Sobre a noção de Estado é correto afirmar:
O Estado corresponde à organização de uma população, localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder.
O Estado corresponde à organização de um povo, localizado de maneira estável em determinado território, sob o comando de um único poder.
O Estado Brasileiro se constitui como um parlamentarismo republicano.
Apenas as alternativas 'b' e 'c' estão corretas.
São elementos fundamentais que compõem a noção de Estado:
Povo, partido político, ordenamento jurídico e Igreja.
População, constituição, democracia e república.
Povo, ongs, regras e governo.
Povo, território, ordenamento jurídico e governo.
Sobre a forma do Estado Brasileiro, é correto afirmar:
Ela é federativa.
Caracteriza-se pela repartição ou distribuição de competências inserida no texto constitucional;
Outra característica sua é a capacidade de auto-organização dos Estados-Membros de constituições próprias.
A participação dos Estados-Membros na formação da vontade nacional se dá mediante o Senado Federal.
Todas as alternativas estão corretas.
São características da Monarquia:
Forma de acesso livre.
Responsabilização pelos atos administrativos.
Impeachment.
Hereditariedade e vitaliciedade.
Nenhuma das anteriores.
São características do Estado de Direito:
Supremacia da Constituição.
Superioridade das leis.
Separação dos Poderes (separação de funções estatais).
Existência de direitos e garantias fundamentais;
Assinale a alternativa correta:
Os atos administrativos, por sua natureza, conteúdo e forma, diferenciam-se dos atos emanados do Poder Legislativo (na atribuição específica de legislar) e do Poder Judiciário (na atribuição específica de decidir os conflitos de interesse).
Os atos administrativos são manifestações bilaterais de vontade da Administração Pública e do Particular.
O objetivo do ato administrativo consiste em adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
Todo ato administrativo, para ser válido, necessita de intervenção do chefe do Executivo.
Apenas as alternativas 'a' e 'c' estão corretas.
São requisitos de formação do ato administrativo:
Competência, finalidade, forma, discrição e publicidade.
Competência, finalidade, forma, objetivo e dedicação.
Competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Competência, motivação, vinculação e objeto.
Ato inexistente é aquele cuja existência é mera aparência.
Ato nulo é aquele que apresenta vícios insanáveis de legitimidade, relativos aos requisitos de validade.
Ato anulável é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja promovida a declaração de sua invalidade.
Ato irregular é aquele que deixou de observar requisito não essencial.
São características do ato administrativo a presunção de legitimidade, a condição resolutiva e a auto-executoriedade.
São características do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a auto-executoriedade.
Imperatividade consiste no atributo do ato administrativo que impõe a relatividade para seu cumprimento ou execução.
A anulação é a declaração de invalidade de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.
A anulação se baseia em razões de legitimidade ou legalidade.
A revogação se funda em motivos de conveniência ou de oportunidade, e é privativa da Administração.
Toda revogação é uma anulação.
Apenas as alternativas 'a', 'b' e 'c' estão corretas.
