacionais? E pautado em quais critérios?

Quem é competente para baixar normas complementares para o seu sistema de ensino?

Quem é competente para assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem?

Quem é competente para assumir o transporte escolar dos alunos?

Quem é competente para exercer ação redistributiva em relação às suas escolas? Qual o critério?

Quem é competente para oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental?

Quando os Municípios poderão atuar em outros níveis de ensino?

Os Municípios integram o sistema estadual de ensino ou compõe com ele um sistema único de educação básica?

Quais as competências do DF?

Art. 12 e Art. 13

Quem tem competência para elaborar e executar a Proposta Pedagógica?

Quem tem competência para administrar pessoal e recursos materiais e financeiros?

Quem tem competência para assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas?

Quem tem competência para ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional?

Quem tem competência para elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino?

Quem tem competência para velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente?

Quem tem competência para zelar pela aprendizagem dos alunos?

Quem tem competência para estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento?

Quem tem competência para prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento?

Quem tem competência para articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola?

Quem tem competência para colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade?

Quem tem competência para promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas?

Quem tem competência para estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas?

Quem tem competência para promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas?

Quem os estabelecimentos de ensino devem informar sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola?

Em que caso o estabelecimento de ensino pode se negar a dar informação a pai ou mão, convivente ou não com o filho?

Em que casos o estabelecimentos de ensino devem notificar ao Conselho Tutelar do Município em relação aos alunos que apresentem faltas?