LOMRJ e CTMRJ - visão geral baseado no último edital do ISS RJ
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Created by Aline Cunha
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Repasse do IOF
(União)
Repasse do IR retido na fonte
(União)
Repasse do ITR
(União)
Repasse do IPI
(União)
IPVA
(Estados)
ICMS
Princípio da Não Diferenciação
Princípio da Isonomia ou da Igualdade
Constituem recursos financeiros do Município do Rio de Janeiro
O município poderá instituir os seguintes tributos
Tributos que são objeto de leis especiais
Taxas
Impostos do Município
Imunidade Recíproca
Imunidade Religiosa
Imunidade Privada
Requisitos necessários para a imunidade particular
