Lei nº 9.455/97 - Lei de Tortura

Qual o conceito do crime
da lei de Tortura?

Qual a sanção e pena para a
prática de Tortura?

Qual a competência de jurisdição
para os crimes de Tortura?

Qual a ação penal do crime de Tortura?
É admitido o crime na forma tentada?

Sobre a dispensabilidade do
exame de corpo de delito no
crime de Tortura, é aplicável?

Sobre a aplicação da Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior. Quais podem ser aplicados no crime de Tortura?

Qual o conceito de
Tortura-prova?

Qual o conceito de
Tortura para a prática de crime?

Qual o conceito de
Tortura Castigo ou Punitiva?

Qual a definição do crime EQUIPARADO
ao da Tortura Castigo ou Punitiva?

Qual o conceito de
Tortura Discriminatória?

Qual o conceito de
Tortura Imprópria ou Omissa?

Quais a penas para caso de
resultado agravador (preterdoloso)?

Quais os casos de majorante e
em quanto a pena é majorada?

Quais os efeitos da condenação
da prática de Tortura?