Lei 12.305/10 - Diretrizes 2

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( Deverão, É obrigatória, Poderão ) ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, ( Exceto aquele, desde que, assim como aquele que ) tenha sido comprovada sua viabilidade ( técnica e ambiental, econômica e ambiental, ambiental e social ) e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental.

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Promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; controlar e fiscalizar as atividades dos geradores não sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão federal do Sisnama.
Promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama.
Promover a articulação da organização, do planejamento e da execução das funções públicas de interesse comum relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e macrorregiões; controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama.
Promover a integração da organização, do planejamento e da execução das funções particulares de interesse coletivo relacionadas à gestão dos resíduos sólidos nas regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; controlar e fiscalizar as atividades dos geradores sujeitas a licenciamento ambiental pelo órgão estadual do Sisnama.

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	Created by Ana Rita Félix almost 4 years ago