Created by Ana Rita Félix
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Qual é o órgão que zela pela implementação da PNSB, além de estabelecer diretrizes para sua implementação, aplicação de seus instrumentos e atuação do SNISB?
Quais são os órgão responsáveis pela fiscalização das barragens?
Quais são as responsabilidades adicionais da ANA?
Quem é responsável pela fiscalização de barragens de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico?
Quem é responsável pela fiscalização de barragens de contenção de resíduos industriais?
Quem é responsável pela fiscalização de barragens de geração de energia hidrelétrica no País?
Quem é responsável pela fiscalização de barragens de contenção de
rejeitos de mineração?