Questões gerais sobre Política na colônia

A colonização portuguesa processou-se conforme os padrões da época, ou seja, transferiu-se à iniciativa privada toda a responsabilidade de promover a ocupação da terra, defendê-la e fazê-la produzir. Essa situação, marcada pela ausência do Estado no empreendimento colonial, perdurou até o momento da independência.

A decisão portuguesa de dar início efetivo à colonização de suas terras americanas, trinta anos após a descoberta, deveu-se, fundamentalmente, a dois fatores: o perigo concreto de perdê-las para concorrentes europeus, como os franceses, e a sensível redução dos lucros do comércio oriental de especiarias.

Entre as cláusulas do Pacto Colonial incluía-se a da obrigatoriedade de que os mercadores portugueses, quando solicitados, colaborassem militarmente com as forças da metrópole.

A Coroa Portuguesa, do início ao fim da colonização, procurou manter o controle total sobre o empreendimento colonial, motivo pelo qual resistiu às investidas da iniciativa privada (ou particular), no sentido de assumir papel exclusivo na exploração econômica da colônia.

O processo administrativo era excessivamente centralizado: todas as decisões de maior ou média envergadura administrativa passavam pelo crivo de Portugal; de tudo se queria saber em Lisboa e por tudo se interessavam o Conselho Ultramarino e a Corte.

A organização administrativa do Brasil colonial funcionava de modo precário, julgue (C ou E) os seguintes itens, relativos às causas dessa precariedade.

As distâncias, a consequente lentidão das comunicações, e a falta de aparato humano burocrático dificultavam o controle da população e a observância restrita das leis.

A União das Monarquias Ibéricas (1580-1640) permitiu que as disputas entre portugueses e espanhóis fossem relativamente amenizadas na ocupação territorial da América do Sul.

Infere-se do texto que a existência de um mecanismo definidor das relações de dominação e de dependência entre metrópoles e colônias — o pacto colonial — inviabilizava, na prática, o desenvolvimento, na colônia, de atividades econômicas não diretamente voltadas para a exportação.

O processo de colonização do Brasil, tal como o ocorrido nas demais colônias ibero-americanas, subordinou-se, em linhas gerais, ao processo de surgimento do capitalismo europeu de base mercantil e de sua afirmação ao longo da Idade Moderna.

A doação de terras pelos capitães-donatários a sesmeiros deu origem à formação de latifúndios.

As capitanias hereditárias foram concedidas a militares portugueses, que recebiam as doações como reconhecimento por serviços prestados à Coroa, bem como para reforçar a defesa do território colonial e facilitar a sua exploração.

Com a finalidade de garantir a efetiva ocupação da região de São Vicente, no atual litoral paulista, Martim Afonso de Souza deu início, por ordem da Coroa portuguesa, às concessões hereditárias de terras a portugueses que trazia, com esse objetivo, em sua expedição.

A colonização do Brasil, desde as origens, em 1500, até a transferência da Corte portuguesa, em 1808, orientou-se apenas pelo modelo estatal, sem recorrer ao setor privado ou à cooperação entre o setor público e o privado.

Antônio Vieira, de olhos no futuro, aconselhava o fortalecimento do poder monárquico luso, tendo como um dos instrumentos a máquina mercantil do Estado, com o fim de vencer a concorrência entre os impérios europeus.