Atos Administrativos

O que é o excesso de poder?

A competência pode ser renunciada?

Quais vícios de competência não admitem convalidação?

Dica: 02

O que é a competência?

Usurpação de função X Função de fato

Vícios de motivo

Dica: 02

Na usurpação e na função de fato os atos praticados são considerados inexistentes?

Quais os elementos/requisitos de um ato administrativo?

Dica: FF.COM

Objeto do ato administrativo

Vício de motivo inexistente

x

Vício de motivo ilegítimo

Competência pode ser transferida?

Motivo do ato administrativo

Finalidade do ato administrativo

Atos ordinatórios

Atos Punitivos

Modalidades de atos punitivos

Atos Individuais x Atos Gerais

Espécies de atos administrativos.

Dica: NONEP

Atos enunciativos

Atos negociais

Atos normativos

Revogação do ato administrativo

O poder executivo pode anular ato administrativo ilegal a qualquer tempo?

Quando um ato administrativo prescreve?

Revogação e Anulação são as únicas formas de extinção do ato administrativo?

Quando um ato administrativo sera anulável?

Anulação e Revogação possuem efeitos ex-tunc ou ex-nunc?

O judiciário pode anular ou revogar atos administrativos?

A revogação de um ato administrativo exclui o dever da Administração de indenizar o particular?

É possível anular um ato administrativo legal por interesse público?

Forma do ato administrativo

Quais elementos do ato administrativo são sempre vinculados?

DICA: FFC

Desvio de finalidade

Competência prescreve?

Atos administrativos estão sujeitos ao controle do judiciário?

Legislativo e Judiciário podem editar atos administrativos?

Particulares podem praticar atos administrativos?

Atos Internos x Atos externos

Atos Constitutivos x Atos Declaratórios

Atos de expediente

Atos de império x Atos de gestão

Atos materiais (Fatos administrativos)

Ato vinculado x Ato discricionário

Licenças e Alvarás são atos discricionários?

Ato Administrativo

Atos administrativos estão sujeitos ao regime de direito público ou privado?

Imperatividade

Quais espécies de atos administrativos que não possuem imperatividade.

Dica: 02

Quais são os atributos dos atos administrativos?

Dica: PATI

Presunção de legitimidade

Presunção de legitimidade é relativa ou absoluta?

Tipicidade do ato administrativo

Autoexecutoriedade

Atos Gerais ou Atos Individuais:

Edital ou Portaria

Atos Gerais ou Individuais:

Permissão de uso; porte de arma; exoneração; nomeação funcional.

Atos Internos ou Externos:

Pareceres

Atos Internos ou Externos:

Concessão de porte de arma; Permissão de uso do poder público.

Atos de Império ou Gestão:

Embargos

Ato Simples
Ato Composto
Ato Complexo

Fato administrativo é o mesmo que fato da administração?

Atos Constitutivo ou Atos Declaratórios:

Licenças, Permissões e Autorizações