Darcy Ribeiro
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Concursos Públicos Estatuto do BM e RCont Quiz on Estatuto dos Bombeiros Militares - Parte 1, created by Darcy Ribeiro on 13/02/2021.

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Estatuto dos Bombeiros Militares - Parte 1

Question 1 of 24

1

Encontram-se na ativa os bombeiros militares nas seguintes situações, exceto:

Select one of the following:

  • os bombeiros-militares de carreira

  • os incluídos no CBERJ voluntariam ente, durante os prazos a que se obrigarem a servir

  • Os componentes da reserva remunerada do CBERJ, quando convocados

  • Os componentes da reserva remunerada executando tarefa por tempo certo

Explanation

Question 2 of 24

1

Observe as afirmações a seguir:
I - Em igualdade de posto ou de graduação, os bombeiros-militares da inatividade têm precedência sobre os da ativa;
II - Em igualdade de posto ou de graduação, a precedência entre bombeiros-militares de carreira na ativa e os da reserva remunerada que estejam convocados é definida pelo tempo de efetivo serviço no posto ou graduação.
III - Nos casos de nomeações e matrículas simultâneas resultantes de concurso, a precedência será estabelecida pela ordem de classificação final dos candidatos.
Assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • Apenas a afirmativa I está correta

  • Apenas a afirmativa II está correta

  • Apenas a afirmativa III está correta

  • Apenas as afirmativas I e III estão corretas

  • Apenas as afirmativas II e III estão corretas

Explanation

Question 3 of 24

1

Observe as afirmativas abaixo:
I - os Aspirantes-a-Oficial BM são hierarquicamente superiores às demais praças;
II - os Alunos-Oficiais BM são hierarquicamente superiores aos subtenentes BM.
Assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • Apenas a afirmativa I está correta

  • Apenas a afirmativa II está correta

  • As duas afirmativas estão corretas

  • As duas afirmativas estão incorretas

Explanation

Question 4 of 24

1

O patriotismo, o civismo e o culto das tradições, a fé na elevada missão do CBERJ, o espírito de corpo, o amor à profissão e o aprimoramento técnico-profissional são manifestações essenciais:

Select one of the following:

  • do valor de bombeiro-militar

  • da ética de bombeiro-militar

  • da hierarquia e disciplina

  • dos deveres de bombeiro-militar

Explanation

Question 5 of 24

1

A dedicação integral ao serviço de bombeiro-militar, o culto aos símbolos nacionais, a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias, a disciplina e o respeito à hierarquia, o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade. São manifestações:

Select one of the following:

  • do valor de bombeiro-militar

  • da ética de bombeiro-militar

  • da hierarquia e disciplina

  • dos deveres de bombeiro-militar

Explanation

Question 6 of 24

1

Entende-se por participação indireta em sociedade civil ou comercial cujo objeto se relacione com as atividades do Corpo de Bombeiros aquela que se exercita por meio de modalidades oblíquas de atuação, entre elas a em que opera interposta pessoa que mantenha com o bombeiro militar algum tipo de vínculo, inclusive matrimonial, de parentesco, de amizade, de relacionamento afetivo, ou de dependência.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 7 of 24

1

Todo cidadão, após ingressar no CBERJ mediante inclusão, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres de bombeiro-militar e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. A respeito deste compromisso, assinale a alternativa incorreta:

Select one of the following:

  • terá caráter solene

  • poderá ser prestado sob a forma de juramento à Bandeira

  • será sempre prestado na presença de tropa formada

  • será prestado tão logo o bombeiro-militar tenha adquirido um grau de instrução compatível com o perfeito entendimento de seus deveres como integrante do CBERJ

Explanation

Question 8 of 24

1

Os Subtenentes e Sargentos auxiliam e complementam as atividades dos Oficiais, exceto:

Select one of the following:

  • no adestramento e no emprego dos meios

  • na instrução

  • na administração

  • no comando de pequenas frações de tropa

  • nas funções de Comando, de Chefia e de Direção.

Explanation

Question 9 of 24

1

Analise as afirmativas a seguir
I – Cabe ao bombeiro-militar a responsabilidade integral pelas decisões que tomar, pelas ordens que emitir e pelos atos de praticar.
II – A violação das obrigações ou dos deveres de bombeiro-militar constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específicas ou próprias.
III – violação dos preceitos da ética de bombeiro-militar será tão mais grave quanto menor for o grau hierárquico de quem a cometer.
Assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • Apenas a afirmativa I está correta

  • Apenas a afirmativa II está correta

  • Apenas a afirmativa III está correta

  • Apenas as afirmativas I e II estão corretas

  • Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Explanation

Question 10 of 24

1

O Bombeiro-Militar que responder por malversação, alcance de dinheiro ou valores públicos ou outra infração de que possa resultar a pena de demissão, licenciamento ex offício ou exclusão, poderá permanecer suspenso preventivamente, a critério da autoridade que determinar a abertura da respectiva apuração, até decisão final do processo.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 11 of 24

1

São proibidas quaisquer manifestações individuais, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatórios ou político.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 12 of 24

1

Analise as afirmativas a seguir:
I – O Regulamento Disciplinar do CBERJ relaciona e classifica os crimes militares em tempo de paz e em tempo de guerra
II – O Código Penal Militar (CPM) especificará as transgressões disciplinares e estabelecerá as normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento de bombeiro-militar, e à interposição de recursos contra as penas disciplinares.
III – As penas disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar a trinta dias.
Assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • Apenas a afirmativa I está correta

  • Apenas a afirmativa II está correta

  • Apenas a afirmativa III está correta

  • Apenas as afirmativas I e II estão corretas

  • Apenas as afirmativas I e III estão corretas

Explanation

Question 13 of 24

1

O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como bombeiro-militar da ativa será submetido a:

Select one of the following:

  • Conselho de Justificação

  • Conselho de disciplina

  • Conselho de avaliação

  • Comissão de avaliação de praças

Explanation

Question 14 of 24

1

O Aspirante-a-Oficial BM e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como bombeiros militares da ativa, serão submetidos:

Select one of the following:

  • Conselho de Justificação

  • Conselho de Disciplina

  • Conselho de Avaliação

  • Comissão de Avaliação de Praças

Explanation

Question 15 of 24

1

Destinada a julgar a capacidade dos Praças Bombeiros Militares (BMs) da Corporação, sem estabilidade assegurada, de permanecerem no serviço ativo, criando-lhes, ao mesmo tempo, condições para se defenderem.

Select one of the following:

  • Conselho de Justificação

  • Conselho de Disciplina

  • Conselho de Avaliação

  • Comissão de Avaliação de Praças (CAvP)

Explanation

Question 16 of 24

1

São, ainda, considerados dependentes do bombeiro-militar, desde que vivam sob sua dependência, sob o mesmo teto e quando expressamente declarados na Corporação: a mãe solteira, a madrasta viúva, a sogra viúva ou solteira, bem como separadas judicialmente ou divorciadas, desde que, e m qualquer dessas situações, não percebam remuneração.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 17 of 24

1

O bombeiro-militar que se julgar prejudicado ou ofendido por qualquer ato administrativo ou disciplinar de superior hierárquico poderá recorrer ou interpor pedido, exceto:

Select one of the following:

  • de reconsideração

  • de queixa

  • de representação

  • de anulação

Explanation

Question 18 of 24

1

O pedido de reconsideração, a queixa e a representação não podem ser feitos coletivamente.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 19 of 24

1

É a autorização para o afastamento total do serviço, concedida ao bombeiro militar com mais de 05 (cinco) anos de efetivo serviço, que a requeira com aquela finalidade, e somente poderá ser requerida a cada 10 (dez) anos da primeira concessão. e será sempre concedida com prejuízo da remuneração e da contagem de tempo de efetivo serviço:

Select one of the following:

  • Licença especial

  • Licença para tratar de interesses particulares

  • Licença para tratamento de saúde de pessoa da família

  • Licença para tratamento de saúde própria

Explanation

Question 20 of 24

1

Somente em caso de flagrante delito o bombeiro-militar poderá ser preso por autoridade policial, ficando esta obrigada a entregá-lo imediatamente à autoridade de bombeiro-militar mais próxima, só podendo retê-lo, na delegacia ou posto policial, durante o tempo necessário à lavratura do flagrante.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 21 of 24

1

O bombeiro-militar agregado por ter passado a exercer cargo ou emprego público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta, ou por ter passado à disposição do Ministério Civil, de Órgãos do Governo Federal, dos Governos Estaduais, dos Territórios do Distrito Federal ou Municipais, para exercer função de natureza civil, será transferido ex-officio para a reserva remunerada, ao ultrapassar 02 (dois) anos de afastamento, contínuos ou não.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 24

1

O bombeiro-militar, promovido indevidamente só contará antigüidade e receberá o número que lhe competir na escala hierárquica, quando a vaga que deverá preencher corresponder ao critério pelo qual deveria ter sido promovido, desde que satisfaça aos requisitos para a promoção.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 23 of 24

1

São considerados no exercício de função de bombeiro-militar os bombeiros-militares da ativa que desempenham um dos cargos a seguir, exceto:

Select one of the following:

  • os estabelecidos no âmbito do CBERJ

  • os estabelecidos no âmbito da Organização de Bombeiro-Militar à qual foi posto à disposição

  • os de instrutor ou aluno da Escola Nacional de Informações e da Academia de Polícia Federa l

  • no Gabinete Militar do Governador do Estado

Explanation

Question 24 of 24

1

período passado pelo bombeiro-militar em função de natureza civil somente poderá ser computado como tempo de serviço para promoção por antigüidade e transferência para a inatividade.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation