Skills for Life DIP Flashcards on Sapientia DIP 10, created by Shinji Carvalho on 10/07/2015.
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Diretrizes do asilo: Resolução 3.212 da Assembleia Geral da ONU
Tipos de asilo
Asilo Diplomático
Competência
Pontos importantes.
Fim do Asilo
DEPORTAÇÃO
EXPULSÃO
Proibição da Expulsão
Refúgio na Lei Lei 9.474/97
Processo de obtenção do refúgio
Perda do estatuto de refugiado (Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados)
SUCESSÃO DE ESTADOS: DIVISÃO DE BENS PÚBLICOS
Dívidas
Doutrina Tobar
Doutrina Estrada
Admissão de novos estados na ONU
