Aula 3 (Suzele)

Quais são os Poderes do Distrito Federal?

Poder executivo

Qual o período de mandado do Governador do DF?

Apenas brasileiros natos podem se candidatar para Governador e Vice-Governador do DF?

Candidato para Governador ou Vice-Governador do DF deve possuir domicílio no DF?

Qual a idade mínima para se candidatar para Governador e Vice-Governador do DF?

Quais as demais condições de elegibilidade (para se candidatar) para Governador e Vice-Governador do DF?

Para ser eleito em primeiro turno o candidato a governador precisa de qual porcentagem de votos?

Quem dará posse ao Governador e Vice-Governador?

Quantos dias, após a posse, o Governador e Vice-Governador terão para assumir o cargo?

O Governador e o Vice-Governador do DF deverão residir no Distrito Federal?

O que é necessário para que o Governador e o Vice-Governador possam se ausentar do Distrito Federal por período superior a quinze dias?

Atenção

No caso de ausência (vacância) do governador, quem assume seu cargo?

No caso de vacância do governador e vice-governador, quem assume o cargo de governador?

Caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos de mandato, como as eleições serão realizadas?

Caso a vacância ocorra nos dois últimos anos de mandato, como as eleições serão realizadas?

Atenção

Quantos votos, na CLDF, são necessários para de admitir acusação contra governador?

Admitida acusação contra o Governador, por dois terços da Câmara Legislativa, será ele submetido a julgamento perante quem, em casos de infrações penais comuns?

Admitida acusação contra o Governador, por dois terços da Câmara Legislativa, será ele submetido a julgamento perante quem, em casos de crime de responsabilidade?

Atenção

Poder legislativo

Atualmente a Câmara Legislativa é composta quantos Deputados Distritais?

Aonde se localiza a sede da CLDF?

Dos Deputados Distritais

O que significa a chamada imunidade material que os Deputados Distritais possuem?

Atenção:
imunidade formal

Desde a expedição do diploma, os membros da Câmara Legislativa não poderão ser presos. Qual a exceção para esse regra?

Nos caso de flagrante de crime inafiançável os autos da prisão em flagrante serão remetidos em quanto tempo à Câmara Legislativa, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão?

Atenção

Os Deputados Distritais serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato, ou sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações?

A sustação do processo suspende a prescrição?

Questão 1:
Caso ocorra a vacância dos cargos de governador e de vice governador do DF, no último ano do período governamental
a) Serão sucessivamente chamados para o respectivo exercício, em caráter definitivo, o presidente da Câmara Legislativa, o vice presidente da Câmara Legislativa e o presidente do Tribunal de Justiça
b) A eleição exclusivamente para o cargo de governador será feita 30 dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa
c) A eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pela Câmara Legislativa
d) Serão realizadas eleições gerais 90 dias depois de aberta a última vaga, por escrutínio direto, secreto, universal e periódico
e) Serão sucessivamente chamados para o respectivo exercício, em caráter definitivo, o presidente da Câmara Legislativo e o Presidente do Tribunal de Justiça

Questão 2:
Caso cometa infração penal comum, o governador do DF deverá ser julgado perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território.

Questão 3:
A lei garante apenas a inviolabilidade civil das opiniões, palavras e votos de Deputados Distritais.

Questão 4:
Silas, eleito deputado distrital nas últimas eleições, proferiu palavras injuriosas contra um deputado federal e agrediu fisicamente sua secretária, causando lhe lesões corporais.
Caso Silas sofra condenação criminal em sentença transitada em julgado, a perda do mandato será decidida por maioria absoluta dos membros da CLDF.

Questão 5:
Marcos, deputado distrital, foi acusado da prática de crime de sonegação fiscal pelo Ministério Público perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, é correto afirmar que Marcos tem foro privilegiado estará submetido a julgamento perante o STF.

Questão 6:
É competência do Tribunal de
Contas do DF a fixação da remuneração dos deputados distritais.

Quem é responsáveis por julgar os Deputados Distritais

A partir de quando os deputados distritais passam a responder ao TJDFT?

A partir de quando os deputados distritais passam a possuir imunidade?

Quais os cargos acumuláveis para deputados distritais?

Governador pode acumular cargo?

Vice-governador pode acumular cargo?

Deputado distrital decide questões de servidores e adm. pública?

Quem pode fazer convocação extraordinária? E em quais situações (mnemônico)?

PO
DE
SI
INTE
RECE