Sobre ação penal
Close
Qual o conceito de Ação Penal?
Quais são suas condições?
De quem é a legitimidade ativa?
De quem é a legitimidade passiva?
Quais os crimes que a pessoa jurídica é considerada réu?
Quais as espécies de ação penal?
Quais são os tipos de ação penal publica?
Qual a diferença de ação penal publica condicionada para a incondicionada?
Quais os tipos de ação penal privada?
O que é ação penal privada propriamente dita?
o que é ação penal privada subsidiaria da publica?
O que é ação penal Personalíssima?
