Jeferson Almeida da Silva
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Concurso Público Processo do Trabalho Mind Map on Proc. Trabalho - 01 - Competências da Just. Trabalho, created by Jeferson Almeida da Silva on 22/05/2015.

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Proc. Trabalho - 01 -Competências da Just. Trabalho1. Jurisdição (Poder-dever-função doEstado de dizer o direito no casoconcreto, quando provocado) XCompetência (medida da jurisdição,demostra em que situações pode oMagistrado exercer sua jurisdição)Todo juízo possui jurisdição, masnem todo juízo possuicompetência2. Critérios decompetênciaRelativosAbsolutosInteresse1. Estado - Interesse público- Apenas lei pode mudar1. PartesCritérios1. Material: tipo de conflito -matéria2. Pessoal: aspartes3. Funcional: orgãojurisdicional1. Territorial: (último) Local PRESTAR SERVIÇOs (art. 651,CLT)2. Valor da causa§ 1º Viajante comercial = localidade onde a empresa tenhafilial e este seja subordinado, na falta, domicilio doempregadoLegitimidade1. Declarado de ofício pelomagistrado (art. 113, CPC)1. Juiz não pode conhecer de ofício(Sum. 33 STJ), somente as partesMomento1. Qualquer tempo e qualquergrau1. Na defesa do réu(audiência)Forma1. Simplespetição1. Exceção de incompetência (art. 112,CPC)Consequências1. Autos remetidos para o Juizcompetente, anulando-se os atosdecisórios1. Processo suspenso até julg. exceção- Se reconhecido vício - remessa dosautosPreclusão1. Não hápreclusão1. Preclui com a não apresentação noprazo de defesa - Prorrogação decompetênciaAçãorescisória1. Requerida no prazo de 2 anos doTEJ1. Não há3. Foro de eleição:não permitido noDir. do Trabalho4. Perpetuação de competência:fixada no momento em que se ajuizaa ação5. Modificação decompetêcnia1. relação de trabalho x relação de emprego (114, I): CF incluiu todas relações de trabalho na competência da just.trabalhistaSúm. 363, STJ: cobrança dehonorários (profissional Liberal) = J.estadual2. Ações envolvendo acidentes detrabalho1. Empregado x empregador = Justiça dotrabalho2. Empregado x INSS = Acidente do trabalho Justiça comum estadual (art. 109,I, CF)3. Competência criminal : JT não possui4. ações envolvendo Dir. de greve (II): Independente de a greve ser legal ouilegal5. Ação sobre representação sindical (III): CompetênciaJTSúm. Vinc. 23: JT- competência - ações possessórias - em decorrência do exercício do Dir.de greveEx de ações: filiação desfiliação sindicatos - sobre unicidade sindical - representação sindical - contribuições devidas aosindicato6. MS, HC, HD (IV): Quando ato questionado envolver matériatrabalhistaMS: TST: ato dos ministros - TRT: Atos de juízes ou do próprio TRT - JT: Demais casos (atos dosdelegados)HC: JT: ato ilegal que viola dir. de locução for realizado por particular - TRT: ato ilegal do juiz do trabalho - TST: Ato ilegal de juiz doTRT7. Conflitos de competência(V)Exceção: 102, I - Conflito entre STF, STJ e TST--> STFTRT: Entre juízos da mesmas região (mesmo TRT) - TST: entre TRT x TRT, TRT x JT ou JT x JT de diferentes regiões - STJ: Entre TRT ou JT x JDireito - STF: TST x qualqueroutro orgãoSum 420: não configura conflito de competência entre TRT e JTvínculado8. Ações de indenização - Moral e patrimonial(VI)9. Dissídios coletivos (§ 2º) - ações coletivas de naturezaeconomicaNunca julgados em Varas do trabalho - apenas em TRT eTST10. Ações descumprimento normas segurança higiene esaúde11. Execução contribuições sociais(VIII)Art. 876, CLT: inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual - Valor será devido ao empregadoe a união12. Outras competência CLT -652FCC: Avulsos xOGMO13. Súm. 454, TST - Execução de ofício - Seguro de acidente detrabalho - SAT§ 2º Brasileiro contratado para trabalharno exterior - pode ajuizar no nosso país§ 3º Empregador viajante: Local celebração contrato ou local prestação deserviçosSe existente cláusula de eleição,juiz pode declarar nula de ofícioExceção: alterações decaráter absoluto ousupressão de órgãojurisdicionalInércia do réu: falta de apresentação deexceção de incompetência territorial,ocorre a prorrogação de competênciaConexão: duas causas commesmo pedido e causa de pedir(objeto) --> Juiz poderá reunir asdemandasContinência: Duas ou mais ações com identidades departes e causa de pedir, mas objeto de uma abrange o daoutraVII - Penalidades administrativas aos empregadores- órgãos de fiscalização (delegacia regional dotrabalho)Estatutários NÃOJTcompetência definida pela extensão doDissídioVara do trabalho = jurisdição = área de um município = mudança LEIFEDERALSúm Vinc.22conflitos resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice e não discuta verbas da relação deempregoArt. 876§ ú: relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir e dos acordos quehomologar.Períodos passados - INSS - Justiça federalDouble click this nodeto edit the textClick and drag this buttonto create a new node