Created by DAYENNE EUSEBIO
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QUAIS OS DOIS RAMOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO?
QUAL A RELAÇÃO DO DIREITO PRIVADO?
QUAL A RELAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO?
O QUE SÃO PRERROGATIVAS E DECORRE DO QUE?
ENTRE O INTERESSE PRIVADO E O INTERESSE COLETIVO, QUAL PREVALECE?
CARACTERÍSTICAS DO REGIME JURÍDICO ADMINISTATIVO
O QUE REGE O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO?
O QUE REGE O REGIME JURÍDICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA?
COMO SE CONSTIRUI O REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO?
As normas se subdividem em:
Ha hierarquia entre os princípios?
Como se dividem os princípios?
Princípios expressos da CF
Alguns princípios implícitos
Segundo o art. 37 CF a Administração pública direta e indireta rege-se pelos princípios "LIMPE", quais as suas características?
Características do princípio da LEGALIDADE
Quem é o ADMINISTRADO?
LEIS ESPECÍFICAS E LEIS COMPLEMENTARES DECORREM DE QUAL PRINCÍPIO?
EM QUE É FUNDAMENTADO O PRINC. DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO?
QUEM É O AGENTE PÚBLICO?
5 SITUAÇÕES DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
A PROMOÇÃO PESSOAL, FERE QUAL PRINCÍPIO?
5 ASPECTOS DO PRINC. DA MORALIDADE
O DESVIO DE FINALIDADE VAI CONTRA QUAL PRINCÍPIO?
O QUE É NEPOTISMO?
SÚMULA VINCULANTE 13
PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA
PRINC .
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE
PRINC .
CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
O QUE É MÉRITO
PRINC.
SEGURANÇA JURÍDICA
PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
Princípio da autotutela
Súmula 473 STF:
Princípio da autotutela
PRINCÍPIO
DA MOTIVAÇÃO
Princípio do controle ou tutela
Princípio da especialidade
Princípio do devido processo legal
Princípio da contraditório e ampla defesa
Princípio da hierarquia
(função administrativa)
Princípio da precaução
Princípio da sindicabilidade
Princípio da subsidiariedade
Princípio da responsividade
Princípio intranscendência subjetiva das sanções