1 - Originário:

Ø Consiste no poder de elaborar/criar uma constituição.

Ø Ocorre em duas situações: 1_ Nascimento de um Estado independente; 2_ Rompimento institucional, com mudanças de regime.

Ø Divide-se em:

· Histórico: funda/cria a 1ª constituição de um Estado independente.

· Revolucionário: Cria todas as outras constituições elaboradas após a primeira.

Ø O Povo detém a titularidade desse poder na democracia; no regime autoritário quem detém é o ditador.

Ø Características:

· Poder de fato: pois emana de ato de força e poder político, tendo assim natureza política.

· Autônomo: é livre e independente de ordem jurídica anterior.

· Incondicional: Não há condições prévias nem restrições.

· Ilimitado: Nasce sem limites postos pelo direito anterior.

2 – Derivado:

1. Reformador

Ø Possibilidade de a constituição ser alterada/reformada via emendas constitucionais.

Ø É um poder jurídico (natureza jurídica).

Ø É limitado e condicionado.

Ø Limites:

· Materiais: diz respeito às cláusulas pétreas, ou seja, às matérias que não podem sofrer supressão em sue conteúdo.

· Circunstanciais: são 3 circunstâncias que impedem as emendas: 1 – Intervenção Federal; 2 – Estado de sítio; 3 – Estado de Defesa.

· Procedimentos Formais: deve ser fielmente observado o processo legislativo das emendas, sob pena de inconstitucionalidade formal.

· Implícito: são os que não estão previsto expressamente na CF, mas abstrai-se através de interpretação da CF.

2. Revisor

Ø Possibilita a edição das Emendas de Revisão, alterando normas constitucionais de modo simplificado, se comparado ao reformador, ou seja, possibilita a revisão da CF, de acordo com norma expressa na própria CF.

Ø Difere do reformador nos procedimentos formais a serem observados.

Ø Tem em comum igual limitação imposta pelas cláusulas Pétreas, ou seja, limites materiais.

3. Decorrente

Ø Possibilidade de os Estados Federados elaborarem suas próprias constituições, observados os princípios da Carta Magna.

Ø Deve haver uma simetria/paralelismo entre as constituições estaduais e a CF.

Ø Princípio da simetria: os princípios magnos e os padrões estruturantes do Estado devem se, tanto quanto possível, objeto de reprodução simétrica nos textos das Constituições Estaduais.

Ø Os municípios e o DF na exercem o poder constituinte decorrente, pois são regidos por Leis Orgânicas. Onde por-se fazer

	Created by Elton Cavalcante about 9 years ago

Poder Constituinte

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