Título I, II e III do Regimento Comum

Question 1 of 33

1

A discussão e a votação de orçamento, será feita em Sessão Solene.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 2 of 33

1

A delegação de poderes ao presidente da república para legislar, deve ser feita em Sessão Conjunta.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 3 of 33

1

A inauguração de Legislatura, é feita em Sessão Conjunta e tem caráter solene.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 4 of 33

1

A proposta para homenagear chefe estrangeiro deve ser feita por líder ou pelo Presidente do Congresso

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 5 of 33

1

A convocação de sessões sem data legalmente fixada, deve ser convocada pelo presidente do Congresso ou seus substituto legal

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 6 of 33

1

A realização de sessão somente poderá ocorrer na Câmara, não sendo permitido realizar-se em outro local.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 7 of 33

1

As Lideranças das representações partidárias, são reconhecidas em cada casa e constituídas no âmbito do Regimento Comum.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 8 of 33

1

O presidente da República poderá indicar até 18 vice líderes.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 9 of 33

1

Os partidos com as duas maiores bancadas e no Senado e na Câmara, e com posição contrária a da maioria, indicarão o Congressista que será líder da minoria.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 10 of 33

1

A escolha de líder da minoria ocorrerá a cada 2 anos e será de forma alternada entre Deputados e Senadores

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 11 of 33

1

O líder da minoria poderá indicar até 17 vice líderes.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 12 of 33

1

A estrutura de apoio para funcionamento da liderança, ficará a cargo do Congresso Nacional.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 13 of 33

1

Os líderes poderão utilizar a palavra em qualquer fase da Sessão por 10 minutos.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 14 of 33

1

Cabe ao líder designar membros as Comissões.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 15 of 33

1

Se o líder não indicar membro a Comissão, caberá a qualquer congressista, mediante ofício ao presidente do Congresso, a indicação.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 16 of 33

1

O calendário de tramitação da matéria sujeita a exame deve constar no período de expediente do Senado e da Câmara

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 17 of 33

1

As Comissões Mistas Parlamentares de Inquérito terão 11 membros de cada casa.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 18 of 33

1

Na composição da comissão mista, deve ser incluindo uma vaga destinadas as bancadas minoritárias.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 19 of 33

1

O líder pode designar substituto na Comissão Mista mediante ofício ao presidente do Congresso

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 20 of 33

1

A eleição de presidente da Comissão mista será realizada após 24 horas da sua Constituição.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 21 of 33

1

Após a escolha do presidente da Comissão, a este caberá a escolha de um servidor da Câmara e do Senado para secretariá-la

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 22 of 33

1

Cabe ao presidente eleito a escolha de relator da matéria.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 23 of 33

1

As Comissões mistas especiais podem ter suplentes, em número não superior a metade de sua composição.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 24 of 33

1

O prazo para Congressista apresentar emendas será de 8 dias contados da sua instalação.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 25 of 33

1

O recurso para emenda não aceita deverá ser apresentado em até 24h a a
partir do despacho do presidente, e deverá ter o apoio de pelo menos 6 membros da Comissão.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 26 of 33

1

A decisão do recurso de emenda não aceita será por maioria absoluta, em reunião convocada pelo presidente após o decurso do prazo de 24h.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 27 of 33

1

Qual o Quórum para início do trabalho da Comissão Mista?

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  • 1/6

  • 1/20

  • 1/3

  • 2/3

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Question 28 of 33

1

Na discussão do parecer, os membros da Comissão mista podem discutir por até 20 minutos.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 29 of 33

1

A deliberação do parecer deve ser pela maioria dos votos, presentes a maioria dos membros

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 30 of 33

1

É permitido ao presidente votar como qualquer outro membro

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 31 of 33

1

São considerados votos favoráveis, os votos pelas conclusões e em separado.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 32 of 33

1

A Comissão deverá sempre se pronunciar sobre o mérito da proposição principal e das emendas, ainda quando decidir pela inconstitucionalidade daquela.

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  • CERTO

  • ERRADO

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Question 33 of 33

1

Esgotado o prazo destinado aos trabalhos da Comissão, sem a apresentação do parecer, este deverá ser proferido oralmente em plenário.

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  • CERTO

  • ERRADO

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