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Concursos Públicos Oficial de Promotoria - MP SP Quiz on Lei Estadual 734/93 - MP SP, created by Matheus Cordeiro on 22/06/2022.

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Lei Estadual 734/93 - MP SP

Question 1 of 34

1

De acordo com a Lei Complementar de nº 734 assinale a alternativa incorreta:

Select one of the following:

  • São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência
    funcional.

  • A Chefia do Ministério Público cabe ao Procurador-Geral de Justiça

  • O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindolhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais, exceto a defesa de
    quaisquer interesses individuais

  • A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público são estabelecidos por esta lei
    complementar.

Explanation

Question 2 of 34

1

De acordo com a Lei Complementar de nº 734 assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia funcional e administrativa, obedecidas as
    formalidades legais, têm auto executoriedade e eficácia limitada, ressalvada a competência constitucional
    do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas.

  • Ao Ministério Público não é assegurada autonomia funcional e administrativa.

  • Os atos de gestão administrativa do Ministério Público, inclusive no tocante a convênios, contratações e
    aquisições de bens e serviços, podem ser condicionados à apreciação prévia de quaisquer órgãos do Poder
    Executivo.

  • O Ministério Público instalará seus órgãos de administração, de execução e de serviços auxiliares em
    prédios sob sua administração, além de poder contar com as dependências a ele destinadas nos prédios
    do Poder Legislativo.

  • Na construção dos edifícios dos fóruns, serão reservadas instalações adequadas para o Ministério
    Público em prédio ou ala própria, independentes e sob sua administração.

Explanation

Question 3 of 34

1

07) Os recursos correspondentes às suas dotações orçamentárias próprias e globais, compreendidos os créditos suplementares e especiais, ser-lhe-ão postos à disposição em duodécimos, até o dia __________.

Select one of the following:

  • 30 de cada mês

  • 10 de cada mês.

  • 15 de cada mês.

  • 20 de cada mês.

  • 05 de cada mês

Explanation

Question 4 of 34

1

Conforme dispõe a Lei Complementar de nº 734, ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, cabendo-lhe, especialmente, exceto:

Select one of the following:

  • elaborar seus regimentos internos

  • instituir e organizar seus órgãos de apoio administrativo, suas secretarias e os serviços auxiliares das
    Procuradorias e Promotorias de Justiça

  • elaborar suas folhas de pagamentos e expedir os competentes demonstrativos.

  • praticar atos próprios de gestão.

  • propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos, sendo vedado qualquer reajuste dos
    vencimentos de seus membros.

Explanation

Question 5 of 34

1

A fiscalização ________________________________ do Ministério Público, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação de dotações e recursos próprios e renúncia de receitas, será
exercida pelo _____________.

Select one of the following:

  • contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial – Poder Judiciário

  • contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial - Poder Legislativo

  • contábil, financeira, orçamentária e operacional – Poder Executivo

  • contábil, financeira, orçamentária e patrimonial - Poder Legislativo

  • contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial – Poder Executivo

Explanation

Question 6 of 34

1

Conforme dispõe a Lei Complementar de nº 734, são órgãos da Administração Superior do Ministério
Público, exceto:

Select one of the following:

  • o Conselho Superior do Ministério Público.

  • a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  • o Colégio de Procuradores de Justiça.

  • a Procuradoria-Geral de Justiça.

  • os órgãos auxiliares.

Explanation

Question 7 of 34

1

São órgãos de Administração do Ministério Público as Procuradorias de Justiça e as Promotorias de
Justiça.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 8 of 34

1

De acordo com a Lei Complementar de nº 734, são órgãos de execução do Ministério Público,
exceto:

Select one of the following:

  • o Colégio de Procuradores de Justiça.

  • a Comissão Processante Permanente.

  • os Promotores de Justiça.

  • o Conselho Superior do Ministério Público.

  • os Procuradores de Justiça.

Explanation

Question 9 of 34

1

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei Complementar de nº 734:
I - Poderão ser instituídas na Procuradoria-Geral de Justiça até 03 Subprocuradorias Gerais de Justiça, a
serem chefiadas por Subprocuradores-Gerais designados na forma dessa Lei.
II - A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão executivo da Administração do Ministério Público, tem por Chefe
o Procurador-Geral de Justiça.
Está correto o que se afirma apenas em:

Select one of the following:

  • Ambas estão erradas.

  • I.

  • II.

  • Ambas estão corretas.

Explanation

Question 10 of 34

1

O Procurador-Geral de Justiça será substituído nos casos de impedimentos, vacância ou afastamento
por período superior a ______, pelo membro do Conselho Superior do Ministério Público mais antigo na
_________.

Select one of the following:

  • 15 dias - primeira instância

  • 10 dias - segunda instância

  • 05 dias - segunda instância

  • 08 dias - primeira instância

  • 15 dias - segunda instância

Explanation

Question 11 of 34

1

Assinale a alternativa correta a respeito da Procuradoria de Justiça com base na Lei Complementar de
nº 734:

Select one of the following:

  • Os integrantes de cada Procuradoria de Justiça escolherão dois Procuradores de Justiça para
    exercerem, durante o período de 02 anos, permitida uma recondução consecutiva, as funções de Secretário
    Executivo e de Suplente de Secretário Executivo, com incumbência de responder pelos serviços
    administrativos da Procuradoria.

  • O remanejamento de cargos de Procurador de Justiça de uma para outra Procuradoria independerá de
    aprovação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

  • Cada Procuradoria de Justiça definirá consensualmente, conforme critérios próprios, a divisão interna
    dos serviços processuais dentre seus integrantes.

  • As Procuradorias de Justiça são Órgãos de Administração Superior do Ministério Público, com cargos
    de Procurador de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem
    cometidas por esta lei complementar.

Explanation

Question 12 of 34

1

As Procuradorias de Justiça realizarão reuniões para tratar de assunto de seu peculiar interesse, e
especialmente para, com exceção de:

Select one of the following:

  • sugerir as atribuições a serem desempenhadas por funcionários e estagiários

  • definir critérios para a presença facultativa de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos
    processos

  • estabelecer o sistema de inspeção permanente dos serviços dos Promotores de Justiça nos autos em
    que oficiem, cujos relatórios serão remetidos à Corregedoria-Geral do Ministério Público.

  • encaminhar à Procuradoria-Geral de Justiça sugestões para a elaboração do Plano Geral de Atuação
    do Ministério Público

  • propor ao Procurador-Geral de Justiça a escala de férias individuais de seus integrantes.

Explanation

Question 13 of 34

1

Os integrantes de cada Procuradoria de Justiça escolherão ____ Procuradores de Justiça para exercerem, durante o período de_____, permitida uma ____________ consecutiva, as funções de Secretário Executivo e de Suplente de Secretário Executivo, com incumbência de responder pelos serviços
administrativos da Procuradoria.

Select one of the following:

  • 02 - 02 ano – recondução

  • 03 - 02 anos – recondução

  • 02 - 02 anos – reintegração

  • 02 - 01 ano – readaptação

  • 02 - 01 ano – recondução

Explanation

Question 14 of 34

1

Assinale a alternativa correta a respeito da Procuradoria de Justiça com base na Lei Complementar de nº 734:

Select one of the following:

  • Os serviços auxiliares das Procuradorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo
    necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Procuradores de Justiça e serão
    instituídos e organizados por Ato do Procurador-Geral de Justiça.

  • A participação nas reuniões das Procuradorias de Justiça é facultativa e delas serão lavradas atas cujas
    cópias serão remetidas ao Procurador-Geral de Justiça, ao Corregedor-Geral do Ministério Público e ao
    Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

  • O prazo para devolução dos autos com manifestação de Procurador de Justiça não poderá exceder,
    salvo situações especiais, 15 dias.

  • Somente membros escolhidos, pelo Procurador-Geral de Justiça, do Colégio de Procuradores de Justiça
    poderão propor alteração na organização das Procuradorias de Justiça.

Explanation

Question 15 of 34

1

Os órgãos de execução das Procuradorias de Justiça destinar-se-ão a dar suporte administrativo
necessário ao seu funcionamento e ao desempenho das funções dos Procuradores de Justiça e serão
instituídos e organizados por Ato do Procurador-Geral de Justiça

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 16 of 34

1

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Lei Complementar de nº 734, as Promotorias de Justiça
serão organizadas por Ato do Procurador-Geral de Justiça, observadas as seguintes disposições:

Select one of the following:

  • cada Promotoria de Justiça encaminhará ao Procurador-Geral de Justiça a sugestão de divisão interna
    dos serviços, processuais e extraprocessuais, bem como suas alterações, para deliberação pelo Órgão
    Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

  • as Promotorias de Justiça realizarão reuniões anuais para tratar de assunto de seu peculiar interesse.

  • as Promotorias de Justiça poderão ser apenas Especializadas, Criminais, Cumulativas ou Gerais.

  • cada Promotoria de Justiça deverá manter os livros, pastas e arquivos obrigatórios, bem como registro
    e controle permanente dos seus procedimentos e expedientes, somente em andamento

  • nas Promotorias de Justiça com mais de 01 integrante serão escolhidos Promotores de Justiça para
    exercer, durante o período de 02 anos, permitida uma recondução consecutiva, as funções de Secretário
    Executivo e respectivo Suplente, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da
    Promotoria.

Explanation

Question 17 of 34

1

Nas Promotorias de Justiça com mais de _____________ serão escolhidos Promotores de Justiça para
exercer, durante o período de _______, permitida uma recondução consecutiva, as funções de Secretário
Executivo e respectivo Suplente, com incumbência de responder pelos serviços administrativos da
Promotoria. Complete as lacunas do inciso II do Art. 47 da Lei Complementar de nº 734:

Select one of the following:

  • 01 integrante - 02 anos

  • 02 integrantes - 02 anos

  • 01 integrante - 01 ano

  • 03 integrantes - 04 anos

  • 02 integrantes - 01 ano

Explanation

Question 18 of 34

1

Assinale a alternativa correta. Consideram-se Promotorias:

Select one of the following:

  • Cumulativas ou Gerais: Aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a
    esfera penal, exclusivamente, sem distinção entre espécies de infração penal ou de órgão jurisdicional com
    competência fixada exclusivamente em razão da matéria.

  • Especializadas: Aquelas cujos cargos que as integram têm, simultaneamente, as funções daqueles que
    compõem as Promotorias Criminais e Cíveis.

  • Cíveis: Aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas para a esfera civil, sem
    distinção quanto a natureza da relação jurídica de direito civil ou de órgão jurisdicional com competência
    fixada exclusivamente em razão da matéria.

  • Criminais: Aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções definidas pela espécie de infração
    penal, pela natureza da relação jurídica de direito civil ou pela competência de determinado órgão jurisdicional, fixada exclusivamente em razão da matéria.

Explanation

Question 19 of 34

1

A participação nas reuniões da Promotoria de Justiça é obrigatória, dela lavrando-se ata, da qual remeter-se-á cópia à Procuradoria-Geral de Justiça.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 20 of 34

1

As Promotorias de Justiça são Órgãos de ______________________________ com ___ ou mais
cargos de Promotor de Justiça e serviços auxiliares necessários ao desempenho das funções que lhe forem
cometidas na forma desta lei complementar. Complete as lacunas do Art. 46 da Lei Complementar de nº
734:

Select one of the following:

  • Administração do Ministério Público – 01

  • Administração do Ministério Público – 03

  • Administração Superior do Ministério Público – 01

  • Administração do Ministério Público – 02

  • Administração Superior do Ministério Público – 02

Explanation

Question 21 of 34

1

Consideram-se Promotorias Especializadas aquelas cujos cargos que as integram têm suas funções
definidas pela espécie de infração penal, pela natureza da relação jurídica de direito civil ou pela
competência de determinado órgão jurisdicional, fixada exclusivamente em razão da matéria.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 22 of 34

1

Assinale a alternativa incorreta com base na Lei Complementar de nº 734. Os serviços auxiliares de
apoio técnico e administrativo atuarão junto às / ao:

Select one of the following:

  • Procuradorias de Justiça

  • Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional.

  • Colégio da Magistratura.

  • Conselho Superior do Ministério Público.

  • Promotorias de Justiça.

Explanation

Question 23 of 34

1

Nos termos da Lei Complementar de nº 734, o Gabinete do Procurador-Geral de Justiça compreende
as seguintes funções de confiança, exceto:

Select one of the following:

  • Centros de Apoio Operacional.

  • Diretorias Locais.

  • Chefia de Gabinete.

  • Assessoria Técnica.

  • Diretoria-Geral e Diretorias Regionais.

Explanation

Question 24 of 34

1

O ____________ é constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público
com, _________, ______ de carreira.

Select one of the following:

  • Corpo de Apoio Técnico - no mínimo - 10 anos

  • Corpo de Apoio Técnico - no máximo - 15 anos

  • Corpo Técnico - no máximo - 10 anos

  • Corpo Técnico - no mínimo - 10 anos

  • Corpo Técnico - no mínimo - 15 anos

Explanation

Question 25 of 34

1

Assinale a alternativa correta:

Select one of the following:

  • O Corpo Técnico é constituído de Assessores designados dentre os membros do Ministério Público com,
    no mínimo, 05 anos de carreira.

  • Assessoria Técnica compreende apenas em Corpo Técnico.

  • A Área de Saúde tem atribuição especializada para realização de exames, perícias e inspeções médicas
    de que trata a presente lei complementar de nº 734, sendo proibida de realizar outras atividades.

  • O Corpo de Apoio Técnico é constituído de Assessores, designados dentre funcionários ou servidores
    administrativos, com diploma de nível universitário ou habilitação legal correspondente e experiência
    profissional comprovada em assuntos relacionados com as funções a serem desempenhadas.

  • A execução das atividades da Área de Saúde não poderá ser realizada por outros órgãos.

Explanation

Question 26 of 34

1

Assinale a alternativa incorreta a respeito da Diretoria Geral:

Select one of the following:

  • A Subárea de Apoio Administrativo tem, dentre outras, a atribuição de receber, registrar, distribuir e
    expedir processos, correspondências e papéis, manter arquivo de correspondência expedida e das cópias
    dos documentos preparados, executar serviços de datilografia e providenciar cópias de textos.

  • Cabe ao Departamento de Administração prestar às unidades do Ministério Público serviços na área de
    administração de material e patrimônio, de compras, de transportes internos motorizados e de zeladoria,
    propiciando-lhes condições de desempenho adequado, além de outros necessários ao exercício de suas
    atribuições.

  • O Corpo Técnico da Diretoria Geral tem a atribuição de prestar assistência técnica ao Diretor-Geral em
    assuntos relacionados à sua área de atuação

  • Ao Centro de Recursos Humanos em relação à Administração de Pessoal do Ministério Público, dentre
    outras atividades próprias de suas funções, cabe assistir as autoridades nos assuntos relacionados com a
    Administração de Pessoal, planejar a execução, das políticas e diretrizes relativas à Administração de
    Pessoal, coordenar, prestar orientação técnica, controlar e, quando for o caso, executar as atividades de
    administração do pessoal, inclusive dos estagiários e do pessoal contratado para prestação de serviços.

  • A Subárea de Apoio Técnico da Diretoria Geral tem, dentre outras, a atribuição de elaborar quadros,
    tabelas e mapas, pesquisas, ofícios, contratos, pareceres, planilhas e gráficos.

Explanation

Question 27 of 34

1

Assinale a alternativa INCORRETA com base na Lei Complementar de nº 734. O Centro de Finanças e
Contabilidade contará com Corpo de Apoio Técnico, com uma Área de Pagamentos, uma Área de
Orçamento e Despesas, uma Área de Contabilidade e uma Área de Fiscalização e Controle de Execução
Orçamentária, competindo-lhe, dentre outras, as atribuições de:

Select one of the following:

  • emitir pareceres sobre assuntos técnico-administrativos.

  • propor normas para aprimorar a execução orçamentária e financeira

  • supervisionar os serviços de Contabilidade, Execução Orçamentária, Extra Orçamentária, Inspeção e
    Tomada de Contas.

  • elaborar tabelas e quadros orçamentários, financeiros, contábeis e estatísticos.

  • fazer cumprir as normas municipais referentes à execução orçamentária e de encerramento do
    exercício financeiro.

Explanation

Question 28 of 34

1

Cabe ao _________________________ prestar às unidades do Ministério Público serviços na área de
administração de material e patrimônio, de compras, de transportes _________ motorizados e de zeladoria,
propiciando-lhes condições de desempenho adequado, além de outros necessários ao exercício de suas
atribuições. Complete as lacunas do Art. 69 da Lei Complementar de nº 734:

Select one of the following:

  • Departamento de Finanças e Contabilidade - internos

  • Departamento de Administração - externos

  • Corpo de Apoio Técnico - internos

  • Departamento de Administração - internos

  • Corpo de Apoio Técnico – externos

Explanation

Question 29 of 34

1

Assinale a alternativa correta.
Ao Diretor-Geral, na sua área de atuação, compete, além das delegações que lhe forem feitas pelo
Procurador-Geral de Justiça quanto à administração de pessoal:

Select one of the following:

  • autorizar, cessar ou prorrogar afastamento de funcionários e servidores para dentro do País e por prazo
    não superior a 60 dias.

  • autorizar o pagamento de diárias a funcionários e servidores, até 45 dias.

  • encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça, propostas de designação de funcionários e servidores, nos
    termos da legislação em vigor.

  • dar posse e exercício aos funcionários e servidores do Ministério Público, exceto àqueles nomeados
    para cargos de direção.

Explanation

Question 30 of 34

1

As Áreas ________ da Capital e do Interior têm, dentre outras, as atribuições de receber, registrar e
encaminhar autos de processos judiciais em que devam oficiar órgãos de execução do Ministério Público
de_____________ , assim como papéis e outros documentos relacionados com a atividade dos órgãos de
execução. Complete as lacunas do Art. 74 da Lei Complementar de nº 734:

Select one of the following:

  • Locais - Segunda Instância

  • Regionais - Primeira Instância

  • Regionais - Segunda Instância

  • Locais - Primeira Instância

Explanation

Question 31 of 34

1

Assinale a alternativa incorreta. Ao Diretor-Geral, na sua área de atuação, compete, além das
delegações que lhe forem feitas pelo Procurador-Geral de Justiça quanto à administração de pessoal:

Select one of the following:

  • designar funcionário ou servidor para o exercício de substituição remunerada.

  • aprovar o conteúdo, a duração e a metodologia a ser adotada nos programas de treinamento e
    desenvolvimento de recursos a serem executados sob a responsabilidade direta ou indireta do Centro de
    Recursos Humanos.

  • requisitar passagens aéreas para funcionário ou servidor a serviço no exterior, até o limite máximo fixado
    na legislação pertinente.

  • aprovar a indicação ou designar funcionários ou servidores para responder pelo expediente das unidades
    subordinadas, bem como de substitutos de cargos, funções-atividades ou funções de serviço público de
    direção, chefia ou encarregatura.

  • autorizar ou prorrogar a convocação de funcionários e servidores para a prestação de serviços
    extraordinários.

Explanation

Question 32 of 34

1

O Centro de Finanças e Contabilidade contará com Corpo de Apoio Técnico, com uma Área de
Pagamentos, uma Área de Orçamento e Despesas, uma Área de Contabilidade e uma Área de Fiscalização
e Controle de Execução Orçamentária, competindo-lhe, dentre outras, as atribuições de fazer cumprir as
normas estaduais referentes à execução orçamentária e de encerramento do exercício financeiro

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 33 of 34

1

Ato do Procurador-Geral de Justiça poderá constituir Diretorias Regionais para o exercício de funções
que lhes sejam delegadas, ficando-lhes vinculadas as respectivas Áreas Regionais e os corpos de apoio
técnico nelas lotados.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

Question 34 of 34

1

Ao Diretor-Geral, na sua área de atuação, compete, além das delegações que lhe forem feitas pelo
Procurador-Geral de Justiça, quanto à administração de pessoal, conceder licença a funcionária casada
com funcionário ou militar que for mandado servir, independente de solicitação, em outro ponto do Estado
ou território nacional ou estrangeiro.

Select one of the following:

  • True
  • False

Explanation

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