Acidente de trabalho e afins

Doenças ocupacionais é genero das quais são espécies as doenças profissionais e as doenças do trabalho.
C/E

Doenças profissionais são aquelas decorrentes de situações comuns aos integrantes de determinada categoria profissional.
C/E

Doenças profissionais são aquelas adquiridas em função de condições especiais em que o trabalho é realizado.
C/E

Doença do trabalho é aquela adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente.
C/E

a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva pode ser considerada doença do trabalho por equiparação.
C/E

Para ser considerado doença do trabalho, é requisito indispensável que aquela esteja relacionada no decreto e leis da previdência social.
C/E

Em regra, a responsabilidade civil por danos decorrentes de acidente de trabalho é subjetiva.
C/E

Excepcionalmente, aplica-se a responsabilidade civil objetiva pelos danos decorrentes de acidente de trabalho.
C/E

Nos casos especificados em lei ou quando a actividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade.
Aplica-se a responsabilidade civil objetiva.
C/E

Qual a punição penal para a empresa que deixa de cumprir as normas referentes à saúde e segurança do trabalho?

Quais são os documentos que necessariamente deve conter no PGR?

No que consiste o inventário de riscos ocupacionais?

O PGR é a materialização do processo de gerenciamento de riscos ocupacionais, através de documentos físicos ou sistema eletronico.
C/E

Todas as pessoas jurídicas que contratam trabalhadores como empregados devem constituir um PGR.
C/E

A avaliação dos riscos ocupacionais deve ser um processo continuo realizado pela empresa e ser revisto anualmente.
c/e

O Plano de ação estabelece as medidas de prevenção a serem introduzidas ou aprimoradas pela empresa, de modo a eliminar, reduzir ou controlar os riscos ocupacionais.
c/e

Em que hipotese a Previdência vai considerar a incapacidade do trabalhador como de natureza acidentária?

no que consiste o nexo técnico epidemiológico?

Em caso de acidente do trabalho, é obrigação da empresa comunicar o aicente à previdencia no mesmo dia.
C/E

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
c/e

o CAT é determinado de acordo com o resultado do acidente.
c/e

Ferdando, contratado pela empresa xp investimentos, por prazo determinado, sofre acidente do trabalho.
Fernando não tem o direito de gozar de estabilidade acidentária.
c/e

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego, decorrente de acidente de trabalho, prevista no art. 118 da Lei 8.213/1991.
C/E

São pressupostos para a concessão da estabilidade o afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário.
C/E

É inconstitucional o art. 118 da Lei 8.213/1991 que assegura o direito à estabilidade provisória por período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença ao empregado acidentado.
c/e

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.
c/e

em quais hipóteses a lei assegura À previdência o direito de ingressar com ação regressiva em face das empresas?

no que consiste o SAT e qual a sua finalidade?

A alíquota de contribuição para o Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é aferida pelo grau de risco desenvolvido em cada empresa, individualizada pelo seu CNPJ, ou pelo grau de risco da atividade preponderante quando houver apenas um registro

quando será devida a aposentadoria especial?

em serviços que prejudiquem a saude ou a integridade física, quais são as aliquotas a mais que o empregador tem que pagar ao SAT?

Tratando-se de empregado doméstico, qual valor da contribuição do sat que papai paga pra regina?

aposentadoria por invalidez permanente == aposentadoria por incapacidade permanente

auxilio doença== auxilio por incapacidade temporária

qual o fato gerador do beneficio do auxilio para incapacidade temporária?

quais são as duas hipóteses de concessão do auxilio para incapacidade temporária?

o auxilio por incapacidade temporária tem natureza acidentária quando ocorrer a ocorrência do nexo técnico epidemiologico entre a doença e o agravo, indepedentemente da expedição de CAT.
C/E

No que consiste o Limbo previdênciario?

Para que seja ajuizado judicialmente uma ação acidentária, é necessário o esgotamento da via administrativa.
C/E

A isenção do pagamento de honorários advocatícios, nas ações acidentárias, é restrita ao segurado.
C/E

O segurado, vítima de novo infortúnio, faz jus a um único benefício somado ao salário de contribuição vigente no dia do primeiro inforúnio.
c/e

O benefício acidentário, no caso de contribuinte que perceba remuneração variável, deve ser calculado com base na média aritmética dos últimos doze meses de contribuição.
c/e

durante o gozo do auxílio por incapacidade temporária, o empregador tem o DEVER de recolher o FGTS do empregado.
c/e

cite uma responsabilidade da empresa para com seus funcionários afastados em virtude de doença ocupacional ou acidente de trabalho.

O afastamento do empregado em virtude de doença ocupacional ou acidente do trabalho é hipótese de interrupção contratual.
c/e

no caso de concessão de auxilio por IT no curso do aviso prévio, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o beneficio previdenciario.

Mariana trabalha na empresa Três Irmãos.
Mariana foi vitima de violência doméstica, tendo sido espancada por seu antigo companheiro. Ela denuncia o cafajeste do namorado. O juiz, na audiência, a fim de preservar sua integridade física e psicológica, decide afasta-la temporariamente do trabalho por até 6 meses, haja vista que o covarde trabalhava num consultório ao lado da empresa três irmãos.
Diante desse quadro, hipotético, responda:
1. Qual a natureza jurídica do afastamento de mariana por até 6 meses do trabalho?
2. É a justiça criminal ou trabalhista a responsável por aplicar a pena?
3. Quem fica responsável por pagar os salários de mariana durante o afastamento?

Assim como previsto para o auxílio por incapacidade temporária, o período de carência da aposentadoria por incapacidade permanente é de 12 contribuições mensais, salvo em quais hipóteses?

a aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho de qualquer natureza corresponde a qual valor?

o auxilio acidente é beneficio previdênciario pago em subsituição ao salário.
C/E

após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houve sequelas que geram a pedro redução da capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.
Qual o benefício?

o auxílio acidente é um benefício previdenciario pago após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza (e não somente acidente de trabalho), houve sequelas que geram a pedro redução da capacidade para o trabalho que exercia habitualmente.

o auxilio acidente corresponde a 50 % do salário de contribuição.

a possibilidade de reversão, no futuro, das sequelas que geram a redução para a capacidade do trabalho, é fato que prejudica o recebimento do auxílio acidente pelo trabalhador.
C/E