Lei 12.305/10 - PLANOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Quais são os tipos de planos de resíduos sólidos?

Quem elaborará e quem coordenará o plano nacional de resíduos sólidos?

Qual é o prazo de vigência, horizonte e atualização do plano nacional de resíduos sólidos?

Como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos será elaborado?

Para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, o que deve ser feito?

Quem será priorizado no acesso aos recursos da União?

Além do plano estadual de resíduos sólidos, os Estados poderão elaborar quais planos?

Qual é a obrigação na elaboração e a implementação pelos Estados de planos microrregionais de resíduos sólidos, ou de planos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas?

Qual é a condição para o DF e os Municípios terem acesso a recursos da União, ou recursos por ela controlados?

Quais municípios serão priorizados no acesso aos recursos da União?

Como será o conteúdo do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos dos municípios com menos de 20.000 habitantes?

O plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos pode estar inserido no plano de saneamento básico?

O conteúdo simplificado do plano municipal para municípios com menos de 20.000 habitantes não se aplica para quais Municípios?

O Município que optar por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos sólidos pode ser dispensado da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos?

Quem está sujeito à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos?

Se não existir plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos poderá ser elaborada plano de gerenciamento de resíduos sólidos?

Para quem os responsáveis pelo plano de gerenciamento de resíduos sólido disponibilizará as informações completas sobre a implementação e a operacionalização do plano?

Cabe a quem a aprovação do plano de
gerenciamento de resíduos sólidos dos empreendimentos e atividades não sujeitos a licenciamento ambiental:

O plano de gerenciamento de resíduos sólidos não é parte integrante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade pelo órgão competente do Sisnama.