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Simulado comentado de direito administrativo

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Direito administrativo

Question 1 of 50

1

(FAURGS - SES-RS) Considere as afirmações abaixo, segundo a Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa.
I - Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
II - Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
III- A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
IV - A autoridade administrativa determinará o imediato afastamento do agente público do exercício do cargo, com suspensão da remuneração, em qualquer caso, a partir do ajuizamento da representação.
Quais estão corretas?

Select one of the following:

  • A) Apenas II e IV.

  • B) Apenas I, II e III.

  • C) Apenas II, III e IV.

  • D) Apenas III e IV.

  • E) Apenas I, III e IV.

Explanation

Question 2 of 50

2

(Fundatec - Prefeitura de Esteio, RS) A expressão “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” reflete o conceito constitucional do princípio da:

Select one of the following:

  • A) Igualdade.

  • B) Impessoalidade.

  • C) Moralidade.

  • D) Legalidade.

  • E) Eficiência.

Explanation

Question 3 of 50

2

(Fundatec - PGE-RS) Quanto às fontes do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta:

Select one of the following:

  • A) O Código Civil tem aplicação imediata nos contratos administrativos.

  • B) O Código de Processo Civil tem aplicação supletiva e subsidiária nos processos administrativos.

  • C) A Constituição não tem aplicação imediata no Direito Administrativo, mas de forma supletiva à legalidade.

  • D) O Código Penal tem aplicação circunscrita a ilícitos administrativos tipificados nos respectivos regulamentos.

  • E) A Lei de Sociedades Anônimas não se aplica às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Explanation

Question 4 of 50

2

(Vunesp - Prefeitura de Jundiaí, SP) Assinale a alternativa correta a respeito do direito administrativo brasileiro.

Select one of the following:

  • A) Excetuadas as decisões do Tribunal de Contas da União, no Brasil prevalece o princípio da inafastabilidade da jurisdição, no qual o contencioso administrativo submete-se à decisão final do Poder Judiciário.

  • B) O direito administrativo pátrio recebeu grande contribuição do sistema francês, tendo adotado vários dos seus institutos jurídicos, exceto quanto ao contencioso administrativo.

  • C) A exigência de que a utilização da reclamação contra ato ou omissão da Administração Pública que contraria súmula vinculante somente possa ser admitida após o esgotamento das vias administrativas viola a Constituição Federal.

  • D) A responsabilidade civil do Estado e a presença de cláusulas exorbitantes no contrato administrativo são exemplos de institutos constituídos no sistema jurídico do direito anglo-saxão e adotados no Brasil por influência do direito norte-americano.

  • E) Como o direito brasileiro não adotou o instituto da coisa julgada administrativa, a Administração Pública pode anular os seus próprios atos, a qualquer tempo, ainda que deles decorram efeitos favoráveis ao administrado.

Explanation

Question 5 of 50

2

(Quadrix - CRF-GO) Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador não se aplicam ao sistema da improbidade administrativa.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 6 of 50

2

(Quadrix - CRF-GO) O dever de observar o princípio da legalidade significa que a interpretação dos textos normativos deve ser estritamente literal.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 7 of 50

2

(Fundatec - PGE-RS) Dentre as proposições abaixo, assinale a alternativa INCORRETA a respeito da Administração Pública.

Select one of the following:

  • A) As entidades de direito privado da Administração Indireta não têm o dever de obedecer aos preceitos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

  • B) Em respeito ao princípio da publicidade, campanhas de órgãos públicos devem ser realizadas em caráter informativo, educativo ou de orientação social, não podendo nelas constar imagens que possam configurar promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos, sob pena de violação do princípio da impessoalidade.

  • C) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às funções de direção, chefia e assessoramento.

  • D) O princípio da eficiência foi inserido no caput do artigo 37 da Constituição Federal por processo decorrente do poder constituinte derivado de reforma e visa a uma Administração Pública voltada para o resultado, para o desempenho satisfatório da função administrativa.

  • E) O estágio probatório aplicável aos servidores públicos é de três anos, conforme artigo 41 da CF.

Explanation

Question 8 of 50

2

(IBAM - Prefeitura de Santos, SP) O princípio básico da Administração Pública que estabelece que o interesse público pode coincidir com o de particulares, como ocorre nos atos administrativos negociais e nos contratos públicos, casos em que é lícito conjugar a pretensão do particular com o interesse coletivo, mas nunca buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros. A esse princípio dá-se o nome de Princípio da:

Select one of the following:

  • A) imoralidade.

  • B) segurança jurídica.

  • C) impessoalidade e finalidade.

  • D) indisponibilidade do interesse público.

Explanation

Question 9 of 50

2

(Quadrix - CRT-RN) Acerca da Administração Pública e dos princípios que a regem, julgue o item.
A expressão Administração Pública, em sentido subjetivo, designa os entes que exercem a atividade administrativa.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 10 of 50

2

(Vunesp - Prefeitura de Ribeirão Preto, SP) Toda entidade pública ou privada criada pela pessoa política, mas que não se confunde com a pessoa jurídica pública matriz criadora, forma a administração pública

Select one of the following:

  • A) direta.

  • B) indireta.

  • C) funcional.

  • D) material.

  • E) orgânica.

Explanation

Question 11 of 50

2

(Cespe/Cebraspe - TC-DF) Acerca de sistemas administrativos, de administração pública e de organização administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Em sentido estrito, a administração pública compreende os órgãos administrativos e governamentais que desempenhem as funções administrativa e política.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 12 of 50

2

(Cespe/Cebraspe - MPE-TO) Quanto aos princípios da administração pública, assinale a opção correta.

Select one of the following:

  • A) O acesso à informação é faceta do princípio da publicidade, cuja concretização se esgota no direito a obter certidões e na ação de habeas data.

  • B) Uma das facetas do princípio da legalidade, a reserva de lei para reger determinadas matérias nem sempre implica necessidade absoluta de lei ordinária, pois, mesmo em áreas de aplicação rigorosa do princípio, como o direito tributário, admite-se, por exemplo, instituição de tributo por medida provisória.

  • C) A adequação, um dos elementos que conformam o princípio da proporcionalidade, significa que o ato administrativo será inválido, por ofensa a esse princípio, se o próprio ato não for apto a atingir, por inteiro, a finalidade à qual se dirija.

  • D) Em decorrência do princípio da segurança, candidatos empossados em cargo público em virtude de tutela de urgência não devem ser afastados do cargo caso o Poder Judiciário leve tempo demasiado para julgar o processo, mesmo que a tutela seja revogada.

  • E) O princípio da supremacia do interesse público implica que o interesse privado é intrinsecamente oposto ao interesse público, pois, em sua atuação, o poder público limita a esfera privada de direitos e impõe-lhe ônus como, por exemplo, o de pagar tributos.

Explanation

Question 13 of 50

2

(Vunesp - Câmara de São José dos Campos, SP) A respeito dos princípios do Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Select one of the following:

  • A) O princípio da moralidade administrativa impede a prática do nepotismo na Administração Pública, estendendo-se a vedação a nomeações de cargos políticos.

  • B) É compatível com o princípio da legalidade a ação administrativa que, embora não esteja estritamente autorizada por lei, tem por base os princípios constitucionais e visa assegurar os direitos fundamentais do cidadão.

  • C) O princípio da eficiência exige que a correção da ação administrativa seja analisada exclusivamente sob o prisma econômico.

  • D) O princípio da impessoalidade não impede a realização de propagandas que tenham por objetivo promover a imagem do gestor público.

  • E) Em função do princípio da publicidade, todos os atos administrativos devem ter o seu conteúdo veiculado no Diário Oficial do respectivo ente federativo.

Explanation

Question 14 of 50

2

(Cespe/Cebraspe - TJ-RJ) O princípio adotado no processo administrativo com a finalidade de vedar a aplicação retroativa de nova interpretação de lei no âmbito da administração pública denomina-se princípio da

Select one of the following:

  • A) eficiência.

  • B) segurança jurídica.

  • C) moralidade.

  • D) publicidade.

  • E) impessoalidade.

Explanation

Question 15 of 50

2

(Quadrix - Core-PR) O servidor público da administração direta investido no mandato de vereador perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 16 of 50

2

(Ieses - Prefeitura de Palhoça, SC) Princípios administrativos são os postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública norteando a conduta quando no exercício de atividades administrativas.
Assinale a alternativa correta, que indica os princípios administrativos:

Select one of the following:

  • A) Legalidade, impessoalidade, monovalentes, publicidade e eficiência.

  • B) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

  • C) Legalidade, impessoalidade, moralidade, plurivalentes e eficiência.

  • D) Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.

Explanation

Question 17 of 50

2

(Quadrix - CRF-GO) O princípio da proteção da confiança é a dimensão objetiva do conteúdo do princípio da segurança jurídica.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 18 of 50

2

(Cespe/Cebraspe - PC-DF) Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Em processo administrativo disciplinar, a falta de defesa técnica, por advogado, configura desrespeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 19 of 50

2

(Cespe/Cebraspe - TCE-RJ) Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.
A prescrição e a decadência administrativas conferem destaque ao princípio constitucional da segurança jurídica, expresso com relação à administração pública.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 20 of 50

2

(FCC - ALAP) A questão referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.
Considerando os princípios que regem a Administração Pública, de acordo com o princípio da:
I. Indisponibilidade do interesse público, os interesses públicos não se encontram à livre disposição do Administrador público.
II. Supremacia do interesse público, a Administração Pública está sempre acima dos direitos e garantias individuais.
III. Segurança jurídica, deve ser prestada a assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.
IV. Continuidade do serviço público, o serviço público, atendendo a necessidades essenciais da coletividade, como regra, não deve parar.
Está correto o que se afirma APENAS em

Select one of the following:

  • A) II e III.

  • B) I e II.

  • C) III e IV.

  • D) I e IV.

  • E) II e IV.

Explanation

Question 21 of 50

2

(Cespe/Cebraspe - Sefaz-CE) Julgue o item a seguir, acerca de direito administrativo.
Em matéria de controle administrativo, os termos tutela e autotutela não se confundem. O primeiro refere-se ao controle que a administração direta exerce sobre a administração indireta. Já a autotutela corresponde ao poder que a administração tem de rever seus próprios atos para revogá-los ou anulá-los.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 22 of 50

2

(Consulplan - Prefeitura de Formiga, MG) Assinale um princípio aplicável aos processos administrativos que esteja expresso na Lei nº 9.784/99, embora não esteja expresso na Constituição Federal.

Select one of the following:

  • A) Eficiência.

  • B) Contraditório.

  • C) Ampla defesa.

  • D) Razoabilidade.

Explanation

Question 23 of 50

2

(CEV-Urca - Prefeitura de Crato, CE) "Amabilidade e justiça para alcançar a lealdade do pessoal" é a definição de um dos princípios gerais da administração conhecido como:

Select one of the following:

  • A) Unidade de comando.

  • B) Unidade de direção.

  • C) Equidade.

  • D) Ordem.

  • E) Cadeia escalar.

Explanation

Question 24 of 50

2

(FCM - Prefeitura de Timóteo, MG) A administração pública se divide entre a administração direta e a indireta. Dentre as entidades que compõem a administração indireta destacam-se as autarquias, pessoas jurídicas administrativas que realizam serviços públicos e executam atividades típicas do Estado de forma descentralizada.
Sobre as autarquias, é correto afirmar que

Select one of the following:

  • A) possuem autonomia administrativa para realizar suas atividades.

  • B) caracterizam-se pela sua capacidade genérica, ou seja, atuam em múltiplas áreas simultaneamente.

  • C) passam a ser consideradas parte da administração direta quando desempenham atividades específicas como controle e governança.

  • D) estão diretamente subordinadas aos ministérios e órgãos da administração direta localizando-se, portanto, em posição hierarquicamente inferior.

Explanation

Question 25 of 50

2

(Cespe/Cebraspe - DFE-PI) Assinale a opção correta, a respeito da administração indireta.

Select one of the following:

  • A) É permitida a criação de autarquias por medida provisória, se houver urgência em descentralizar o poder estatal e formalizar atividades administrativas em caráter emergencial.

  • B) Os bens de fundação pública que sejam advindos de entes privados são considerados bens privados.

  • C) Agências reguladoras só podem ser criadas na esfera federal.

  • D) Sociedades de economia mista são, obrigatoriamente, organizadas sob a forma de sociedade anônima.

  • E) A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil são exemplos de empresas públicas.

Explanation

Question 26 of 50

2

(Fundatec - IPE Saúde, RS) Assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, órgãos públicos classificados como independentes.

Select one of the following:

  • A) Presidência da República, Congresso Nacional e Juiz de Direito.

  • B) Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Secretaria Estadual.

  • C) Tribunal de Contas da União, Secretaria Municipal e Auditor Fiscal do Trabalho.

  • D) Procurador do Município, Advocacia-Geral da União e Chefe de Gabinete do Governador do Estado.

  • E) Tribunal de Justiça, Ministério da Saúde e Secretaria Municipal de Educação.

Explanation

Question 27 of 50

2

(IBFC – Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, RN) Sabendo da existência de convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada, assinale a alternativa que apresenta uma característica exclusiva da gestão pública.

Select one of the following:

  • A) Possui mais liberdade e flexibilidade para agir

  • B) Visa a excelência em seus serviços

  • C) Deve atuar no fornecimento de bens e serviços para o mercado

  • D) Deve atuar na fiscalização, regulamentação e fomento

Explanation

Question 28 of 50

2

(IDIB - Câmara de Planaltina, GO) Muito embora os modelos burocrático e gerencial, no âmbito da administração pública, possuam diferenças estruturais, também é possível identificar ideias e proposições comuns entre eles, tal como

Select one of the following:

  • A) a centralização política e administrativa.

  • B) a adoção de critérios técnicos para a seleção de pessoas.

  • C) o controle “a posteriori” dos resultados.

  • D) a estrutura hierárquica flexível, com redução de níveis.

Explanation

Question 29 of 50

2

(Fundatec - IPE Saúde, RS) Max Weber foi o idealizador do modelo da administração pública burocrática, a qual pode ser definida como resposta à evolução das demandas da população sobre o Estado. Sendo assim, a burocracia deveria possuir eficiência como característica, além da clara separação entre o que é público e o que é privado. No entanto, com o passar dos anos, perceberam-se algumas disfunções no modelo. Assinale a alternativa que apresenta uma disfunção da burocracia.

Select one of the following:

  • A) Competência técnica valorizada através da meritocracia.

  • B) Trabalho dividido de forma irracional.

  • C) Resistência às mudanças.

  • D) Excesso de informalidade nas relações interpessoais.

  • E) Desinteresse pelo modelo patrimonialista, que, em síntese, deveria servir de base à burocracia.

Explanation

Question 30 of 50

2

(FGV - Câmara de Aracaju) É possível identificar três modelos na administração pública brasileira: patrimonialista, burocrático e gerencial.
A ideia de profissionalização, carreiras estruturadas, hierarquia funcional e impessoalidade são características do(s) modelo(s):

Select one of the following:

  • A) patrimonialista;

  • B) gerencial;

  • C) burocrático;

  • D) patrimonialista e burocrático;

  • E) patrimonialista e gerencial.

Explanation

Question 31 of 50

2

(Vunesp - SES-PB) A burocracia é uma organização que se baseia na separação entre a propriedade e a administração. Os membros do corpo administrativo estão separados da propriedade dos meios de produção. Em outros termos, os administradores da burocracia não são seus donos, acionistas ou proprietários. O dirigente não é necessariamente o dono do negócio ou grande acionista da organização. Com a burocracia, surge o profissional. Os meios de produção, isto é, os recursos necessários para desempenhar as tarefas da organização, não são propriedade dos burocratas. É correto dizer que esse modelo de separação indica a seguinte característica da burocracia:

Select one of the following:

  • A) caráter racional e divisão do trabalho.

  • B) impessoalidade nas relações.

  • C) hierarquia de autoridade.

  • D) competência técnica e meritocracia.

  • E) especialização da administração.

Explanation

Question 32 of 50

2

(UFMT) Ao considerar a administração patrimonialista, assinale a afirmativa INCORRETA.

Select one of the following:

  • A) O estado atua como extensão do poder do monarca.

  • B) Os servidores públicos possuem status de nobreza real.

  • C) O nepotismo é prática comum.

  • D) O Estado não possui o papel de promover bens e serviços sociais.

Explanation

Question 33 of 50

2

(UFPI - ALEPI) Marque a opção cujo elemento NÃO apresenta uma ênfase da administração pública gerencial.

Select one of the following:

  • A) Atendimento ao cliente-cidadão.

  • B) Descentralização da decisão.

  • C) Combate ao nepotismo.

  • D) Rigor técnico.

  • E) Formas flexíveis de gestão.

Explanation

Question 34 of 50

2

(Vunesp - Prefeitura de Ilhabela, SP) Entende-se, sob forma conceitual e teórica, que a burocracia pública representa

Select one of the following:

  • A) um excesso de regras, leis e normas que dificultam ou até impedem as ações dos órgãos estatais públicos.

  • B) um conjunto de servidores públicos, que, no exercício de suas atribuições, limitam pleitos ou reinvindicações.

  • C) a forma de organização que garante a racionalidade entre responsabilidades e competências estabelecidas.

  • D) o meio institucional peculiar derivado de processos políticos que determinada cultura estabeleceu.

  • E) o resultado do processo histórico de organização do aparato estatal após a revolução industrial.

Explanation

Question 35 of 50

2

(IDIB - Ministério da Economia) Analise as afirmativas a seguir sobre a Administração Pública:
I. Na Administração Pública contemporânea não existem órgãos públicos subalternos ou dependentes.
II. No Brasil, mesmo com todos os avanços nas práticas gerenciais, a burocracia ainda faz parte da Administração Pública; daí a dificuldade de se reduzir o custo da máquina do Estado e de se aumentar a qualidade dos serviços públicos.
III. A chamada Administração Pública Gerencial representa uma evolução na história da gestão pública, contemplando aspectos de eficiência, eficácia e efetividade.
É correto o que se afirma

Select one of the following:

  • A) apenas em I.

  • B) apenas em II.

  • C) apenas em III.

  • D) apenas em I e II.

  • E) apenas em II e III.

Explanation

Question 36 of 50

2

(Vunesp - Câmara de Boituva, SP) As três características mais relevantes da teoria burocrática em administração são:

Select one of the following:

  • A) formalidade; autoridade; e controle.

  • B) formalidade; impessoalidade; e profissionalismo.

  • C) centralização; participação; e padronização.

  • D) informalidade; padronização; e eficiência.

  • E) informalidade; impessoalidade; e racionalidade.

Explanation

Question 37 of 50

2

(Cespe/Cebraspe - TCE-RJ) Acerca da gestão do Estado, julgue os item a seguir.
No modelo burocrático, os cargos públicos não são profissionalizados e as esferas econômica e política se apresentam unificadas.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 38 of 50

2

(Quadrix - Prefeitura de Canaã dos Carajás, PA) Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.
A administração pública burocrática foi implantada, por Getúlio Vargas, na primeira metade do século XX.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 39 of 50

2

(Selecon - CRA-RR) Na identificação das doutrinas que abordam a relação entre a administração e o Estado, a administração patrimonialista se caracteriza pelas seguintes práticas:

Select one of the following:

  • A) combate o nepotismo e a corrupção

  • B) utiliza contrato de gestão e tem controles de procedimentos

  • C) não adota procedimentos rígidos e define indicadores de desempenho

  • D) não apresenta distinção entre os limites do público e os limites do privado

Explanation

Question 40 of 50

2

(FGV - Câmara de Aracaju) A descentralização administrativa pode ocorrer:

Select one of the following:

  • A) somente por outorga;

  • B) somente por delegação;

  • C) por outorga ou por delegação;

  • D) por privatização;

  • E) por regulação.

Explanation

Question 41 of 50

2

(Fepese - Prefeitura de Florianópolis) Analise as afirmativas abaixo a respeito das autarquias:
1. São pessoas jurídicas de direito público externo.
2. Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil é entidade sui generis; um serviço público independente, destituído de natureza autárquica.
3. Pertencem à administração pública indireta, criadas mediante autorização de lei, para o exercício de atividades administrativas atípicas.
4. São imunes a impostos, quando instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Select one of the following:

  • A) É correta apenas a afirmativa 4.

  • B) São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

  • C) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

  • D) São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

  • E) São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

Explanation

Question 42 of 50

2

(Cespe/Cebraspe - TJ-RJ) Pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta do Estado, criadas por autorização legal, cujo controle acionário pertença ao poder público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico, constituem

Select one of the following:

  • A) sociedades de economia mista.

  • B) autarquias.

  • C) órgãos.

  • D) fundações públicas.

  • E) empresas públicas.

Explanation

Question 43 of 50

2

(FCC - ManausPrev) Acerca do regime jurídico dos órgãos públicos,

Select one of the following:

  • A) embora somente possam ser criados por lei, os órgãos públicos podem ser extintos por decreto, desde que todos os seus cargos estejam em situação de vacância.

  • B) a delegação de competências somente se pode dar entre órgãos pertencentes à mesma linha hierárquica.

  • C) a deliberação de um órgão público de composição colegiada é classificada pela doutrina administrativista como um ato administrativo simples.

  • D) a criação de novos órgãos públicos somente se pode dar por lei ordinária, excluída a possibilidade de uso de medidas provisórias ou de leis delegadas para tanto.

  • E) embora não possuam personalidade jurídica, os órgãos públicos possuem personalidade política, visto que lhes incumbe manifestar a vontade estatal.

Explanation

Question 44 of 50

2

(FGV - Prefeitura de Paulínia, SP) O processo de desconcentração na Administração Pública é entendido como um procedimento de repartição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
Acerca do processo de desconcentração, assinale a afirmativa correta.

Select one of the following:

  • A) Ocorre quando uma ONG presta serviço para um Tribunal.

  • B) Ocorre quando um estado cria empresas públicas.

  • C) Ocorre quando a União cria uma sociedade de economia mista.

  • D) Ocorre quando um município cria novas secretarias.

  • E) Ocorre quando o governo delega atividades para uma concessionária.

Explanation

Question 45 of 50

2

(Quadrix - CRT-RN) Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à respectiva administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

Explanation

Question 46 of 50

2

(FGV - Câmara de Aracaju) Analise as afirmações abaixo e assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Agência executiva é uma qualificação concedida por decreto presidencial, para que o ente obtenha maior flexibilidade e autonomia.
( ) Agências reguladoras são autarquias especiais que, embora sob supervisão ministerial, não compõem a hierarquia administrativa e fora da influência política, exercendo funções de regulação e fiscalização.
( ) Consórcios públicos são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, cujo capital é exclusivamente do ente estatal.
A sequência correta é:

Select one of the following:

  • A) V, V, V;

  • B) V, V, F;

  • C) V, F, V;

  • D) F, F, F;

  • E) F, V, F.

Explanation

Question 47 of 50

2

(FCC - TJ-SC) Sobre as características de entidades da administração indireta, considere:
I. Sempre terão personalidade de direito público.
II. Poderão assumir personalidade de direito público ou de direito privado, a depender de sua lei de instituição/autorização.
As características I e II correspondem, respectivamente, às figuras:

Select one of the following:

  • A) agência executiva e agência reguladora.

  • B) empresa pública e sociedade de economia mista.

  • C) autarquia e consórcio público.

  • D) agência e empresa pública.

  • E) fundação governamental e autarquia.

Explanation

Question 48 of 50

2

(Fafipa - Câmara de Novo Horizonte do Sul, MS) Acerca das responsabilidades dos agentes públicos e das penalidades a estes aplicadas, assinale alternativa CORRETA:

Select one of the following:

  • A) Cabe suspensão por de até 30 (trinta) dias do servidor que, arbitrariamente, recusa-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

  • B) A advertência será aplicada por escrito, caso o servidor promova manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

  • C) O cancelamento da penalidade surtirá efeitos retroativos.

  • D) Mesmo que haja conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão não poderá ser convertida em multa.

  • E) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 2 (dois) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

Explanation

Question 49 of 50

2

(UniFil - Prefeitura de Mal. Cândido Rondon, PR) Sobre as Responsabilidades dos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

Select one of the following:

  • A) Nenhum servidor poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.

  • B) A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

  • C) As sanções civis, penais e administrativas não poderá cumular-se.

  • D) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

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Question 50 of 50

2

(Cespe/Cebraspe - Depen) Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Por se ausentar do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, João está sujeito a pena de suspensão.

Select one of the following:

  • Certo

  • Errado

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