perderá o mandato o representante discente que não tiver
frequência regular mínima exigida nas disciplinas em que estiver matriculado.
o mandato de representação de titular e suplente, nos órgãos 9
colegiados centrais, será extinto no caso de falta de ambos os representantes em duas sessões
consecutivas ou a quatro alternadas, por ano de mandato.
criar comissões transitórias ou permanentes para sua assessoria
decidir sobre a criação, transformação e extinção de cursos (...), ouvido o
CEPE
aprovar a constituição das unidades auxiliares previstas nos Artigos 6º e
7º do Estatuto
aprovar a distribuição das disciplinas pelos departamentos nas unidades
universitárias, bem como o número de créditos de cada uma, propostos pelas Congregações
opinar sobre a incorporação de faculdades, escolas ou institutos à
Universidade
baixar normas sobre a transferência de estudantes de um curso para outro
da Universidade ou dos provenientes de outras instituições
baixar normas sobre trancamento e cancelamento de matrícula
por quem o órgão executivo da Administração Central será dirigido?
enviar às autoridades competentes, anualmente, o relatório das atividades da
Universidade
designar comissões especiais ou grupos de trabalho para assessoria
específica
baixar Portarias e Instruções, ouvidos os órgãos competentes, quando for
o caso
transferir, conceder aposentadoria, afastamento e licença aos servidores da
Universidade, na forma da Lei
baixar, por Portaria, o Estatuto dos servidores técnicos e administrativos da
Universidade, aprovado pelo CO
aprovar normas para acesso e reclassificação de cargos e funções dos
quadros de pessoal da Universidade
dar posse ao Secretário Geral
estabelecer a pauta dos trabalhos das sessões dos órgãos colegiados a
que preside
baixar Resoluções decorrentes de decisões do CO e do CEPE
em situações especiais, baixar atos "ad referendum" dos órgãos colegiados
a que preside
firmar convênios
assinar diplomas
apor vetos a deliberações de órgãos colegiados, recorrendo "ex officio"
de sua decisão ao CO, quando for o caso de infringência flagrante de leis, regulamentos, do
Estatuto ou deste Regimento Geral ou quando contrariar os interesses da Universidade
nomear os presidentes e vice-presidentes dos câmpus universitários,
eleitos nos termos do Artigo 28 do Estatuto
Aposto o veto, conforme estipula o inciso XIII do artigo anterior,
serão suspensos imediatamente os efeitos da deliberação até decisão final do CO.
Parágrafo único - Rejeitado o veto por dois terços dos membros do CO, será
aprovada a deliberação em definitivo, retroagindo seus efeitos à data da aposição do veto.
a Comissão
Permanente de Avaliação (CPA) funcionará diretamente subordinada a quem?
Qual a composição da Comissão Permanente de Avaliação?
Quais os critérios de escolha para os membros da Comissão Permanente de Avaliação?
Quais são os deveres da Comissão Permanente de Avaliação?
A CPA terá um Presidente e um Vice-Presidente designados
por quem, dentre os membros da Comissão?
Como a estrutura do CPA será estabelecida?
a Agência
Unesp de Inovação - AUIN - funcionará diretamente subordinada a quem?
Quais são os deveres da Agência Unesp de Inovação (AUIN)?
Como a estrutura do AUIN será estabelecida?
estabelecer as medidas necessárias à adequação dos serviços
administrativos e técnicos
aprovar anualmente a proposta orçamentária do câmpus a ser encaminhada
à Reitoria
deliberar, nos termos do Estatuto e do Regimento Geral, sobre matéria
administrativa e disciplinar;
zelar pelo patrimônio do câmpus
elaborar o Regimento do câmpus, quando for o caso;
Com que frequência ocorrem as reuniões do Grupo Administrativo?
Qual o poder exercido pelo presidente do Grupo Administrativo?
representar o câmpus em quaisquer atos públicos ou acadêmicos
processar a contratação ou admissão de pessoal docente, técnico e
administrativo do câmpus
processar a demissão, dispensa, prorrogação e rescisão de contratos,
atendidas as disposições legais vigentes
apostilar títulos ou aditar contratos para efeito de enquadramento,
inclusive em regimes de trabalho
encaminhar à Reitoria, anualmente, o relatório das atividades
administrativas do câmpus
aprovar as propostas de realização de concurso de pessoal docente e as
respectivas inscrições
nomear os componentes das bancas examinadoras de concursos para 49
provimento efetivo de cargos inicial e final da carreira docente, bem como de concursos para
obtenção de títulos acadêmicos
opinar sobre as propostas de admissão, transferência, dispensa ou
renovação de contrato de pessoal docente, ouvido o departamento interessado
opinar sobre a proposta orçamentária da unidade, elaborada pelo
Diretor
propor ao CEPE, anualmente, o número de vagas a ser fixado para os
diversos cursos
propor ao CEPE a criação, modificação ou extinção de cursos de
graduação e pós-graduação
opinar sobre os pedidos de afastamento de membros do corpo docente
criar e extinguir comissões especiais ou permanentes para estudos de
quaisquer problemas ligados às suas atribuições
aprovar e coordenar os planos de trabalho didático e técnico-científico
elaborados pelos conselhos de departamentos
aprovar, por maioria de seus membros, a suspensão de concurso de
pessoal docente
aprovar a inscrição de candidatos a concurso para cargos docentes
homologar os pareceres das comissões julgadoras de concurso de
pessoal docente, com direito a rejeitá-los quanto aos aspectos legal e formal
resolver, de plano, as dúvidas que lhe forem submetidas sobre a
realização de concurso de pessoal docente
decidir sobre programas referentes à extensão de serviços à
comunidade
deliberar sobre a prestação de contas do Diretório Acadêmico ou Centro 51
Acadêmico
resolver, em grau de recurso, o que for de sua competência
apreciar o relatório anual da unidade
manifestar-se sobre os assuntos submetidos à sua apreciação por
órgãos superiores
opinar sobre a aceitação de doações e legados feitos à unidade
opinar sobre criação de cargos e funções da carreira docente
decidir sobre processos de transferência, trancamento e cancelamento
de matrículas
aprovar os regulamentos dos departamentos e de outras unidades
auxiliares integradas às escolas
conferir prêmios e propor ao CO a concessão de dignidades
universitárias
conceder e outorgar títulos de Professor Emérito nos termos do
Estatuto
reunir-se em sessões públicas e solenes por ocasião do encerramento
dos cursos de graduação
por quem será exercido o poder da Diretoria?
representar a unidade em quaisquer atos públicos e acadêmicos
administrar a unidade universitária
exercer o poder disciplinar no âmbito da unidade
convocar e presidir as reuniões da Congregação com direito a voto, além
do de qualidade
dar cumprimento às resoluções da Congregação
zelar pelo cumprimento do regime de trabalho do corpo docente e
técnico-administrativo
aprovar a escala de férias do pessoal docente e técnico-administrativo
encaminhar aos órgãos superiores, anualmente, relatório completo das
atividades da unidade universitária
participar do Grupo Administrativo, quando for o caso
participar do Conselho Universitário, nos termos do Artigo 14 do Estatuto
tomar, em situações especiais, as medidas que se fizerem necessárias, "ad
referendum" da Congregação
autorizar afastamento de docentes até 30 dias, no país
executar a dotação orçamentária da Unidade
compete exercer as atribuições definidas no
Estatuto, bem como as que forem delegadas pelo Diretor
organizar os planos de trabalho do Departamento
organizar os planos de trabalho do Departamento
atribuir aos docentes, encargos de ensino, pesquisa e extensão de serviços
à comunidade
adotar, quando couber, medidas de ordem didática, científica e
administrativa
coordenar os planos de ensino das disciplinas do Departamento
supervisionar os laboratórios sob sua responsabilidade
zelar pelo cumprimento dos planos de pesquisa apresentados anualmente
pelos docentes
propor admissão e afastamento de docentes e admissão de pessoal
técnico-administrativo
propor a criação de cargos e realização de concursos para pessoal
docente
estudar convênios que envolvam o Departamento e entidades externas,
submetendo-os à instância superior para aprovação
propor a criação, transferência ou supressão de disciplinas do
Departamento
chefiar e representar o Departamento
convocar e presidir as reuniões do Departamento
submeter à consideração do Conselho do Departamento os planos de
trabalho das disciplinas que o compõem
fiscalizar o desenvolvimento dos programas e planos de ensino e
pesquisa
controlar a freqüência do pessoal lotado no Departamento, informando à
seção competente
coordenar a execução dos cursos ministrados pelo departamento, bem
como o desenvolvimento de pesquisa
cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho de Departamento,
bem como as decisões dos órgãos a que estiver subordinado
adotar, em situações especiais, medidas que se imponham em matéria de
sua competência, "ad referendum" do Conselho do Departamento
a Administração das Autarquias vinculadas à UNESP será exercida por quem?
Qual a composição do conselho deliberativo da Autarquia?
quem exercerá o poder na Diretoria (órgão executivo da Autarquia)?
por quem será exercido o controle administrativo e financeiro das autarquias?
quais serão as colaborações das Autarquias?
o que é o Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula Souza"?