O conceito de Universalidade do SUS pode ser definido como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

A iniciativa privada não pode, em hipótese alguma, participar do Sistema Único de Saúde.

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, se refere a um princípio doutrinário do SUS.

A direção do SUS é exercida, no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde e, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pela respectiva secretaria de saúde ou órgão equivalente.

O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo o controle de bens de consumo e da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde é denominado Vigilância Epidemiológica.

Segundo a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/1990, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Conforme o Art. 200º da Constituição Federal, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Conforme rege o Art. 198º da Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; Participação da comunidade.

As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal apontam para uma reorganização da atenção em saúde bucal apenas na atenção terciária, tendo o conceito do cuidado como eixo de reorientação do modelo, respondendo a uma concepção de saúde não centrada somente na assistência aos doentes, mas, sobretudo, na promoção da boa qualidade de vida e intervenção nos fatores que a colocam em risco, pela incorporação das ações programáticas de uma forma mais abrangente e do desenvolvimento de ações intersetoriais.

São os princípios norteadores das ações da Política Nacional de Saúde Bucal de 2004: gestão participativa, ética, acesso, acolhimento, vínculo e responsabilidade profissional.

A PNSB 2004 viabiliza políticas públicas que garantam a implantação da fluoretação das águas e desenvolve ações intersetoriais para ampliar a fluoretação das águas somente nos municípios onde se tem maior índice da doença cárie.

A aplicação tópica de flúor (ATF) visa à prevenção e controle da doença cárie, através da utilização de produtos fluorados (soluções para bochechos, gel-fluoretado e verniz fluoretado) em ações coletivas e é indicado para todos os pacientes.

Um dos pressupostos da PNSB é a ampliação e qualificação da atenção básica em saúde. Com isso, visa concentrar o cuidado em ações de prevenção e controle do câncer bucal; inclusão da reabilitação protética na atenção básica; a ampliação do acesso, com a divisão em grupos de atenção específicos; e implantação e melhorias nos Centros de Referência de Especialidades Odontológicas (CREO).

Em relação à reorganização da Estratégia de Saúde da Família, os municípios que se qualificarem às ações de saúde bucal receberão incentivo financeiro anual por equipe implantada, de acordo com a seguinte composição:
Modalidade I – Um cirurgião-dentista e um auxiliar em saúde bucal
Modalidade II – Dois cirurgiões-dentistas, um auxiliar em saúde bucal e um técnico em saúde bucal.

A Equipe Multiprofissional da Estratégia de Saúde da Família é composta por, no mínimo: (I) médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade; (II) enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família; (III) auxiliar ou técnico de enfermagem; e (IV) agentes comunitários de saúde. Podem ser acrescentados a essa composição os profissionais de Saúde Bucal: cirurgião-dentista generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar e/ou técnico em Saúde Bucal.

O conceito da Prevalência se refere ao número de novos eventos ou casos que ocorrem em uma população de indivíduos em risco durante um determinado período de tempo.

Para se realizar levantamentos epidemiológicos existem métodos de estudos diferenciados. Os estudos analíticos são aqueles delineados para examinar a existência de associação entre uma exposição a uma doença ou condição relacionada à saúde. Como exemplos desse tipo temos: Ecológico, Transversal, Piramidal, Coorte Prospectivo e Casos-controle.

Em relação aos conceitos epidemiológicos sobre as propriedades que um agente patogênico possui para produzir determinada infecção ou doença, o que diz respeito à capacidade de invasão e multiplicação de um agente patogênico no hospedeiro é denominado Virulência.

O SINAN é um sistema de informação de extrema importância e tem como objetivo coletar e processar dados sobre agravos de notificação compulsória em todo território nacional.

Em 1976, Leavell e Clark propuseram o modelo da história natural da doença, composto por 3 níveis de prevenção e aplicação das medidas preventivas. Em 1999, Marc Jamoulle propôs o conceito de Prevenção Quaternária em Saúde. Esse nível de prevenção consiste na construção da autonomia dos sujeitos e na detecção de indivíduos em risco de sobretratamento ou excesso de prevenção, para protegê-los de intervenções profissionais inapropriadas e sugerir-lhes alternativas eticamente aceitáveis.

O correto entendimento do conceito da Atenção Primária ou Atenção Básica se torna possível a partir do conhecimento de seus princípios ordenadores: Primeiro Contato, Longitudinalidade, Integralidade ou Abrangência, e Coordenação. O conceito do Primeiro Contato diz respeito às ações programadas para aquele serviço e qual a sua adequação às necessidades da população. Sua resposta a essas demandas enquanto capacidade resolutiva.

Ainda abordando o conceito de Atenção Básica e suas características próprias, derivam três aspectos adicionais: a centralização na família, a competência cultural e a orientação comunitária. A competência cultural trata da capacidade de reconhecer as multiplicidades de características e necessidades específicas de populações diversas, que podem estar afastadas dos serviços pelas suas peculiaridades culturais como diferenças étnicas e raciais, entre outras.

A rotina de trabalho da Equipe Saúde da Família inclui processos de conhecimento do território e da população, bem como da dinâmica familiar e social, que se constituem em subsídios valiosos ao planejamento, ao acompanhamento de ações e à avaliação. Cabem as equipes: a realização e atualização de mapeamento da área de abrangência com identificação das áreas de risco e vulnerabilidade; e o acompanhamento mensal das famílias, a partir de visitas domiciliares realizadas pelos agentes comunitários de saúde e equipe (quando necessário), bem como análise de informações e indicadores de saúde da área de abrangência.

Os Sistemas de Informação em Saúde são um conjunto de mecanismos de coleta, processamento e armazenamento de dados, visando à produção e à transmissão de informações para a tomada de decisões sobre as ações a serem realizadas, avaliando os resultados da sua execução e o impacto provocado na situação de saúde. Dentre os utilizados no SUS, destacam-se o SIA/SUS, SIAB, e SCNES. O SIAB é um sistema de informação de cadastro que funciona e registra da seguinte maneira: (1) de estabelecimentos de saúde; (2) de profissionais; (3) de equipamentos de saúde; e, (4) de Equipes Saúde da Família com ou sem Equipes Saúde Bucal.

A organização dos serviços de saúde envolve o atendimento ao usuário nas Unidades Básicas de Saúde e outras atividades realizadas para a população de suas respectivas áreas de abrangência. Uma forma de organizar o trabalho em saúde é adotar o trabalho em equipe, em que os profissionais, de acordo com seus conhecimentos e com os recursos disponíveis, buscam a melhor solução que cada problema exige. Tendo em vista uma equipe de saúde bucal, compete ao Técnico em Higiene Dental:
I - Realizar a atenção integral em saúde bucal (promoção, prevenção, assistência e reabilitação) individual e coletiva a todas as famílias, a indivíduos e a grupos específicos, segundo programação e de acordo com suas competências técnicas e legais.
II - Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.
III - Coordenar e realizar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.
IV - Acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes à saúde bucal com os demais membros da Equipe Saúde da Família, buscando aproximar e integrar ações de saúde de forma multidisciplinar.
V - Apoiar as atividades dos ACD e dos ACS nas ações de prevenção e promoção da saúde bucal.
VI - Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da USF.

Faz parte dos serviços prestados pela Atenção Básica o diagnóstico, prevenção e tratamento das patologias mais prevalentes nas comunidades. O principal agravo que acomete a saúde bucal e que têm sido objeto de estudos epidemiológicos em virtude de sua prevalência e gravidade é a Cárie Dental. Como forma de controle da doença existem abordagens coletivas e individuais. Como medidas individuais temos: Diagnóstico precoce, com identificação dos fatores de risco; Controle do consumo de açúcar; Tratamento, compreendendo instrução de higiene oral, remoção profissional de placa, reequilíbrio do ambiente bucal e controle da atividade da doença; Restauração/Reabilitação, sempre de maneira minimamente invasiva; e Manutenção, com ações educativo-preventivas para estimular a autonomia no cuidado à saúde.

Ao abordar as doenças bucais mais prevalentes na população, o Câncer de Boca se destaca como uma das principais causas de óbito por neoplasias. É uma doença que pode ser prevenida de forma simples, desde que seja dada ênfase à promoção à saúde, ao aumento do acesso aos serviços de saúde e ao diagnóstico precoce. Como forma de prevenção, devemos estar atentos aos fatores de risco para essa doença. Os principais fatores de risco são:
Fatores culturais e socioeconômicos, tabagismo, etilismo, o uso crônico de álcool e tabaco associados, má higiene bucal, falta de acesso ao flúor, uso de próteses dentárias mal-ajustadas, Diabetes, deficiência imunológica (adquiridas ou congênitas) e exposição à radiação solar.

A gestação é um acontecimento fisiológico, com alterações orgânicas naturais, mas que impõe aos profissionais da saúde a necessidade de conhecimentos para uma abordagem diferenciada. Portanto, deve-se tomar alguns cuidados ao realizar atendimento odontológico a gestantes. Deve-se dar preferência ao terceiro trimestre, pois é o período mais adequado para a realização de intervenções clínicas e procedimentos odontológicos essenciais, sempre de acordo com as indicações.

A educação em saúde bucal deve fornecer instrumentos para fortalecer a autonomia dos usuários no controle do processo saúde-doença e na condução de seus hábitos. Em geral, o conteúdo para as ações educativas coletivas deve abordar: as principais doenças bucais, como se manifestam e como se previnem; a importância do autocuidado, da higiene bucal, da escovação com dentifrício fluoretado e o uso do fio dental; os cuidados a serem tomados para evitar a fluorose; as orientações gerais sobre dieta; a orientação para autoexame da boca; os cuidados imediatos após traumatismo dentário; a prevenção à exposição ao sol sem proteção; e a prevenção ao uso de álcool e fumo.

Com a expansão do conceito de Atenção Primária e o consequente aumento da oferta de diversidade de procedimentos, fazem-se necessários, também, investimentos que propiciem aumentar o acesso aos níveis especializados. Para fazer frente ao desafio de ampliar e qualificar a oferta de serviços odontológicos especializados, foram criados os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Os Centros de Especialidades Odontológicas estão preparados para oferecer à população os seguintes serviços: Diagnóstico bucal, com ênfase no diagnóstico e detecção do câncer de boca; Periodontia especializada; Cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros; Endodontia; Atendimento a Portadores de Necessidades Especiais; e serviços especializados de Prótese Dentária, junto aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).