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Created by Maria Luiza F Braga
2 months ago
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lei que conterá: metas e prioridades; estabelecimento de diretrizes de política fiscal; orientação para loa; disposição sobre alteração da lei tributária; estabelecimento de politica de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento:
O QUE COMPÕE O ORÇAMENTO FISCAL?
O QUE COMPÕE O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO?
O QUE COMPÕE O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PLOA será acompanhada de demonstrativo regionalizado de que efeito?
qual lei orçamentária tem vigencia de 1 ano e meio?
qual a exceção ao princípio da proibição de dispositivo estranho na LOA?
emendas ao PLOA/ projetos que o modifiquem só podem ser aprovadas se:
os recursos necessário para emenda no PLOA devem ser apenas os:
qual o limite para emendas individuais a PLOA e como é dividida entre CD e SF?
qual percentual dos 2% das emendas deve ser direcionado a ações e serviços de saúde?
que casa aprecia os projetos PPA, LDO e LOA e créditos adicionais?
PR pode propor modificacao de projetos de leis orçamentarias?
quais orçamentos terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional?
aponte os erros da frase abaixo:
Apenas os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma separada, sistema de controle externo com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas previstas na lei orçamentária anual