Os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (P.B.U.F.A.F.) tem como objetivo proporcionar normas orientadoras aos Estados-membros na tarefa de assegurar e promover o papel adequado dos encarregados da aplicação da lei, tendo que ser levados ao conhecimento destes assim como de magistrados, promotores, advogados, membros do executivo e legislativo e do público em geral.
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