Created by Rogerio Lima
about 9 years ago
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Quem pode autorizar o referendo e convocar o plebiscito?
De que forma o Congresso Nacional autoriza o referendo e convoca o plebiscito?
Qual a diferença entre sufrágio universal e voto?
É facultativo aos maiores de quantos anos votar?
A obrigatoriedade do voto é uma cláusula pétrea?
Analfabetos podem votar?
Quem não pode alistar-se como eleitor?
Quem são os ilegíveis?
Analfabetos podem votar e ser votados?
Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis?
Estrangeiros naturalizados podem ser eleitores?
Os analfabetos são inalistáveis e inelegíveis?
É a nacionalidade brasileira uma condição de elegibilidade?
É o alistamento eleitoral uma condição de elegibilidade?
Qual é a idade mínima para ser Senador?
Qual é a idade mínima para ser Governador?
Qual é a idade mínima para ser Vice-Governador?
Qual é a idade mínima para ser Deputado?
Qual é a idade mínima para ser Vereador?
Tem diferença a idade mínima como requisito para ser Deputado Estadual e Federal?
Qual é a idade mínima para ser Juiz de Paz?
Qual é o único cargo em que a idade mínima é de 18 anos?
A capacidade eleitoral passiva diz respeito ao que?
A capacidade eleitoral ativa diz respeito ao que?
Qual é a idade mínima para ser Prefeito?
Quem precisa renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito para concorrerem a outro cargo?
Chefes do Executivo precisam se descompatibilizar com quanto tempo de antecedência para concorrer a outro cargo?
Prefeito que foi reeleito poderá concorrer a outro cargo?
Para concorrer ao mesmo cargo os chefes do executivo precisam se descompatibilizar com quantos meses de antecedência?
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até qual grau?
Há Inelegibilidade reflexa apenas para os parentes de quem?
Se o Prefeito renuncia o cargo com 6 meses de antecedência para concorrer a um novo cargo, a pessoa que o susbstiuir irá gerar Inelegibilidade reflexa para seus parentes?
Quando que mesmo sendo parente de 2º grau a pessoa não estará sujeita a Inelegibilidade reflexa?
Se o Chefe do Executivo se descompatibilizar em até 6 meses antes do pleito a Inelegibilidade reflexa continuará a existir?
A dissolução da sociedade ou do
vínculo conjugal, no curso do mandato, afasta a inelegibilidade reflexa?
Quantos anos de serviço deve o militar ter para ser necessário afastar-se da atividade para se eleger?
O militar com menos de 10 anos deverá afastar-se da atividade para ser eleger?
O que acontece com o militar que se candidata e conta com mais de 10 anos de serviço?
O militar que se candidata a algum cargo eletivo será e conta com mais de 10 anos de serviço passará automaticamente para a inatividade?
Em que ato o militar com mais de 10 anos de serviço, se eleito, passará para a inatividade?
Que tipo de lei estabelecerá outros casos de inelegibilidade?
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quantos dias?
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo que começa a contar a partir de quando?
A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça?
A ação de impugnação de mandato deverá ser instruída com provas do que?
Qualquer eleitor é legitimado para ação de impugnação de mandato?
Em que hipóteses ocorrerá a cassação dos direitos políticos?
Quais são as penalidade possíveis dos aplicáveis aos Direitos Políticos?
Em que hipóteses poderá ocorrer a perda ou suspensão dos direitos políticos?
A incapacidade civil relativa tem o efeito de suspender os direitos políticos?
O cancelamento da naturalização tem o efeito de suspender os direitos políticos?
A suspensão de direitos políticos
decorrente de condenação criminal transitada em julgado cessa quando?
O cidadão não pode ser privado definitivamente de seus direitos políticos?
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor quando?
A lei que alterar o processo eleitoral não será aplicada nas eleições que ocorrerem em até quanto tempo?