Outorga

Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: I - ou de da água existente em um corpo de água para final, abastecimento , ou de processo produtivo.

Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: II - de água de subterrâneo para consumo ou insumo de processo .

Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: III - em corpo de água de e demais resíduos ou , tratados ou , com o fim de sua , transporte ou disposição .

Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: IV - dos potenciais .

Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos: V - usos que o regime, a ou a da água existente em um corpo de água.

Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: I - o de recursos hídricos para a das de núcleos populacionais, distribuídos no meio .

Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: II - as , e considerados .

Independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento: III - as de de água consideradas .

outorga estará condicionada às de uso estabelecidas nos de Recursos Hídricos e respeitar a em que o corpo de água estiver e a manutenção de condições adequadas ao transporte , quando for o .

A outorga de uso dos recursos hídricos preservar o uso destes.

A outorga efetivar-se-á por da autoridade do Poder Executivo , dos ou do Distrito Federal.

O Poder Executivo delegar aos e ao Distrito Federal para conceder de direito de uso de recurso hídrico de domínio da .

A outorga de direito de uso de recursos hídricos ser suspensa ou , em ou por prazo , nas seguintes circunstâncias: I - cumprimento pelo dos termos da outorga; II - de uso por anos ;
III - premente de água para a situações de , as decorrentes de condições adversas;
IV - necessidade de se ou grave degradação ;
V - necessidade de se a usos , de interesse , para os quais não se disponha de fontes ; VI - necessidade de serem as características de do corpo de água.

outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo excedente a e anos, .

A outorga implica a alienação das águas, que são , mas o direito de seu uso.