Salário e Remuneração; perda de uma chance

Segundo a OIT, remuneração:
salário
+
vantagens
+
em espécie ou in natura
pagas pelo empregador

A contribuição para o INSS incide sobre o salário do empregado.
c/e

Remuneração do empregado é a soma do salário pago pelo empregador como contraprestação do serviço + as gorjetas que receber.
C/E

So se considera como salário aquilo que é pago diretamente pelo empregador.
Entretanto, nem tudo que é pago pelo empregador é salário.
c/e

o que está incluído no salário do empregado?

no que consiste o efeito expansionista circular do salário?

no que consiste o salário complessivo?

Nula é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.
c/e

a habitação e o vestuário habitualmente pagos pela empresa ao trabalhador não integra o salário do mesmo.
c/e

a alimentação paga habitualmente integra o salário do empregado.
c/e

o auxílio alimentação pago habitualmente integra o salário do empregado.
c/e

o auxílio alimentação pode ser pago em dinheiro.
c/e

A ajuda alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6.321/76, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.
c/e

as diárias para viagens que superem 50 % do salário do empregado integram o salário para todos os efeitos legaisl.
c/e

no que consiste as liberalidades pagas espontaneamente pelo empregador como forma de incentivar o desempenho superior ordinário dos seus empregados.

os abonos não possuem natureza salarial.
c/e

a reforma trabalhista previu uma possibilidade de redução dos salários dos empregados. Cite qual foi.

a reforma instituiu que o negociado tem prevalência sobre o legislado em se tratando de:
remuneração por produtividade, salvo as gorjetas
remuneração por desempenho individual.
c/e

o ordenamento jurídico impede qualquer forma de restrição à livre disposição do salário. É a consagração do Principio da __________________ .

em quais hipóteses é permitido efetuar descontos no salário do empregado?

o artigo 462 da clt legitima o sistema de barracão ou de aviamento.
c/e

empregados ficam obrigados a comprar apenas nos mercados dos próprios empregadores, que praticam preços absurdos e cerceiam a liberdade dos trabalhadores, geralmente vinculados por dívidas.
É a consagração do _________________

fica o empregador proibido de restringir a liberdade do trabalhador de dispor de seu salário da maneira que lhe convier.

o empregador não pode fazer pressão nos trabalhadores no sentido de que eles adquiram os produtos da loja do próprio empregador.
c/e

Quando o acesso a outras lojas ou serviços não for possível, a autoridade competente tomará medidas apropriadas no sentido de obter que as mercadorias sejam fornecidas a preços justos e razoáveis, ou que as obras ou serviços estabelecidos pelo empregador não sejam explorados com fins lucrativos, mas sim no interesse dos trabalhadores.

Fica proibido qualquer desconto dos salários cuja finalidade seja assegurar pagamento direto ou indireto do trabalhador ao empregador, a representante deste ou a qualquer intermediário (tal como um agente encarregado de recrutar a mão-de-obra), com o fim de obter ou conservar um emprego.
c/e

O salário deve ser protegido contra a penhora ou a cessão, na medida julgada necessária para assegurar a manutenção do trabalhador e de sua família.
c/e

em caso de falência ou liquidação judicial da empresa, o que a convenção 95 da oit propõe?

é ilegal medida judicial que determina a penhora de até 50 % sobre os salários do empregador para pagamento de crédito trabalhista.
c/e

a impenhorabilidade dos vencimentos naõ se aplica aos caos em que a constrição seja para fins de pagamento de prestação alimentícia independente de sua origem, desde que seja observado o limite de 50 por cento dos ganhos liquidos.
c/e

aqueles que recebem remuneração variável tem ao menos direito ao salário minimo.
c/e

É inconstitucional o preso receber menos que o sálario minimo.
c/e

Preso
Qual o valor de sua remuneração ao trabalhar no presídio?

O patamar mínimo diferenciado de remuneração aos presos previsto no art. 29, caput, da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal - LEP) não representa violação aos princípios da dignidade humana e da isonomia, sendo inaplicável à hipótese a garantia de salário-mínimo prevista no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
c/e

Na Adm Publica, Direta, AUTARQUICA E Fundacional, é valida remuneração do empregado público interior ao salário mínimo, desde que cumpra jornada de trabalho reduzida.
c/e

O SALÁRIO por unidade de tempo é o mais indicado, sintomizando-se com quais princípios?

no salário por unidade de obra (produção) há certa mitigação do princípio da alteridade, transferindo para o empregado uma parte dos riscos do empreendimento.
c/e

No salário por unidade de obra, chama-se tarifa o valor para cada peça produzida.
O mpt combate tal forma de pagamento dos salários, pois os empregadores pagam cada vez menos por peça produzida, de modo que os trabalhadores laboram cada vez mais para adquirir uma renda digna, levando à exaustão e doenças ocupacionais.
C/E

O trabalho pago por unidade de obra, produção, pode ser um estímulo ao trabalho análogo ao de escravo.
c/e

quando o salário for pago por produção, o empregador não pode reduzir unilateralmente a quantidade de trabalho do empregado, pois isso afetaria diretamente o seu salário, configurando alteração contratual lesiva.
c/e

no que consiste o salário por tarefa?

As comissões, percentagens e gratificações podem ser pagas em períodos superiores há um mÊs.
c/e

na falta sobre estipulação de salários ou não havendo prova sobre a importância ajustada, qual o direito do empregado?

a convenção 95 da oit determina que em regra o pagamento dos salários pagáveis em espécie deve ser feito exclusivamente em moeda de curso legal. Qualquer outra forma que suponha representar a moeda será proibido.
Excepcionalmente, é permitido o pagamento do salário em cheque.
C/E

O pagamento do salário, quando feito em espécie, será efetuado somente nos dias úteis, e no local do trabalho ou na proximidade deste.
C/E

É permitido descontar até 25 % do salário do empregado à titulo de alimentação.
c/e

A habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

gorjetas integram o salário e consequentemente a remuneração do empregado.
c/e

as gorjetas não integram a base de calculo de quais parcelas?

na hora de calcular o valor do FGTS, FÉRIAS E 13 SALÁRIO, deve-se levar em consideração o salário + gorjetas.
c/e

gueltas equiparam-se as gorjetas.
c/e

importância paga por fornecedores do empregador, ao trabalhador, com o objetivo de incentivar a venda de produtos ou serviços de determinado fornecedor.
o empregador consente em tal prática.
no que consiste essa importância?

o adicional noturno pago com habitualidade integra o salário do empregado para todos os efeitos legais.
c/e

a contribuição para o FTS incide sobre o salário devido ao empregado.
C/E

o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substítuido por decisão judicial, salvo nos casos previstos na CF.
c/e

fixação do piso salarial em múltiplos do salário-mínimo mostra-se compatível com o texto constitucional, desde que não ocorra vinculação a reajustes futuros.

a estipulação do salário profissional em múltiplos do salário-mínimo não afronta o art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, só incorrendo em vulneração do referido preceito constitucional a fixação de correção automática do salário pelo reajuste do salário-mínimo”.

O piso salarial não é necessariamente uniforme no território nacional, podendo cada Estado ou o DF instituírem pisos salariais regionais diferentes entre si.
c/e

o piso salarial possui correspondência com a extensão e a complexidade do trabalho, devendo o seu valor manter uma relação de proporcionalidade com o grau de especialização exigido dos integrantes do grupo profissional submetido a esse patamar salarial, assim como às condições específicas do mercado de trabalho que integram;
c/e

STF) decidiu que a implementação do piso salarial da enfermagem, em relação aos profissionais celetistas em geral, deve ocorrer de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-bases.

O agente de apoio socioeducativo da
Fundação Casa tem direito ao adicional de insalubridade, em razão do local da
prestação dos serviços?

Cumulação de Adicionais de
Periculosidade e de Insalubridade amparados em fatos geradores distintos e
autônomos.

DICIONAL DE INSALUBRIDADE.
OPERADORES DE TELEMARKETING. UTILIZAÇÃO DE FONES DE OUVIDOS. ANEXO
13 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3.214/78 DO MTE - Os operadores de
telemarketing, que utilizam fones de ouvidos, têm direito ao recebimento de
adicional de insalubridade nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº
3.214/78 do MTE?

cite as hipoteses de trabalho perigoso da clt.

o caminhoneiro que transporta inflamáveis nos tanques de comustíveis originais de fabrica, para consumo próprio, não tem direito ao adicional de periculosidade.
c/e

o trabalho realizado intermitentemente em condições perigosas enseja o pagamento proporcional do ad de periculosidade.
c/e

o contato habitual a condições perigosas de trabalho, ainda que em tempo extremamente reduzido, enseja o pagamento do adicional de periculosidade.
c/e

a reforma esttabeleceu que é permitido que o negociado prevaleça sobre o legislado no tocante ao adicional de atividades penosas, insalubres e perigosas.
c/e

é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco, pois tal parcela constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantida por norma de ordem pública
C/E

Tripulantes e empregados do serviço aéreo que permanecem a boro no momento de abastecimento da aeronave tem direito ao adicional de periculosidade.
c/e

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto é ilegal.
c/e

no edificio prédio há, no sexto andar, tanques para armaenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal.
Pedro trabalha no 12 andar.
Pedro tem direito ao adicional de periculosidade, mesmo trabalhando em andar distinto?

empregados cabistas, instaladores e reparadores de linhas de empresas de telefonia, tem direito ao Ad Periculosidade?

empregado que trabalha submetido À radiação ionizante ou À substÊncia radioativa, tem direito ao adicional de periculosidade?

Direito de adicional de periculosidade, decorrente da exposição do empregado à radiação ionizante oriunda de equipamento de Raio-X móvel em emergências e salas de cirurgia.
tem direito ao adicional esse empregado?

Carteiro Motorizado (trabalha com moto na entrega dos correios) tem direito ao pagamento de adicional de atividade externa e do adicional de periculosidade previsto em lei e norma coletiva?

Alisson ingressa no serviço municipal como agente de apoio socioeducativo. Tal profissão é considerada perigosa, ensejando o pagamento do adicional de periculosidade?

ainda que os fatos geradores sejam distintos, é vedado acumular o ad de periculosidade e insalubridade.
c/e

complete a lacuna
a gratificação semestral não repercute no calculo das

______________
_______________
________________

em que pese a reforma trabalhista ter alterado o entendimento sob a incorporação ao salário da gratificação de função paga por 10 anos ou mais, tal alteração não atinge quem já recebia essa gratificação há mais de 10 anos em 11/11/2017.
c/e

complete a frase

a fração igual ou superior a ________ dias de trabalho é contado como mÊs integral para efeitos do 13 salário.

a gratificação de natal é paga até quando?
pode haver adiantamento?

quando o salário for pago por comissão, percentagem ou viagem, apura-se a média recebida pelo empregado nos 12 meses que prcederam a concessão das férias.
c/e

O PLR não tem natureza salarial e pode ser instituído por:
- comissão paritária
-ACT/CCT
c/e

Participação nos lucros e resultados

SOBRE O PLR, o que é vedado?

é licito clausula coletiva que dispõe que para participação nos lucros e resultados e o recebimento dos mesmos, é necessário que o contrato de trabalho esteja em vigor na data prevista para distribuição dos lucros.
c/e

Quais são os requisitos da equiparação salarial?

empregado tem função identica ao do seu colega, possuindo o mesmo empregador, entretanto, trabalha em estabelecimento diverso.
há direito à equiparação salarial.
c/e

não há possibilidade de equiparação salarial entre empregados de empresas distintas, ainda que se trate de grupo económico.
c/e

equiparação salarial
tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a:
_______________

equiparação salarial
tempo na função para o mesmo empregador não seja superior a:
_______________

o que é trabalho de igual valor para fins de equiparação salarial?

fere o principio da isonomia salarial a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço.
c/e

A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas.
c/e

a denominação do cargo é requisito que influencia na equiparação salarial.
c/e

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função.
c/e

A equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função, ficando vedada a indicação de paradigmas remotos, ainda que o paradigma contemporâneo tenha obtido a vantagem em ação judicial própria.
c/e

na ação de equiparação salarial opera-se a prescrição total.
c/e

é do empregador o ônus da prova de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
c/e

dispensa-se a homologação ou registro do plano de cargo e salários e quadro de carreira no orgão publico, para fins de fator impeditio da equiparação salarial.
c/e

empregado é submetido a tarefas diferentes do seu cargo e função. tarefas essas mais complexas.
empregado tem direito ao seu novo enquadramento, assim como às diferenças salariais.
c/e

qual o valor da multa
no caso do empregador promover distinções salariais na empresa em virtude de
-sexo
-raça
-etnia
-origem
-idade

Como se trata de serviço publico, empregados publicos das sociedades de economia mista não tem direito à equiparação salarial.
c/e

tratando-se de fase pré-contratual de seleção de pessoal e de admissão de pessoal, compete à justiça do trabalho processar e julgar ações em face da adm publica que contrata sob o regime da clt.
c/e

Discussão quanto à competência para processar e julgar controvérsias nas quais se pleiteiam questões afetas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e eventual nulidade do certame, em face de pessoa jurídica de direito privado.

Disserte sobre:
TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE

A preterição do trabalhador avulso na escala/rodizio dos trabalhadores gera direito à indenização, com base na teoria da perda de uma chance.
c/e

- professor dispensado no início do ano letivo

- rompimento da aprendizagem logo apos a sua celebração

- retenção da ctps do empregado por 20 dias e depois devolve-la, avisando que não será possivel a contratação.

ensejam indenização com base em qual teoria?

empregador dever de agir com lisura e respeito do empregado, mormente seu estado de necessidade económica e sua condição de hipossuficiência

agir com zelo e cautela, para impedir o surgimento de condutas que criem, a um dos contratantes, expectativas reais e consistentes em relação a determinada situação, que no futuro poderá não ocorrer.