Lei 8.112 pt.3: Direitos e Vantagens (Das Gratificações e Adicionais) Férias

Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento

Gratificaçao, adicional ou indenização?

Servidor público tem adicional por atividade penosa?

Quais são as duas únicas gratificações que existem?

VIII - outros, relativos ao local ou à natureza do trabalho

É retribuição, gratificação, adicional ou indenização?

A gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração a que o servidor fizer jus em qual mês?

Para gratificação natalina a fração igual ou superior a quantos dias será considerada como mês integral?

A gratificação será paga até que dia de que mês?

O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina?

O cálculo da gratificação natalina do servidor exonerado será referente a que ele recebia em qual mês?

A gratificação natalina será considerada para cálculo de qual vantagem pecuniária?

Existe ainda adicional por tempo de serviço?

A gratificação natalina corresponde a 1/12 da remuneração ou do vencimento?

Os servidores que trabalham com raio-x e substâncias radioativas serão submetidos a exames médicos a cada quanto tempo?

Somente será permitido serviço extraordinário para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitado o limite máximo de quantas horas diárias?

Qual é a hora noturna?

Tem hora noturna ficta?

De quanto é o adicional noturno?

Adicional noturno incide sobre hora extra?

Há adicional de 1/3 para as férias?

Servidor tem que requerer até quando para que recebe o adicional de férias?

No caso de o servidor exercer função de direção, chefia ou assessoramento, ou ocupar cargo em comissão, a respectiva vantagem entrará no cálculo do adicional de férias?

Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso é calculada em horas?

Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não poderá ser superior a quanto?

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso somente será paga se as atividades forem exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de que o servidor for titular, devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada de trabalho

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso se incorpora ao vencimento ou salário do servidor?

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso poderá ser utilizada como base de cálculo para quais vantagens?

A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso poderá ser utilizada como base de cálculo para proventos da aposentadoria e das pensões?

Podem as férias serem acumuladas em até dois períodos?

Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos quantos meses de exercício?

Falta no serviço pode ser levado para o cômputo das férias?

As férias poderão ser parceladas em até quantas etapas?

Quais são os requisitos para que as férias possam ser parceladas em até 3 etapas?

O pagamento da remuneração das férias será efetuado até quantos dias antes do início do respectivo período?

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias?

A indenização das férias será calculada com base na remuneração de qual mês no caso de servidor exonerado?

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará quantos dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional?

O servidor que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará 20 dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, podendo haver acumulação em qual hipótese?

As férias podem ser interrompidas?

Se as férias forem interrompidas, o período restante será gozado em quantas vezes?